BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo vai liberar a medida provisória que trata do consignado para trabalhadores da iniciativa privada após o Carnaval. “A semana que vem, pós-Carnaval, nós vamos soltar a medida provisória”, disse durante entrevista à imprensa em que comentou os dados do mercado de trabalho formal.
Questionado se o que impedia a divulgação do modelo era o sistema, o ministro negou. “Agora o sistema está redondo, então agora nós podemos já falar com mais firmeza. Na semana pós-Carnaval, nós vamos programar a assinatura do presidente dessa medida”, sem estimar a data. Ele defendeu o modelo do consignado a partir da folha de pagamento para reduzir os juros e oferecer crédito barato aos trabalhadores da iniciativa privada.
Marinho também comentou a iniciativa de liberar o saldo do FGTS para trabalhadores demitidos que optarem pelo saque-aniversário. Ele ponderou que o setor da construção civil tem razão na preocupação com a sustentabilidade do fundo. E disse que também compartilha dessa posição, mas garantiu que a liberação do saldo retido agora não gerará impactos.
“Ele (liberação do saldo) não compromete a sustentabilidade do fundo, ele comprometerá a sustentabilidade do fundo se a gente criar isso como norma sistemática. Se a gente der continuidade a esse processo, ele pode comprometer a sustentabilidade do fundo”, disse.
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Marinho disse que seguirá militando pelo fim do saque-aniversário, mas ponderou que a correção dessa “distorção” não depende só do governo e que não é possível criar um constrangimento com o Parlamento, que aprovou a mudança, para tentar revertê-la. Ele disse, ainda, que a decisão do governo de liberar o saldo retido dos trabalhadores que optaram pelo sistema não tem “absolutamente” nada a ver com a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas é uma questão de justiça.
Eu vou continuar militando para acabar com o saque-aniversário. Porque aqui tem vários atores nessa mesa. Não são somente os bancos, tem o trabalhador, que é o ator principal, e tem a construção civil. Ele é, ao mesmo tempo, uma poupança protetora do trabalhador de um fundo de investimento de infraestrutura para aumentar a produção do país. O saque-aniversário é uma distorção do papel do fundo
Luiz Marinho
Apesar do discurso contrário, Marinho disse que é realista e, por isso, na prática, não atuará pelo fim do saque-aniversário, porque o Congresso sinalizou que não há chance de a proposta prosperar. “Eu não vou ficar insistindo com uma coisa que não tem chance de prosperar. Esse é o fato, não tem nada a ver com popularidade. O Congresso que aprovou, do governo anterior. Hoje o presidente da Câmara foi relator desse projeto, percebe? Então, não vamos criar um constrangimento com o Parlamento”, disse.
Segundo o ministro, a MP com a liberação dos recursos do FGTS será publicada na sexta-feira, 28, e não haverá solenidade. A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões. Os pagamentos começarão a ser feitos em 6 de março. Segundo o ministro, 11,4 milhões de trabalhadores (93,5%) receberam a totalidade do FGTS retido na primeira parcela. Ele estima que cerca de metade dos R$ 12 bilhões será depositado nesta ocasião. O saldo restante, para aqueles que têm mais de R$ 3 mil retidos, será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da MP.
O ministro frisou que, após o prazo da MP, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
