No Brasil, existem basicamente dois modelos comerciais no mercado de energia elétrica: o mercado cativo, no qual o consumidor é obrigado a comprar energia da distribuidora; e o mercado livre, com centenas de fornecedores. Em ambos, a distribuidora entrega a energia para o consumidor. Em toda a Europa, por exemplo, todos são livres, mas aqui apenas os atendidos em alta e média tensão, conhecidos como grupo A.
O fato inconteste é que a concorrência no mercado livre beneficia o consumidor. Se no mercado cativo o gerador concorre apenas uma única vez em 20 ou 30 anos, quando vende energia indexada à inflação para as distribuidoras, no mercado livre, com contratos pulverizados e de menor prazo, o gerador está frequentemente disputando mercado. Com os custos decrescentes das renováveis, cria-se um círculo virtuoso em prol do consumidor.
Contudo, é oportuno entender os fatores que contribuem para as tarifas do mercado regulado serem altíssimas: contratos de longo prazo indexados à inflação; transferência para o consumidor do risco hidrológico; contratação compulsória de energias que o consumidor não quer e o País não precisa, como térmicas a carvão; e custos políticos suportados pelo consumidor, como os de Itaipu, que o obriga a custear obras de infraestrutura que nada têm a ver com energia elétrica em apenas dois Estados do Brasil.
Outra discussão frequente é se o consumidor livre paga os encargos setoriais. É importante esclarecer: o consumidor livre paga absolutamente todos os encargos, inclusive todos os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) direcionados para o mercado cativo. Apenas uma política suportada pela CDE beneficia exclusivamente o mercado livre e está alocada no gerador renovável, que oferece desconto de 50% nas redes de distribuição e transmissão. Ainda assim, o mesmo consumidor que recebe esse benefício participa integralmente do rateio desse subsídio na CDE.
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Há também discussão menos frequente, porém mais assertiva, para identificar se há algum custo suportado exclusivamente pelo mercado cativo e que deveria ser rateado também pelo livre, como o custo de algum atributo de segurança energética. Essa é a boa discussão a ser feita, identificando o quanto o mercado livre também viabiliza a segurança energética. A boa discussão também é como estender o mercado livre a todos os brasileiros, dando a eles direito de escolha e acesso ao mercado concorrencial, sem gerar novo subsídio ou desequilíbrio.