Ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o economista e professor da FGV-SP Márcio Holland disse há pouco ao Estadão/Broadcast que as metas de superávit primário postas no texto do novo arcabouço fiscal não são suficientes para estabilizar a relação dívida/Produto Interno Bruto. Antes, segundo ele, deixa espaço para a expansão da dívida na proporção do PIB, o que deverá tensionar ainda mais o mercado.
Como mostrou o Estadão, de acordo com integrantes da equipe econômica, o novo arcabouço fiscal tem como meta zerar o déficit primário em 2024, reunir superávit de 0,5% do PIB em 2025 e elevá-lo a 1% em 2026, último ano do governo Lula.
“Um superávit primário de 0,5% do PIB e até mesmo de 1% deixa espaço para expansão da relação dívida/PIB”, disse.
De acordo com ele, é preciso ainda fazer a conta para se chegar à taxa e superávit primário necessários para estabilizar a dívida pública proporcionalmente ao PIB diante de um cenário em que o juro básico da economia deve permanecer elevado, por volta dos 12% ao ano e o juro real em 5%.
“Se o Brasil crescer 1% este ano, 1,5% em 2024 e 2% nos anos seguintes, esse superávit primário de 1% não estabilizará a dívida e o risco-País tende a aumentar com esse arcabouço que não é um arcabouço, mas sim a volta [da busca] por superávits primários”, disse Holland.
Para efeito de lembrança, a busca por superávits primários era o ponto fulcral da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regra fiscal criada no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1999.
Ainda, de acordo com o ex-secretário, supondo que a economia brasileira cresça 2% no ano, os gastos tendem a se elevar em cima de uma base alta deste ano. Ou seja, as despesas já estão contratadas.
“É provável que a relação dívida pública pelo PIB cresça até o terceiro ano do governo Lula e se estabilize em um nível maior do que o atual, que está em 73% do PIB”, disse Holland, acrescentando que, pelo o que tem saído na imprensa, o novo arcabouço fiscal “não é o esperado pelo mercado”. “Até porque, as garantias para a estabilização da dívida pelo PIB são pequenas neste momento de cenário de incertezas com a política monetária e com o baixo crescimento do PIB.”
“Ainda falta clareza sobre se haverá uma regra de controle de crescimento dos gastos pelo teto e não por piso como tem sido divulgado até aqui”, afirmou.
