O ano de 2024 começou com uma pequena revolução para os consumidores de energia elétrica. O mercado livre, que é o ambiente de compra e venda de energia em regime de contratação livre, passou a estar acessível para uma nova classe de consumidores - no caso, empresas do chamado grupo A, conectados em tensão acima de 2,3 quilovolts (kV) e com contas de energia a partir de R$ 10 mil. Anteriormente, a opção de negociar a compra de energia elétrica só estava disponível para pessoas jurídicas com custos mensais de eletricidade a partir de R$ 50 mil, com demanda superior a 500 quilowatts (kW).
A medida traz efeitos positivos tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, ajudando a democratizar o acesso a energias renováveis, a um custo competitivo - ao escolher seu fornecedor de energia, este consumidor consegue baratear o valor da tarifa em até 40%. O mercado livre de energia foi criado no Brasil em 1995 e, de lá para cá, vem ampliando sua base de clientes. Hoje são cerca de 37 mil consumidores adeptos a esse modelo de contratação, e a previsão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), viabilizadora do modelo, é chegar a 24 mil novos consumidores em 2024. Desde o início do ano, mais de 3 mil pequenas e médias empresas já notificaram o encerramento com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia.
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A ideia é que no futuro o mercado livre de energia inclua também os consumidores de baixa tensão, o chamado Grupo B, que engloba residências, pequenos comércios e indústrias e propriedades rurais, consolidando o ambiente de contratação livre, com liberdade de escolha para uma classe mais abrangente de consumidores. Hoje, muitos consumidores desse grupo já optam por produzir a própria energia em sistemas de geração distribuída, que têm sido, nos últimos anos, impulsionadores da expansão da energia solar no Brasil.
Ao se tornarem mais acessíveis para a população, tanto o mercado livre quanto a expansão da geração fotovoltaica podem ser ferramentas para a transição energética, ampliando a presença de fontes de energia predominantemente renováveis na matriz elétrica nacional, a custos competitivos. Esse potencial foi identificado no estudo “Os Caminhos do Setor Empresarial Brasileiro na Transição Energética Nacional”, lançado em maio de 2023 pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), que traz insights importantes em relação ao entendimento do setor empresarial em relação às oportunidades da transição para fontes de baixa emissão de carbono.
O estudo mostra que há um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento de fontes renováveis de energia no Brasil, e as empresas consumidoras vêm fazendo um esforço concentrado para contratação no mercado livre de projetos renováveis, para a autoprodução de energia renovável ou, em alguns casos, para a compra de certificados de energia renovável. As condições existentes hoje já favorecem a adesão em massa a modelos mais sustentáveis, pois há um benefício econômico para as empresas consumidoras aderirem a essas opções, assim como para as empresas geradoras desenvolverem projetos de energias renováveis.
Na questão específica da ampliação do mercado livre de energia, o Cebds reconhece que existem discussões e aperfeiçoamentos a serem feitos - entre eles, a justiça tarifária, pois a busca pela eficiência energética e pela competitividade precisa ser equilibrada com a garantia de tarifas justas para todos os consumidores, sem penalizar aqueles que optarem por se manter no mercado cativo. Isso vai desafiar o setor a encontrar soluções que alinhem o crescimento sustentável com a equidade tarifária.
Superados esses desafios, trata-se de um passo a mais para preparar o país para realizar a transição justa para uma economia net zero e com impacto positivo para a natureza até 2030. Como sinaliza o documento final da COP-28 de Dubai, o mundo precisa triplicar a capacidade global de energias renováveis até 2050 e dobrar a taxa média anual de eficiência energética até 2030. Com uma matriz elétrica composta por 89,7% de energias renováveis, e a energética, com 47,7%, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), já somos um dos países do mundo mais preparados para esse momento - e, com os instrumentos certos, podemos ser ainda mais competitivos.
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