BRASÍLIA – Em meio a um fogo cruzado com o Congresso pelo pagamento de emendas em ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou a meta de déficit fiscal zero em 2024 e chamou os parlamentares para colocarem suas emendas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao enviar mensagem para a reabertura do ano legislativo, nesta segunda-feira, 5.
Lula não foi à cerimônia e mandou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para entregar a mensagem presidencial para a cúpula do Congresso. O presidente vetou R$ 5,6 bilhões emendas no Orçamento de 2024 em ações estratégicas de forte interesse dos parlamentares. Além disso, assinou uma medida provisória para reonerar 17 setores da economia beneficiados pela desoneração da folha salarial, atraindo críticas de líderes do Legislativo – que derrubou o veto do presidente à prorrogação do benefício.
O petista escalou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para negociar o futuro das propostas nesta terça-feira, 6, em reuniões com líderes da Câmara e do Senado. Parlamentares pressionam pela derrubada do veto às emendas, assim como querem impor um calendário de pagamentos no primeiro semestre, antes das eleições. Paralelamente, congressistas querem devolver a medida provisória da reoneração, medida que contrariou lei aprovada no ano passado.
Lula enaltece o novo arcabouço fiscal – nova regra para controle das contas públicas –, aprovado em 2023, como forma de “garantir a estabilidade da política fiscal e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”. Em seguida, destaca que o Orçamento de 2024 foi encaminhado ao Congresso com a meta de “resultado primário zero”.
O próprio presidente, porém, já sinalizou que a meta ‘dificilmente’ deve parar em pé. Como mostrou o Estadão, a equipe econômica montou um ‘um plano de guerra’ de curto prazo para diminuir o bloqueio do Orçamento e tentar manter a meta zero na primeira medição do ano, em março.
Novo PAC
A mensagem presidencial tem 333 páginas. O novo PAC ganhou um capítulo para cada área do governo federal. Após citar a aprovação de projetos econômicos em 2023, o governo defendeu um “encontro de agendas” com o Congresso neste ano.
“Nessa linha, tem-se buscado incentivar a alocação das emendas parlamentares em torno de programações prioritárias do Governo, a exemplo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que permitirá tornar o orçamento mais aderente a políticas públicas estruturantes governamentais, respeitando a autonomia entre os poderes, bem como a legitimidade a impositividade (obrigatoriedade) das emendas parlamentares que contribuem para fazer com que os recursos públicos alcancem a ampla diversidade dos municípios brasileiros”, diz a mensagem.
Atualmente, as emendas beneficiam municípios localizados em redutos eleitorais dos deputados e senadores. O destino dos recursos, no entanto, vai na contramão do que o governo pede. A Emenda Pix, por exemplo, que não tem nenhuma vinculação com programas do governo federal e não tem transparência, vai bater o recorde de R$ 8,1 bilhões neste ano.
O aumento de emendas em 2024 se deu às custas de cortes no PAC. O governo havia programado R$ 61 bilhões para o programa em 2024, mas viu o Congresso cortar o valor para R$ 54,5 bilhões ao inflar as emendas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um discurso em defesa da interferência dos congressistas no Orçamento. “Quanto mais intervenções o Congresso Nacional fizer ao Orçamento, tenham certeza, mais o Brasil esquecido será ouvido”, disse Lira, sendo aplaudido por congressistas.
Crescimento e reformas
Lula afirmou que, em 2024, o crescimento do País terá maior contribuição da demanda interna, “puxada por fatores como crescimento real do salário mínimo; políticas sociais de transferência de renda; Plano de Transformação Ecológica; investimentos do Novo PAC; continuidade da retomada dos financiamentos dos bancos públicos; dinamismo do mercado de trabalho; melhoria da renda real; novos cortes na taxa Selic, além do otimismo no ambiente de negócios fruto da construção do Governo no ano passado”, diz o texto.
”Políticas implementadas em 2023 deverão contribuir para o crescimento em 2024, especialmente o movimento de redução dos juros, a ampliação do mercado de trabalho e o aumento nas concessões de crédito como resultado do ‘Desenrola Brasil’”, diz o documento.
Ele afirmou que as reformas “fiscal, tributária e financeira devem funcionar para possibilitar maior produtividade e a redução estrutural dos juros”.
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