O mercado livre de energia – ambiente que permite ao consumidor trocar a distribuidora local por qualquer fornecedor de sua preferência – pode receber até 25 mil novos clientes neste ano, segundo as estimativas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse número vai se somar aos cerca de 38 mil consumidores que já participavam do Ambiente de Contratação Livre (ACL), como é formalmente chamado no setor.
A expectativa de crescimento é decorrente de uma portaria editada pelo Ministério de Minas e Energia em setembro de 2022, que autorizou todos os clientes atendidos em alta tensão a participar do mercado livre. Ou seja, agora consumidores que tenham um consumo menor também poderão participar desse mercado e negociar seus contratos com mais independência.
Antes, só aqueles com consumo superior a 500 quilowatts (kW) podiam deixar o mercado regulado, no qual são atendidos pela distribuidora local de energia elétrica. Com a nova regra, empresas com contas de luz de cerca de R$ 10 mil também podem migrar para o mercado livre. Os consumidores atendidos em baixa tensão, como pequenos comércios e residências, ainda não têm esta opção.
Para o vice-presidente de estratégia e comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, as previsões demonstram uma adesão significativa já que o mercado livre de energia, iniciado na década de 90, levou duas décadas para alcançar o número atual de consumidores.
Aviso prévio
Até o fim de 2023, cientes da abertura do mercado a partir deste mês, mais de 14 mil consumidores comunicaram às distribuidoras a migração para o mercado livre ao longo deste ano, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para evitar desequilíbrios nas contas das concessionárias de energia, a regra determina que para fazer a migração entre os mercados, os clientes precisam avisar as distribuidoras com 180 dias de antecedência.
“Só em janeiro, foram três mil (pedidos que devem fazer a migração neste mês) – praticamente metade do que migrou num ano com grande crescimento. Isso só reforça o anseio do consumidor por um ambiente capaz de fornecer energia mais barata, renovável e que seja realmente aderente às suas necessidades”, afirma Sicsú.
Ele lembra, porém, que os clientes que estão migrando agora têm perfil diferente dos que já integravam o mercado. Desta vez, são consumidores com menor familiaridade com o mercado de energia e com o consumo menor, o que tem feito as comercializadoras investirem em novas abordagens para se aproximar do varejo e alcançar esse público, além de promover a educação dos potenciais clientes.
“Começamos a ver investimento muito elevado em comunicação e em campanha para fazer com que os benefícios do mercado livre cheguem a todos. Então a expectativa é realmente de um crescimento acelerado desse movimento”, destaca Sicsú.
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Segundo a Aneel, os 14 mil pedidos de migração somam quase 1 mil megawatts médios (MW médios) – o equivalente a uma usina de Angra 2, capaz de atender uma cidade de 2 milhões de habitantes. A Copel, distribuidora do Estado do Paraná, foi a que teve o maior volume de energia solicitado para migração, de 105 MW médios. Em seguida aparece a Enel, de São Paulo, com 91 MW médios.
Vantagens
A compra no mercado livre de energia permite a definição de prazos específicos de fornecimento, a escolha da fonte de energia (como solar e eólica) e a negociação do preço. Para o presidente do conselho de administração da CCEE, Alexandre Ramos, a possível seleção da fonte de energia a ser comprada é um diferencial: “muitos consumidores têm metas de descarbonização a serem cumpridas”. Ele afirma ainda que se trata de um ambiente que permite ao consumidor a liberdade de escolha. “Existe a possibilidade de customização de contratos.”
Para o líder de inteligência de mercado da consultoria PSR, Mateus Cavaliere, o principal custo de oportunidade para os consumidores que agora podem migrar tem sido a redução de custos frente às tarifas que, segundo a Aneel.
Segundo a Abraceel, os descontos em relação às tarifas das distribuidoras podem chegar a 35%.
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