Promessa feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assim que assumiu o cargo, o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está na fase final de avaliação no governo e deve ter uma proposta enviada ao Congresso em agosto, após o recesso parlamentar.
Marinho afirma que o projeto já tramitou tecnicamente, mas ainda está em fase final de conclusão. “Deve ser em agosto, é o momento em que deve ficar pronto”, disse.
O saque-aniversário foi criado por lei em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, e permite que o trabalhador opte por desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.
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No início deste ano, segundo dados do FGTS, 28,6 milhões de trabalhadores haviam aderido à modalidade, e as retiradas somaram R$ 33 bilhões. Quem opta pela modalidade pode ainda contratar crédito no mercado tendo como garantia a antecipação dos saques. Foram R$ 20 bilhões antecipados em forma de crédito.
Marinho afirma ser crítico da modalidade por ela não permitir o acesso aos recursos remanescentes no fundo em caso de desemprego.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro”, afirmou.
A decisão de enviar o projeto ao Congresso em agosto foi noticiada pela Folha e confirmada pela reportagem. Em maio, Marinho disse que a proposta seria enviada no segundo semestre.
Segundo técnicos que acompanham a discussão na equipe econômica, há questões ainda a serem resolvidas. A preocupação é preservar os recursos depositados no FGTS, hoje usados no financiamento de projetos de infraestrutura, como habitação e saneamento. A mudança poderia levar a uma redução nesses recursos, por isso a discussão interna.
No conselho do FGTS, comitê que faz a gestão do fundo e é composto por representantes das centrais sindicais e de entidades empresariais, o diagnóstico é o de que há muitas reclamações dos trabalhadores em relação a esta modalidade ao mesmo tempo em que permitiu uma “fuga expressiva” de recursos nos últimos anos.
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