BRASÍLIA – Projetos de moradia popular em imóveis da União sem uso ou que foram alvo de ocupações no passado deverão ter prioridade na seleção do novo Minha Casa Minha Vida Entidades, que será relançado pelo governo Lula em março, após sete anos paralisado.
Desde 2017, sob Michel Temer, não há editais de seleção de imóveis para esta modalidade do programa, em que a Caixa, que é o operador público do Minha Casa Minha Vida (MCMV), fecha contratos com associações de moradores ou entidades que representam os beneficiários do empreendimento construído ou reformado – muitas delas ligadas a movimentos sociais que lutam por moradia. Elas constroem as habitações com recursos repassados pelo governo federal.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o MCMV inteiro foi paralisado, inclusive a modalidade Entidades. Mas nem a versão anterior do programa, durante os governos Lula e Dilma Rousseff, usou imóveis da União.
Desta vez, os projetos que utilizarem imóveis públicos abandonados ou sem uso deverão ter prioridade no edital de seleção. A ideia está em debate entre os técnicos dos ministérios das Cidades e da Casa Civil, que preparam os filtros para a escolha dos empreendimentos, cujas propostas foram entregues no ano passado.
No fim do mês passado, no dia 25 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto criando o programa de destinação de imóveis públicos para habitação ou instalação de equipamentos para uso público, como escolas e parques.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que 50 imóveis da União haviam sido mapeados para habitação popular. Destes, 45 foram objeto de interesse de entidades para inscrever no MCMV, podendo gerar 3.206 unidades habitacionais. Catorze imóveis estão no Estado de São Paulo.
A meta do governo é entregar 16 mil unidades na modalidade. Dessa forma, uma em cada cinco moradias do Minha Casa Minha Vida Entidades deverá ocupar imóveis da União.
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Segundo técnicos envolvidos com o desenvolvimento do programa, o governo pretende evitar erros do passado. Um deles foi autorizar empreendimentos com um número muito grande de unidades, que criavam problemas urbanos que os prefeitos não conseguiam resolver, em termos de prestação de infraestrutura e de transportes.
Essa é uma das razões alegadas para dar prioridade aos projetos que usam imóveis da União. O argumento é que o governo gasta para manter esses imóveis sem uso e muitos deles estão em regiões onde já existe infraestrutura urbana. Dessa forma, o gasto com o valor unitário da moradia pode cair, permitindo ou uma economia pelo governo ou a previsão de fazer imóveis melhores (com mais metragem).
Uma entidade que nunca construiu para o programa poderá pegar o empreendimento com até 50 unidades. Já entidades mais bem ranqueadas, a partir do número de construções feitas no passado, poderão pegar empreendimentos maiores, com 1 mil unidades.
De um total de 347 entidades que se apresentaram para o programa, 252 foram habilitadas – ou seja, a peneira retirou quase 30% das candidatas.
Cabo de guerra político
Nem todas as entidades habilitadas estão ligadas a movimentos que militam pela moradia popular, como a União Nacional por Moradia Popular e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) – o que despertou críticas de alguns destes grupos, que integram a base de apoio social do presidente Lula.
Técnicos do governo já identificaram a insatisfação dos movimentos sociais, mas argumentam que o princípio do edital do Minha Casa Minha Vida Entidades será distribuir o programa a um maior número de Estados, ainda que os movimentos sejam mais fortes em São Paulo e em capitais do Nordeste.
Do outro lado dessa disputa estão parlamentares de regiões menos populosas, que exigem que parte dos recursos do Minha Casa Minha Vida seja empregada em pequenas cidades. Os parlamentares chegaram a aprovar, no ano passado, uma trava que exigia que pelo menos 30% dos recursos do programa fossem reservados para cidades com menos de 50 mil habitantes, mas Lula vetou a medida.
Para contornar o impasse, que pode produzir nova fonte de insatisfação com o governo no Congresso, técnicos trabalham para lançar o Minha Casa Minha Vida Rural e o Minha Casa Minha Vida Sub 50 – este último com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Ambos serão voltados a cidades menores.
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