BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que isentar as carnes de tributos, como defende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode deixar o “preço pesado” na reforma tributária. Lira disse que é preciso “entender quais são as prioridades” e que aumentar o cashback para pessoas de baixa renda seria mais efetivo do que isentar as proteínas animais.
Ele afirmou que a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero teria um impacto de 0,57 ponto na alíquota padrão do IVA, que iria a 27,1%, como mostrou o Estadão.
“Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, declarou a jornalistas no fim da tarde desta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados. “Todas as conversas são de análises de item por item, cada pedido, o que é que importa. Proteína, só a carne dá quase 0,57 (ponto porcentual) de alíquota. Acho que é um preço pesado para todos os brasileiros.”
A proposta de regulamentação da reforma tributária enviada pela equipe econômica ao Congresso não prevê nenhum tipo de carne na cesta básica. Pelo projeto, as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60%. Alguns itens considerados de luxo, como salmão, ovas e foie gras, pagarão a alíquota cheia, projetada pela Fazenda em 26,5%. Questionado se os deputados conseguirão reduzir a alíquota geral, Lira respondeu que “é possível”.
O presidente Lula, porém, vem dizendo nos últimos dias que é favorável à isenção de carnes mais populares. Nesta quarta-feira, no lançamento do Plano Safra, 2024/2025, Lula disse que vai “ficar feliz se puder comprar carne sem imposto”. “Temos que discutir o que vai entrar na cesta básica. Não tem como separar carne (por cortes); possivelmente teremos que separar carne in natura e processada”, disse.
Em relação à posição de Lula, Lira afirmou: “A gente tem que entender quais são as prioridades. Acho que a maior importância neste sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico, com relação a serviços essenciais, o que gera um efeito muito maior do que incluir a carne, por exemplo, na cesta básica”.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, deputados do PT defendem aumentar o cashback para pessoas de baixa renda. O sistema prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias com renda mensal de até meio salário mínimo.
Segundo Lira, o relatório do primeiro projeto de regulamentação da reforma será apresentado na manhã da quinta-feira, 4, pelo grupo de trabalho. Os dias seguintes servirão de tempo para possíveis correções, e o projeto deve ir a votação no plenário na semana que vem.
“Amanhã, o grupo, que se divide hoje num relator-geral e seis relatores setoriais, fará uma coletiva, apresentará para a imprensa (o relatório) e, simultaneamente, o projeto será publicado”, declarou.
Lira acrescentou: “O projeto será disponibilizado para todos e publicado para que dê tempo de possíveis correções, análises de todos os setores”.
O presidente da Câmara afirmou que o grupo trabalhou de forma “transparente e ampla”, mas salientou que não será possível satisfazer todos os pedidos de mudança. “Todos nós sabemos que a linha geral da PEC que foi aprovada e do projeto de lei complementar enviado pelo governo não dá para ter 800 mil mudanças no texto, como apareceram em sugestões”, disse.
Segundo projeto para agosto
Já o segundo projeto da regulamentação, que trata sobre as questões federativas da reforma, vai ficar para o próximo semestre, disse o presidente da Câmara. Essa proposta trata das regras do Comitê Gestor e da distribuição da receita do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para Estados e municípios.
“O outro projeto (do Comitê Gestor) os membros já estão dizendo que está pronto. A partir de amanhã, vamos conversar. Mas eu acho que, para não haver mistura entre os temas, esse segundo projeto só deve ficar mesmo para o segundo semestre, logo no retorno (do recesso parlamentar) em agosto”, disse Lira
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