BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente nesta quinta-feira, 10, a lei que cria o programa Acredita no Primeiro Passo, com medidas de crédito para pessoas físicas inscritas no CadÚnico e de renegociação de dívidas de pequenos empreendedores. Lula vetou alguns trechos, incluindo partes que davam benefícios a produtores rurais.
O programa poderá usar até R$ 1 bilhão de sobras do Fundo de Garantia de Operações não utilizadas no Desenrola Brasil para garantir as operações de crédito.
Lula vetou artigos sobre a governança corporativa da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), como a necessidade de um comitê de auditoria para monitorar demonstrações financeiras da estatal. O presidente também barrou trecho que obrigaria a empresa a estabelecer anualmente metas de retornos sobre ativos, entre outros pontos. O governo argumentou que as medidas entrariam em conflito com outra lei.
O presidente também vetou trecho sobre rebate para liquidação de débitos de miniprodutores e pequenos produtores rurais, sob o argumento de que a medida criaria despesa sem estimativa de impacto. Também usou a mesma justificativa para barrar descontos para dívidas de operação de crédito rural inscritas na dívida ativa da União — em vez de criada uma despesa seria feita uma renúncia de receita, mas o princípio é semelhante.
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