BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, subiu o tom contra a proposta de desvincular os benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo. A medida é estudada pela equipe econômica do governo e defendida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Durante congresso do PDT, na quinta-feira, 23, Lupi afirmou que não vai aceitar a desvinculação enquanto for ministro da pasta. “A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa. Desvincular salário mínimo, querer destruir, não irão”, disse o ministro, que é presidente licenciado do partido.
O aumento de gastos obrigatórios preocupa a equipe econômica e é um risco para a manutenção do arcabouço fiscal. Conforme o Estadão revelou, as despesas com salários, aposentadorias e outros programas que o governo não pode deixar de gastar crescerão em ritmo maior do que o limite de despesas da nova âncora fiscal, tornando o orçamento impraticável até 2028.
O governo Lula voltou a dar reajustes reais para o salário mínimo. Com a vinculação, as aposentadorias e benefícios da Previdência Social crescem junto, mas sobra menos dinheiro para investimentos e custeio dos serviços públicos, porque o Executivo federal tem um limite para gastar.
Em entrevista à Coluna do Estadão, o ministro da Previdência havia reforçado seu posicionamento, vinculando o assunto ao seu cargo. “Acho que isso não passa sem me ouvir. Sou ainda ministro da Previdência”, afirmou. Ele também foi um dos ministros a criticar publicamente a defesa de Tebet pela revisão.
Na convenção do PDT, na quinta-feira, Lupi revelou que integrantes do seu partido foram contra ele assumir o Ministério da Previdência, por não ser uma pasta com entregas diretas de verbas a redutos eleitorais. Ele declarou ter travado uma batalha para reduzir os juros dos empréstimos consignados e para atender as pessoas que procuram diariamente a Previdência por um benefício.
“É duro, é difícil, mas meu sonho é não desonrar a confiança de cada companheiro e companheira que está aqui”, afirmou o ministro aos colegas do partido.
Em entrevista ao Estadão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não vê espaço no governo para desvincular a Previdência do reajuste do salário mínimo. A declaração ocorreu após ele compartilhar um artigo do economista Braulio Borges que defendia essa medida, assim como a revisão dos pisos de saúde e educação, que também crescem mais do que o teto do arcabouço fiscal.
Simone Tebet quer deixar uma proposta pronta de revisão de gastos. “Ninguém está falando em mexer em nada em 2024 e 2025. O meu papel é mostrar que, a partir de 2026, nós começamos a não ter recursos para as despesas discricionárias (não obrigatórias) livres, tirando emenda parlamentar. A gente vai para um limite insustentável”, disse a ministra.
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