A possibilidade de que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor de energia elétrica, negociando preços e condições no chamado “mercado livre de energia”, é um debate que vai se tornar inevitável no País, mesmo que haja, eventualmente, resistência do governo federal. Essa é a opinião de especialistas que participaram nesta terça-feira, 23, de um debate sobre o tema promovido pelo Estadão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito críticas ao desequilíbrio de preços entre o mercado livre, no qual há essa opção de negociação (atualmente limitada a empresas com gasto médio de R$ 10 mil com energia), e o mercado regulado, onde são atendidos os consumidores residenciais e pequenos comércios pelas distribuidoras. A avaliação de membros do governo é que esse modelo acaba beneficiando consumidores mais ricos.
Para o gerente de risco e estratégia da Enel Brasil, Leonardo Sant’Anna, uma forma de enfrentar as distorções existentes entre o mercado regulado e o livre é justamente permitir que os consumidores possam migrar para o mercado livre.
“Uma antítese para essa questão é justamente permitir e dar ao consumidor o maior poder que ele tem, que é da escolha de ser um consumidor com diversos ofertantes, e isso vai trazer igualdade para o mercado, vai dirimir essas preocupações de distorções com sobrecustos”, disse.
“O governo é sensível à opinião popular, todo governo é. Então eu acredito que, independente de uma visão de mundo mais para um lado que para o outro, é uma questão pragmática a abertura de mercado, porque ela já está acontecendo”, disse o sócio e diretor da Thymos Energia, Alexandre Viana, durante o evento.
Para ele, diante da abertura que já está acontecendo neste ano - quando todos os consumidores atendidos em alta tensão foram autorizados a comprar energia elétrica no mercado livre de energia -, esse debate tende a ganhar força.
Para o vice-presidente de estratégia e comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, o mercado livre “não é culpado” pelas distorções existentes entre o preço de energia neste ambiente de contratação frente às tarifas das distribuidoras, e o debate sobre a ampliação deste mercado é “inevitável”.
“Realmente, quando a gente olha os números, eles não mentem. As tarifas têm aumentado muito nos últimos anos, muito acima do mercado livre de energia”, admite. Ele pondera, no entanto, que isso se deve à alocação “indevida”, na visão dele, de riscos neste mercado, e cita que o presidente tem feito essas declarações na esteira do reajuste previsto para o Amapá, no qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calculou um aumento médio de 44,41% na conta de energia elétrica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, no fim do ano passado, que uma medida provisória trataria desse tema. Mas, até o momento, a questão não avançou.
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