O Ministério dos Transportes vai mostrar ao mercado, nesta quinta-feira, 15, as novas regras para as concessões de rodovias no País. As sugestões buscam reduzir riscos aos investidores e minimizar os problemas de desempenho observados em contratos do setor até hoje.
Segundo a pasta, 66% dos 15 mil km de estradas concedidos no País apresentam problemas. A expectativa é que, após contribuições do mercado, as mudanças passem a valer já no próximo leilão, da parte norte da BR-381 (trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares), previsto para o início de julho.
“Queremos criar contratos mais seguros para ampliar a competição”, afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Para atrair mais players, as mudanças buscam uniformizar os contratos, diminuir a judicialização e facilitar a transparência e os equilíbrios nas concessões, ainda conforme o responsável pela pasta.
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A proposta que será apresentada aos participantes do Brasil Road Invest, evento promovido na sede da B3 em São Paulo, tem como parâmetros a modicidade tarifária; padronização dos projetos da mesma etapa; possibilidade de aportes públicos quando previstos investimentos de grande vulto; previsão de Parcerias Público-Privadas (PPP) e otimização dos recursos e sustentabilidade.
Nas próximas semanas, os integrantes da pasta vão se reunir com investidores e agentes do mercado para coletar opiniões sobre o novo conjunto de regras. “A parceria entre o público e o privado é a única agenda sustentável, porque os recursos públicos não são suficientes para atender todas as demandas da infraestrutura”, diz Renan Filho.
O ministro destaca que a aplicação das mudanças apresentadas às concessões já vigentes dependem do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, a Corte avalia as regras para otimização de contratos e reequilíbrio de concessões. A pauta inclui a discussão sobre o processo de relicitação, que desde a aprovação da lei, em 2017, nunca foi aplicado a uma rodovia brasileira.
Em um mapeamento realizado pelo Ministério do Transporte, as equipes técnicas indicaram problemas de desempenho nos contratos vigentes que somam R$ 11 bilhões de investimentos. A ideia é que a decisão do TCU ajude a resolver esse impasse.
Mudanças e aprimoramentos
A nova política institui prazo de cinco anos para solicitação de desequilíbrios; período limite para promoção do reequilíbrio regulatório pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de reajuste e revisão ordinária anual realizada de forma automática, conforme adiantado pelo Estadão/Broadcast em abril.
No lado da receita, o ministério sugere a previsão da implantação do free-flow (sistema eletrônico de cobrança de pedágio) obrigatoriamente até o quinto ano da concessão para aumentar o faturamento, assim como incentivos para exploração da receita acessória pela utilização da faixa de domínio e auditoria amostral de receita auferida por verificador independente.
Há também previsão de uma regra que obrigue aportes a partir de faixas de deságios oferecidas pelas proponentes em leilão, como forma de proteção da saúde financeira do contrato e evitar a entrada de investidores sem capacidade de realizar as obras previstas.
A pasta sugere ainda a redução de fardo regulatório, tarifas diferenciadas por capacidade e descontos para usuários frequentes. As inovações tecnológicas e de sustentabilidade também compõem a lista, incluindo soluções como fibra ótica e ponto de recarga para veículos elétricos.
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