O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) suspendeu campanha que acusa os bancos de querer acabar com o parcelado do cartão de crédito. A liminar foi concedida a um pedido feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra a Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa parte das credenciadoras, da chamada indústria das “maquininhas de cartão de crédito”.
A liminar a favor da associação que representa nomes como Bradesco, Santander, Itaú e outros bancos, foi divulgada no último sábado, 2, após ser assinada pelo presidente do Conar, Sérgio Pompilio. “Trata-se de pedido de tutela de urgência, diante de alegada enganosidade da campanha publicitária em tela, ao imputar aos bancos a adoção de medidas para a extinção de modalidade de operação – parcelamento no cartão, atribuindo ação em prejuízo ao consumidor e à economia”, escreveu o Conar sobre o pedido de urgência na tramitação.
De acordo com a decisão do Conar, a peça veiculada pela Abranet apresentou “informações e imputação da adoção de prática de atos para a extinção de modalidade operação de por parte dos bancos, sem a disponibilização de informações objetivas que pudessem esclarecer ou suportar a veracidade das medidas e da acusação de ação em prejuízo dos consumidores”.
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Após a liminar que determinou a suspensão da veiculação da campanha, a Abranet protocolou um pedido de revisão da decisão, mas o recurso foi negado pelo Conar, na tarde desta segunda-feira, 4.
No documento, a entidade que representa o setor de “maquininhas de pagamento” argumentou que a ação publicitária tinha caráter informativo em relação às discussões do projeto de lei sobre renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, o Desenrola Brasil.
Contudo, o órgão manteve a determinação anterior favorável à Febraban. “Existe a plena liberdade para divulgar informações relevantes a para manifestação de posicionamentos próprios acerca de matérias de interesse geral. Entretanto, a atribuição de posicionamentos e condutas a terceiros demanda comprovação objetiva de sua efetiva adoção, em função do princípio da apresentação verdadeira”, avaliou o presidente do Conar na decisão.
“Diante de tais pontos, impõe-se a manutenção da medida liminar concedida, pelos motivos e fundamentos registrados no ato da concessão.”
Em nota divulgada pela Febraban, o presidente da entidade que representa 115 bancos do País, Isaac Sidney Menezes Ferreira, comemorou a decisão que suspendeu a veiculação da campanha da Abranet. “A decisão do CONAR, tomada em poucas horas em pleno fim de semana, determinando a retirada imediata do anúncio, demonstra que o comercial suprimido possuía conteúdo flagrantemente enganoso, depreciativo e falso. Aliás, o Conar manteve nesta segunda a decisão e não acolheu recurso para veiculação do comercial, o que só reforça o caráter abusivo do conteúdo do anúncio”, declarou.
“A Febraban nunca defendeu o fim do parcelado sem juros. No último dia 14, assinei nota pública, na qual, claramente, afirmei que o parcelamento sem juros no cartão de crédito deve ser mantido e aprimorado”, complementou Ferreira.
Ainda conforme o comunicado, o anúncio foi classificado pela Febraban como “antiético, inverídico, leviano e difamatório”, e teria como a única finalidade “atacar os bancos e confundir a opinião pública, gerando medo e insegurança no cidadão em temas sensíveis sobre consumo e compras parceladas.”
Entenda o caso
Na última sexta-feira, 1º de setembro, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) veiculou na TV aberta, na internet e nas suas redes sociais a campanha sobre o possível fim do parcelamento sem juros no cartão de crédito. Na ação, a entidade afirma que “os grandes bancos querem acabar com as compras parceladas sem juro” e que as instituições teriam a intenção de “criar taxas novas, prejudicando e encarecendo as compras parceladas sem juros”, conforme publicado no seu site e conta oficial no Instagram.
No pedido de liminar, a Febraban argumentou que a campanha da Abranet viola o código brasileiro de autorregulamentação publicitária, uma vez que a ação teria “ferido frontalmente os parâmetros éticos mais basilares e fundamentais que devem nortear a atividade publicitária”, e que teria transmitido informações inverídicas, e explorado de maneira abusiva o medo e a falta de conhecimento dos consumidores.
A ação acontece pouco tempo depois do Banco Central discutir sobre a possibilidade do fim dos juros do “rotativo do cartão de crédito”, o que também levantou a discussão em relação a um possível impacto sobre o modelo de compras parceladas e sem juros no País.
Diante das discussões, a Febraban chegou a divulgar na última semana, um comunicado se posicionando a favor do parcelamento sem juros no cartão de crédito, mas pontuando a necessidade de aprimoramento deste instrumento de consumo.
“A Febraban afirma que não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito”, publicou a federação. “Defendemos que o cartão de crédito deve ser mantido como relevante instrumento para o consumo, preservando a saúde financeira das famílias. Isso porque estudos indicam a necessidade de medidas de reequilíbrio do custo e do risco de crédito.”
De acordo com um estudo recente da Febraban, o cartão de crédito no País é responsável por 21% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, movimentando aproximadamente US$ 406 bilhões e 40% do consumo das famílias do País.
Questionada, a Abranet não respondeu até o momento desta publicação.
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