O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), afirmou nesta segunda-feira, 15, que “não está em pauta” a reestatização da Eletrobras. “Esse assunto, é importante ressaltar, não está em pauta. Ele era o primeiro debate interno do governo. Compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu pelo segundo caminho, que era ter participação efetiva”, disse Silveira, ao participar de evento organizado pelo Esfera Brasil, em São Paulo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o processo de privatização da Eletrobras nos últimos dias. Na última quinta-feira, Lula afirmou sobre a empresa que “foi feita uma bandidagem que deve ser um crime de lesa-pátria”.
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Também na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse em entrevista à GloboNews ser preciso “ajustar aquilo que tem cheiro ruim de falta de moralidade” na privatização. A fala de Costa incomodou parlamentares do centrão, já que a privatização foi aprovada pelo Congresso.
O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o poder de voto da União na Eletrobras.
Questionado sobre o assunto no evento para um público de executivos e empresários, Silveira afirmou que a opção do governo “não quebra regra jurídica” e disse discordar do entendimento de que o governo pretende retomar o papel de controlador da empresa. “Tem instrumentos na própria lei de privatização que o impedem de sê-lo”, disse.
Ele também afirmou que Lula ganhou as eleições com discurso crítico à privatização. “Nunca escondeu de ninguém”, disse o ministro. “Nesse caso específico, da questão da proporcionalidade da União, teve meu apoio. Não é uma discussão que tenta achar forma de reestatização da empresa”, completou.
O ministro também argumentou que o governo está aberto para dialogar sobre o assunto em busca de soluções consensuais e disse não haver insegurança jurídica gerada para o investidor em razão da ação proposta pelo governo.
Presente no mesmo evento, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura e colunista do Estadão, Adriano Pires, divergiu do ministro. “O mercado enxerga de outra maneira”, disse o especialista. “O mercado enxerga uma situação muito ruim, porque você acaba afastando o investidor, logo no início do governo”, afirmou.
Pires disse ainda que é direito do governo não realizar novas privatizações, daqui para frente, mas sustentou ser preciso cuidado ao olhar para trás.
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