BRASÍLIA – Diante do impasse na negociação entre as empresas de aplicativos, como Ifood, e os entregadores por moto ou bicicleta, o governo deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional arbitrando os valores da remuneração mínima da atividade. Desde a semana passada, quando acabou oficialmente o prazo de funcionamento do grupo de trabalho criado pelo governo Lula sobre o tema, as partes tentam um acordo, sem sucesso.
Nesta segunda-feira, 9, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a previsão é enviar um projeto de lei ao Congresso com as bases dessa regulamentação em 15 dias.
As empresas e os motoristas de aplicativos, como Uber e 99, já estão próximos de um acordo, como antecipou o Estadão na semana passada.
Mas os motoboys e os ciclistas ficaram de fora. A dificuldade é que o governo exige que o piso da remuneração seja de um salário mínimo mensal e que haja contribuição de empresas e trabalhadores para a Previdência Social.
No caso dos motoristas, o acordo costurado é para que haja o pagamento mínimo de R$ 30 por hora rodada. Incidirá sobre 25% desse valor as alíquotas de 20% (patronal) e 7,5% (trabalhador) de contribuição para a Previdência. Os contratos de trabalho serão pelo modelo de prestação de serviços.
Para os entregadores, as empresas ofereceram R$ 12 por hora rodada, mas os representantes dos trabalhadores pediram R$ 35. Além disso, não há acordo entre as partes sobre o conceito da hora trabalhada – as empresas querem computar apenas a hora da entrega e os trabalhadores, a hora logada (quando é feito o acesso ao aplicativo).
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A dificuldade também ocorre porque a categoria é mais diversa do que a dos motoristas. Há trabalhadores que têm contratos de trabalho CLT com restaurantes e lojas; outros são vinculados aos aplicativos, como Ifood, e ainda há os que só fazem bicos.
Durante a negociação, segundo apurou o Estadão, o governo chegou a sugerir como solução intermediária R$ 17 por hora rodada, mas não formalizou a proposta. O número foi rechaçado pelos dois lados. Os trabalhadores, pelo uso do critério da hora rodada; as empresas, pelo elevado valor que isso pode representar na contribuição delas para a Previdência. Desde então, representantes das duas partes seguem em tratativas, mas distantes de um consenso.
Marinho admitiu, nesta segunda, a falta de acordo para os trabalhadores de duas rodas e reforçou que o governo fará a arbitragem. Auxiliares de Lula cogitam subir este valor mínimo para atender aos motoboys, mas dizem que a palavra final será do presidente Lula, uma vez que a regulação do mercado foi uma promessa de campanha dele.
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“Nos aplicativos de entregadores, ainda não chegamos a um acordo; não está fácil. No projeto que vamos remeter ao Congresso Nacional, vamos arbitrar o que vai acontecer, porque as empresas estão muito duras”, disse ele, em audiência pública no Senado nesta segunda-feira. “(As duas categorias, de motoristas e entregadores) Vão junto. Se dependesse de acordo nas duas rodas, não iriam”, disse Marinho.
O ministro evitou fazer previsões sobre se a regulamentação será aprovada ainda neste ano, como prometeu Lula. O risco de se enviar um projeto sem o acordo prévio de empregadores e trabalhadores é o tema empacar no Congresso. Questionado, no entanto, Marinho minimizou esse risco. “É da vida”.
Eduardo Lima de Souza, presidente da Amasp (Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo), afirma que os motoristas paulistas não estão satisfeitos nem com a hora de R$ 30, nem com a exigência de contribuição para a Previdência.
“O governo quer impor uma alíquota mínima só para cobrar imposto. A classe é contra e vamos trabalhar contra no Congresso”, disse.
Durante as negociações, outros temas foram abordados, como o pagamento de vale-alimentação e seguro, também sem acordo. As empresas de aplicativos de transporte prometeram enviar relatórios mensais aos motoristas com um resumo das horas trabalhadas, e também aumentar a transparência do algoritmo sobre tempo de espera por novas corridas.
As maiores empresas de aplicativos oferecem seguros de vida a seus trabalhadores e não consideram que esse seja um ponto de atrito.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Uber, 99, Ifood, Amazon e Zé Delivery, lançou uma nota nesta segunda-feira em que voltou a defender a oferta feita aos trabalhadores no início da negociação, em agosto. Segundo a entidade, os R$ 12 por hora trabalhada oferecidos aos motoboys equivalem a 200% do valor por hora do salário mínimo.
“A Amobitec tem defendido que a discussão de ganhos mínimos e de contribuição previdenciária deve considerar o perfil de engajamento dos trabalhadores e, desta forma, não onerar demasiadamente esses profissionais”, afirma a nota.
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