BRASÍLIA - Uma das maiores minas de exploração de carvão mineral do País teve a sua licença de operação suspensa no Rio Grande do Sul, devido ao desrespeito a uma série de exigências ambientais, como a exploração de áreas de preservação permanente.
No mês passado, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul responsável pela área de licenciamento ambiental, travou a renovação da licença de operação da mina de Candiota, que abastece a usina de mesmo nome.
A estatal gaúcha Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que explora a mina, havia solicitado a renovação da licença que permite a continuidade da lavra mineral, mas o pedido foi rejeitado pela Fepam, após o órgão constatar irregularidades. “Observamos algumas irregularidades ambientais. O que identificamos é que havia avanços em áreas fora do polígono autorizado. Por isso, indeferimos a renovação”, disse Marjorie Kauffmann, diretora-presidente da Fepam.
Como a CRM recorreu da decisão, ela pode prosseguir com a exploração, mas o órgão estadual terá de firmar novos compromissos e corrigir problemas para obter o licenciamento. A previsão é de que a situação se resolva ainda em outubro.
A mina de Candiota é a maior cava a céu aberto em exploração de carvão em todo o País. São 3.500 hectares da área requerida para exploração. A produção, segundo a Fepam, chega a 160 mil toneladas de carvão por mês.
“Sabemos que essa é uma fonte energética importante para o Estado e que movimenta a economia local. São 5 mil empregos diretos e indiretos que dependem dessa operação. A nossa intenção na área ambiental é adequar isso, porque a mineração de carvão não é simplesmente abandonar e está tudo resolvido”, diz Marjorie Kauffmann. “Se fizermos o bom uso, não há grandes óbices. No longo prazo, devemos buscar outras fontes complementares, solar e eólica, para que a geração seja a mais diversa possível. Não temos a intenção de dificultar, mas sim de adequar para fazer uso racional.”
Os apontamentos feitos pela área ambiental do governo não têm a concordância da estatal gaúcha Companhia Riograndense de Mineração. “O corpo técnico da CRM discorda das conclusões da Fepam e já realizou as devidas contestações no processo em andamento, que trata da Licença de Operação”, declarou o órgão à reportagem, acrescentando que “continua operando dentro da legalidade e da legislação, como faz há mais de 40 anos em Candiota”.
Na avaliação da Fepam, são inúmeras as irregularidades que precisam de correção. “Não identificamos recuos necessários em áreas de preservação permanente, avanços que ocorreram sem liberação do órgão de licenciamento. Paralelamente, tem que melhorar a estrutura de drenagem, de captação e das valas do entorno, além da estação de efluentes. O controle de ruído é outro item que também deve ser tratado”, afirma Marjorie Kauffmann.
Drenagem ácida
Em Santa Catarina, segundo informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), uma grande parte dos rios do sul do Estado está com suas características naturais alteradas pela drenagem ácida produzida pela mineração do carvão. O monitoramento dos recursos hídricos das áreas é feito pelo CPRM desde 2004. São 17 municípios que abrangem as bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão. No total, 1.241 km de rios estão impactados pela atividade de mineração em três bacias hidrográficas, segundo estudo do MME.
O maior desafio enfrentado nos mananciais é a drenagem ácida de mina, um impacto ambiental grave, associado à atividade de mineração. No processo, o PH da água é reduzido, tornando-se ácido e liberando vários metais.
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