BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano para quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.604), apurou o Estadão. A faixa de isenção está atualmente em R$ 1.903, o que faz com que o trabalhador que ganha menos do que um salário mínimo e meio já tenha que pagar o imposto.
Esse ponto tem incomodado o presidente, que vem sendo muito criticado nas redes sociais por não dar o início à correção da tabela do IR, mesmo que de forma gradual. Na campanha, Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil caso ganhasse a eleição. Parlamentares aliados também cobram a correção. Na quinta-feira, 2, ele voltou a dizer que fará ajuste na tabela e que vai aprovar a reforma tributária.
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Se o salário mínimo subir para R$ 1.320 no Dia do Trabalhador, em maio, como o governo avalia anunciar a depender da evolução dos gastos da Previdência, o problema aumenta, já que a cobrança do imposto passará a ser feita em cima do contracheque de mais empregados.
O limite é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (o correspondente a R$ 2.908, atualmente). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito salários mínimos à época (de R$ 70).
O assunto é delicado porque envolve uma perda de arrecadação muito alta e a área econômica do governo prefere tratar o tema nas negociações da segunda etapa da reforma tributária, prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o segundo semestre.
Segundo apurou o Estadão, o governo está buscando um modelo que reduza o impacto da medida de perda de arrecadação. Ou seja, uma forma que favoreça as faixas de renda mais baixas. Um impacto de perda de receita de R$ 10 bilhões está sendo considerado, segundo fontes. Lula não bateu o martelo, mas tem cobrado uma solução.
Se a mudança levar ao aumento da tributação, a medida não poderia ser adotada em 2022 devido ao chamado princípio de anterioridade que rege a tributação do IR. Por essa regra, mudanças que provocam alta do imposto só podem entrar em vigor no ano seguinte.
As críticas à falta de correção aumentaram após Haddad afirmar ao portal 247, de forma imprecisa, que a correção da tabela só poderia ser feita em 2024 por conta da anterioridade. É que, nos planos do Ministério da Fazenda, está a ideia de corrigir a tabela, mas compensando a perda da arrecadação com o aumento da cobrança para os brasileiros mais ricos. Nesse caso, o governo teria que esperar o ano que vem para a medida entrar em vigor depois de aprovada pelo Congresso.
A tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório com o mesmo nome, avalia ser possível fazer uma mudança diminuindo o impacto no caixa do governo e favorecendo os mais pobres.
“Todo mundo vai ter um carga tributária menor, mas as faixas mais baixas terão carga tributária menor em proporção às faixas mais altas”, disse.
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