BRASÍLIA – Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) internado em São Paulo após ser operado às pressas, a agenda econômica do governo no Congresso Nacional continua emperrada e dependendo principalmente do pagamento de emendas parlamentares neste fim de ano.
A reforma tributária avançou no Senado, com a leitura do parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após senadores derrubarem a leitura no dia anterior. Líderes da Casa dizem que a proposta deve ser votada no Senado ainda nesta semana, possivelmente na quarta-feira, 11, ou na quinta-feira, 12.
O pacote de corte de gastos, por outro lado, continua parado na Câmara e sem um cronograma de votação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a dizer, na noite desta terça-feira, 10, que o governo não tem os votos necessários para aprovar as propostas.
“O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é polêmico, o abono (salarial) é polêmico, o salário mínimo é polêmico”, disse o presidente da Casa. “É um assunto que ferve, além do não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.”
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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberando o pagamento das emendas parlamentares que estavam travadas, mas com exigências com as quais o Congresso Nacional não concorda, dificultou o pacote na Câmara uma semana após o governo ter apresentado as medidas.
O presidente Lula se reuniu com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), horas antes de ser internado para tentar resolver o impasse. O chefe do Poder Executivo prometeu pagar emendas e destravar os recursos de interesse dos parlamentares para atender o Congresso. Nesta terça-feira, 10, o governo publicou uma portaria para liberar os recursos.
Impasse das emendas
Nos bastidores do Legislativo, porém, ainda há desconfiança. A portaria abriu caminho para o diálogo sobre o avanço da tramitação do pacote, mas congressistas esperam o pagamento efetivo e a transferência dos recursos para o caixa das prefeituras e dos governos estaduais para só depois se comprometerem com a votação. Mesmo votando, há tendência de desidratação.
“Há um conjunto de coisas que precisam acontecer. Entre a reunião do presidente Lula e a portaria, foram 24 horas. Sabe o pai que está do lado de fora da sala de parto? ‘Vai nascer?’ Mas nasce”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Aproximadamente R$ 25 bilhões em emendas parlamentares de 2024 ainda não foram pagas pelo governo. A portaria do Poder Executivo autoriza o pagamento de R$ 3,7 bilhões em emendas Pix, mas diz que o município ou o Estado beneficiado só poderá gastar o dinheiro quando apresentar um plano falando o que fará com a verba.
Além disso, os ministérios do governo federal deverão avaliar esse plano até 1º de fevereiro de 2025, podendo até mesmo reprovar a proposta. Nesse período, no entanto, o Estado ou o município já poderá ter gasto o recurso. O restante das emendas também dependerá de avaliação dos ministérios de cada área.
Há expectativa que o governo pague R$ 6 bilhões em emendas ainda nesta semana, como mostrou o Estadão/Broadcast. A interferência das pastas do governo Lula nas emendas Pix é um tema que desagrada o Legislativo. Além disso, há insatisfações sobre o pagamento das sobras do orçamento secreto e das emendas de comissão, herdeiras do esquema – fatias que somam R$ 15 bilhões travados em função da decisão do STF.
A determinação do Supremo e a decisão do governo é só pagar as verbas que tiverem o nome dos parlamentares identificados e de forma transparente.
Articulação política
Internado na capital paulista, Lula não nomeou ninguém específico para comandar os acordos políticos pela aprovação da agenda econômica. Em momentos decisivos, é o próprio presidente que assume a negociação com a cúpula do Congresso, como aconteceu na aprovação do arcabouço fiscal e na reforma tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, continua escalado para negociar o conteúdo das medidas, mas o acordo político em si é o que Lula negociou com a cúpula do Congresso antes de ir para o hospital, de acordo com articuladores políticos do Palácio do Planalto.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, foram escalados para organizar a execução operacional das emendas parlamentares, que também dependem de cada ministério quando o recurso for vinculado a uma área específica, como Saúde e Educação.
A alta de Lula ainda não foi definida pela equipe médica. “Saúde em primeiro lugar”, afirmou Jaques Wagner ao falar sobre a internação do presidente em meio à agenda de negociação com o Congresso.
