Henrique Meirelles: licença para gastos extras no novo governo precisa ter um limite razoável

Para ex-ministro da Fazenda, principal discussão é o que será feito na seara fiscal após o ‘waiver’ para mais despesas em 2023

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Atualização:

SÃO PAULO E NOVA YORK - O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse nesta terça-feira, 15, considerar “irrealista” um cenário no qual o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vá buscar um “waiver” (uma espécie de licença para gastar) para despesas além do teto de gastos no Orçamento de 2023.

Durante fala em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na manhã de hoje, em Nova York, o ex-ministro afirmou considerar justificável a licença. “O que precisa olhar com cuidado é que a licença tem de ter um limite; e um limite razoável”, afirmou.

Para o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é preciso delimitar o limite para se gastar Foto:

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Meirelles pontuou que um novo governo terá dificuldade de reduzir o valor do Auxílio Brasil, atualmente ampliado de R$ 400 para R$ 600 apenas até dezembro e sem previsão de manutenção do valor extra na proposta de orçamento do ano que vem.

Para o ex-ministro, a principal discussão é o que será feito na seara fiscal do País após o “waiver” para mais despesas em 2023. Ele defendeu que o governo precisa encampar reformas para diminuir o custo do Estado e dar previsibilidade para investimentos.

Citando o exemplo do Estado de São Paulo, onde também comandou a pasta da Fazenda, Meirelles defendeu a realização de uma reforma administrativa no País. Ele ainda citou entre as medidas de contenção de gastos o fechamento de empresas estatais federais que já perderam a finalidade.

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“O fato, portanto, é que tem um espaço muito grande, isso deverá ser feito, necessariamente. Aumenta-se a despesa mas tem um espaço grande em diversas coisas, benefícios tributários também”, comentou o ex-ministro.

Meirelles complementou que será necessário encampar uma agenda de aumento da produtividade do País, com incentivo a medidas como desburocratização, investimento a infraestrutura e abertura do Brasil para o capital privado, inclusive para investimentos em infraestrutura.

Âncora fiscal

O ex-ministro defendeu, em sua fala no evento, a necessidade de uma âncora fiscal. Segundo ele, sem um teto nos gastos, o Brasil pode voltar ao clima de recessão. “Temos de ter âncora, teto de gastos, limite, tem de ser claro. Do contrário, o Brasil corre risco de voltar ao clima de recessão, o que seria um problema geral para todos”, disse.

Ao comentar sobre a necessidade de o futuro governo olhar para o fiscal e o social, ele disse que não há alternativa se não fazer a reforma administrativa. “Precisamos cortar despesas”, reforçou.

Meirelles também disse que é preciso manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil. “O padrão de consumo das famílias brasileiras já é baixíssimo”, avaliou, acrescentando que o problema vem à frente, quando começa a colocar gastos considerados temporários como permanentes.

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“Nunca disse que Lula ‘dilmou’”

Meirelles afirmou nunca ter usado a expressão “o Lula dilmou”. “Parece engraçada, mas eu nunca usei essa expressão”, disse. Ele explicou que a menção, publicada na imprensa, foi retirada de uma apresentação feita a investidores, onde traçou duas linhas de pensamento que existem no governo de transição: aqueles que defendem uma maior intervenção do Estado e outros que são favoráveis à uma maior abertura do setor privado.

“A hipótese de adoção de um governo totalmente voltado à liderança no crescimento econômico não foi o que foi dito e foi adicionada com uma expressão de apelo e engraçada”, explicou Meirelles.

Geração de empregos

Também presente ao evento, o ex-ministro da Fazenda e diretor do Banco Safra, Joaquim Levy, disse que o ritmo de geração de empregos no País deve moderar nos próximos meses. Ele chamou a atenção para o fato de que a participação de pessoas com níveis mais altos de escolaridade é crescente na força de trabalho, possivelmente devido à ampliação do acesso ao ensino superior.

Joaquim Levy apontou que a entrada de pessoas com níveis mais altos de escolaridade é crescente na força de trabalho Foto: Fábio Motta/Estadão

“O desafio é aproveitar essa maior qualificação para aumentar a produtividade da economia como um todo”, afirmou. O ex-ministro disse ainda que a promoção de estabilidade fiscal pelo governo e a criação de “metas claras” para setores do Estado poderiam ser uma vantagem para o País.

Segundo ele, no entanto, é difícil ter metas de crescimento de forma geral. Levy disse ainda que o País já experimentou anteriormente queda do nível de emissões relacionadas ao desmatamento e pode promover nova redução adiante. A diminuição da participação estatal no mercado de crédito tem permitido o surgimento de novos produtos e incentivado a inovação, afirmou.

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