BRASÍLIA - Um dos expoentes da bancada evangélica no Congresso Nacional, o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) confirmou em postagem no Twitter que o presidente Jair Bolsonaro “exigiu” a análise de dívidas de igrejas com a Receita Federal. Ele garante, no entanto, que essa avaliação seria feita “à luz da lei”.
Feliciano criticou e chamou de “mentirosa” reportagem do Estadão/Broadcast, que mostra que Bolsonaro pressiona a Receita Federal a encontrar uma solução para dívidas milionárias acumuladas pelas igrejas, devido à aplicação de multas pelo Fisco.
Segundo fontes do governo ouvidas sob condição de anonimato, o presidente já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”, mas a queda de braço continua por resistência da pasta. Um eventual perdão das dívidas traria prejuízo às contas públicas.
Na segunda-feira, 27, Bolsonaro recebeu a portas fechadas, no Palácio do Planalto, o deputado federal David Soares, filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
R. R. Soares fundou a Igreja Internacional da Graça de Deus, que acumula R$ 144 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União – terceira maior dívida numa lista de instituições religiosas que devem R$ 1,6 bilhão. A mesma igreja ainda tem outros dois processos em curso no Carf, tribunal administrativo da Receita, que envolvem autuações de R$ 44 milhões em valores históricos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Feliciano compartilhou a capa do Estado e escreveu: “Pres. (presidente) apenas exigiu ANÁLISE À LUZ DA LEI. Nos 13 anos do PT a Igreja foi perseguida, com imposição de multas milionárias pela Receita sem base legal.”
Depois que o texto foi publicado, o deputado enviou nota à reportagem na qual afirma que é "obrigação" do presidente da República requerer que a Receita analise "à luz da lei" a situação de um segmento que representa 30% da sociedade brasileira, o que respeita, de acordo com ele, o "princípio da impessoalidade". Segundo Feliciano, o pedido vem sendo feito desde o governo do ex-presidente Michel Temer e tem o apoio da Igreja Católica.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a cúpula da Receita Federal buscou internamente colocar panos quentes na revelação feita pela reportagem, diante do temor de auditores de uma interferência política do presidente no órgão. A mensagem transmitida pelo comando do Fisco é que Tostes Neto apenas explicou a legislação aplicada no caso das igrejas. Mesmo assim, a simples presença do secretário em uma reunião entre o presidente e alguém ligado a uma igreja fiscalizada e autuada já denota uma pressão indevida sobre o órgão.
A preocupação dos auditores é com o risco de uma ordem de Bolsonaro resultar em mudança de orientação nas fiscalizações realizadas “na ponta”. Ainda não houve uma ordem desse tipo, segundo apurou a reportagem.
Mais cedo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) reagiu à pressão do presidente e pediu proteção institucional ao órgão contra "ingerências e arbitrariedades políticas".
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