Por iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP), senadores do governo e da oposição anunciaram que vão pressionar o presidente Lula para que ele vete os artigos do projeto de lei que agiliza a execução de dívidas. O projeto, aprovado na semana passada pelo Congresso, acaba com a proibição de que devedores tenham penhorada a casa onde moram, ao permitir a execução de imóveis de valor acima de R$ 350 mil. O texto também permite a penhora de até 40% da parcela dos salários que ultrapassa R$ 7 mil mensais. A "rebelião" dos parlamentares começou pela decisão de obstruir a votação de projetos designando embaixadores e outras autoridades escolhidas pelo governo. O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo próprio governo. Foi relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), e aprovado, em regime de urgência, em votação simbólica, por eles próprios - senadores - na terça-feira da semana passada. "Faço um apelo aqui, estamos pedindo, exigindo mesmo, porque não pode, senhor presidente (Renan Calheiros), nenhum de nós aqui pode deixar, nem o presidente (Lula), que isso prevaleça numa lei que representa a conquista de tantos anos", afirmou Sarney na sessão de ontem, referindo-se à lei que disse ter instituído quando era presidente da República sobre a impenhorabilidade da casa própria. "É impossível que isso seja mantido, que o Senado possa ter aprovado. É uma aberração que o presidente não vete", insistiu. Pelo projeto, que já tinha sido aprovado pelos deputados no mês passado, se uma pessoa, por exemplo, deve R$ 500 mil e tem um único imóvel de R$ 400 mil, esse bem poderá ser vendido para quitar parte da dívida - ou R$ 50 mil, neste caso, já que o devedor terá preservados R$ 350 mil. Se pudesse retroagir, a lei atingiria, por exemplo, o ex-banqueiro Cid Ferreira, amigo de Sarney e dono de uma casa no Morumbi avaliada por uma empresa de consultoria em R$ 142 milhões. Dono do Banco de Santos, liquidado extrajudicialmente, Edemar é réu em um processo da Justiça Federal, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) conclamou seu colegas a não votarem nada vindo do governo "sem ser lido com lupa, porque uma das coisas que havia nessa Casa era a tradição de se honrar a palavra empenhada", alegou. "E o governo age com molecagem em cima do trabalhador, em cima do desassistido." Heráclito também criticou os líderes governistas "que não têm responsabilidade, não têm dever, nem sequer companheirismo, não se dão sequer ao trabalho de esclarecer fatos dessa natureza". O projeto também permite a penhora parcial de salários tidos como elevados. O texto estabelece que 40% do valor que ultrapassar 20 salários mínimos (R$ 7 mil) do salário do devedor poderá ser penhorado. No caso de um devedor com renda de R$ 15 mil, ele tem garantida a renda de R$ 7 mil e mais 60% dos R$ 8 mil restantes. Nesse caso, para o pagamento da dívida, iriam R$ 3,2 mil.
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