BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 18, que o governo vai apresentar uma nova proposta de regulação trabalhista para estabelecer direitos de trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos.
Em encontro com lideranças sindicais para definir a política de valorização do salário mínimo, Lula anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por apresentar um conjunto de medidas a ser enviado para debate no Congresso Nacional. Um dos objetivos é eliminar desequilíbrios nas relações de trabalho e garantir direitos a esses profissionais.
“Vamos acabar com essa história de trabalhador de aplicativo ter de ser microempreendedor”, disse Lula, aplaudido pela plateia, formada por centenas de sindicalistas, em cerimônia disputada no Palácio do Planalto.
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A promessa de regulamentar os trabalhadores de aplicativo já havia sido sinalizada na posse do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também participou do encontro com representantes das centrais sindicais. Em seu programa de governo, Lula havia dito que iria propor uma nova legislação trabalhista com “especial atenção” a trabalhadores “mediados por aplicativos e plataformas”.
Segundo o presidente, o quadro atual é de precarização das relações de trabalho. “Não queremos que trabalhador seja um eterno ‘fazedor de bicos’”, disse Lula. “Por isso, peço ajuda aos movimentos sindicais, para que tenhamos uma nova relação entre capital e trabalho”, comentou.
A criação do grupo técnico foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que também participou do encontro. “Vamos criar o GT (grupo de trabalho) para regulamentar os trabalhadores por aplicativos”, disse. “Hoje, esse tipo de trabalho beira o trabalho escravo.” Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ao final de 2021, 945 mil brasileiros trabalhavam como motoristas de aplicativo.
Para as empresas do setor, o ministro mandou um recado. “Aplicativos, não se assustem. A proposta é trazer proteção social ao trabalhador. Vamos olhar cada item da legislação trabalhista e revisitar um por um.”
Procurada pelo Estadão, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que representa plataformas como Uber, 99 e iFood – afirmou que apoia uma regulação do trabalho que busque “melhorar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade, que gera oportunidades para milhões de famílias”.
A associação disse que as empresas associadas colocam-se à disposição do governo federal para colaborar nas discussões e defendem que o debate “tenha como premissas a flexibilidade e a autonomia que caracterizam as novas relações de trabalho intermediadas por aplicativos, apoiadas pela maioria dos trabalhadores, conforme apontado em diversas pesquisas”.
Já a Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp) afirmou que pretende participar das negociações e irá apresentar ao ministro Marinho uma proposta de projeto de lei que preserve, sobretudo, a autonomia dos motoristas. “Um projeto como esse é bem delicado, pois estamos tratando de uma nova categoria de trabalhadores”, diz o presidente da Amasp, Eduardo Lima. “Mexer de forma inexperiente pode nos trazer sérios problemas; muitas leis devem ser verificadas e muitos pontos incluídos, sempre dentro da constitucionalidade. A principal questão é preservar a nossa autonomia. Ônus já temos demais, mas bônus, não temos”, disse. /Colaborou Anna Carolina Papp
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