BRASÍLIA – A Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta terça-feira, 17, a Americanas para preste informações sobre os impactos da crise financeira da empresa aos consumidores da varejista.
Num prazo de cinco dias úteis, sob pena das “sanções cabíveis”, a companhia precisa esclarecer três questões ao Ministério da Justiça: os impactos imediatos ao consumidor de lojas físicas, digital e consumidor-investidor; os possíveis impactos a médio prazo e as políticas e canais de solução de conflito com os consumidores.
“Em atenção à harmonização das relações, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e o estudo constante do mercado de consumo, em que pese a base principiológica do direito e defesa dos consumidores, é pertinente que a empresa se manifeste sobre os impactos possíveis a estes, em especial no consumo digital”, diz a Senacon no documento, assinado pelo coordenador-geral substituto de Estudos e Monitoramento de Mercado, Davy Dourado Souza Silva.
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O texto cita o comunicado da Americanas em que anuncia ao mercado “inconsistências de lançamentos contábeis na dimensão de R$ 20 bilhões” – o que levou à renúncia do presidente Sergio Rial (ex-Santander) apenas dez dias depois de assumir o cargo. A empresa tem sido alvo de acusações de fraude, especialmente, pelo banco BTG Pactual.
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