BRASÍLIA – Com o slogan “Álcool é álcool”, a indústria de destilados abriu um embate público com os fabricantes de cervejas em torno da regulamentação do imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, no âmbito da reforma tributária.
O escopo e as alíquotas do novo tributo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, serão definidos em lei complementar, ainda em gestação nos grupos técnicos e alvo de intensos lobbies.
A investida dos produtores de cachaça, gim e vodca tem o objetivo de evitar uma taxação gradativa de acordo com o teor alcoólico da bebida. “Ter um imposto que possa ser regressivo ou progressivo fará com que iguais sejam tratados como desiguais”, afirmou o diretor de relações com o mercado do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, durante audiência no Congresso no início deste mês.
Atualmente, a tributação via IPI (federal) e ICMS (estadual) já é diferenciada, com os destilados pagando alíquotas maiores. O IPI da cerveja, por exemplo, é 3,9%, enquanto o da vodca e do gim alcança 19,5%.
“Hoje, a bebida alcoólica mais consumida no Brasil é fermentada, de baixo teor alcoólico, mas seu consumo é quase 84 litros per capita; e quando a gente está falando de destilados, de maneira geral, o consumo é de 4,1 litros per capita”, destacou Lima. Segundo ele, a legislação, que terá de passar pelo Congresso, deveria levar em conta esse padrão de consumo do brasileiro.
O setor também alega que, quanto maior a taxação, maior o estímulo ao mercado ilegal. “O último dado indicava 36% do mercado de bebidas destiladas no Brasil como sendo ilegal. Isso não reflete apenas na diminuição da arrecadação; reflete na saúde pública”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, na audiência.
A indústria da cerveja, porém, rebate os argumentos e cita práticas internacionais. “(Tributação por teor alcoólico) é orientação da OCDE, da OMS e do FMI, inclusive de exemplos com casos de sucesso em vários países, como Rússia, Inglaterra, Espanha e Austrália”, destacou Márcio Maciel, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, na mesma sessão.
Em dezembro do ano passado, a OMS fez um apelo aos governantes para que aumentassem a taxação de bebidas alcóolicas e açucaradas, destacando que, anualmente, 2,6 milhões de pessoas morrem ao redor do mundo por consumo de álcool e mais de 8 milhões devido a dietas não saudáveis.
Para Diego Tinoco, da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), não há dúvidas de que as chamadas externalidades negativas são diferentes entre as categorias de bebidas alcoólicas. “Não dá para tratar desiguais como se fossem iguais”, afirmou, durante os debates no Congresso.
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