BRASÍLIA - Integrantes do governo consultaram o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União Brasil-CE), nesta quarta-feira, 1º, sobre uma possível mudança na meta fiscal.
O deputado foi chamado ao Palácio do Planalto e participou de uma reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, apurou o Estadão/Broadcast. O chefe da equipe econômica, Fernando Haddad, não estava presente no encontro.
O governo indagou o deputado sobre quais são as possibilidades de mudança da meta na LDO, mas ainda não indicou se enviará uma mensagem modificativa para alterar o objetivo de zerar o déficit das contas públicas no relatório preliminar, cuja votação está marcada para a próxima terça-feira, 7, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Os ministros sinalizaram que haverá novas reuniões para decidir sobre a meta e que a decisão será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Forte, que há meses defende a mudança na meta, reforçou que está disposto a um acordo. Em entrevista ao Estadão, Forte disse que estava “totalmente” aberto a uma revisão da meta, mas que o tempo era “exíguo”.
Após a votação do relatório preliminar da LDO na CMO, o governo ficará impedido de enviar a mensagem modificativa, mas o deputado ressaltou que a alteração do objetivo fiscal pode ocorrer por meio de emendas de parlamentares ou de um grande acordo do Executivo com o Congresso. Nesse caso, ele mesmo seria o responsável por alterar a meta no parecer final.
A meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 foi apresentada por Haddad no começo do ano, junto com o novo arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas. A ala política do governo e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, contudo, foram contra o objetivo por entenderem que o aperto fiscal pode comprometer o crescimento econômico. O ministro da Fazenda vinha resistindo ao “fogo amigo” e tem focado em aprovar medidas no Congresso que elevem a arrecadação; mas, após declarações de Lula, voltaram a aumentar as pressões por mudança na meta.
Lula disse, em café com jornalistas na última sexta-feira, 27, que “dificilmente” o governo conseguirá zerar o déficit fiscal em 2024 e declarou que não quer fazer cortes em investimentos para cumprir a meta. “Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai fazer. O que posso dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse País”, afirmou o petista.
Danilo Forte alertou hoje os membros do governo que o calendário para a votação da LDO está apertado. Com o adiamento da votação do parecer preliminar, inicialmente prevista para esta semana, Forte passou a temer que orelatório final seja votado somente em dezembro, o que também empurraria ainda mais para frente a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse atraso reacende o temor de que o Orçamento da União seja aprovado somente ano que vem, o que poderia travar o pagamento de emendas parlamentares em ano eleitoral.
A ideia inicial de Forte era votar o relatório preliminar nesta terça-feira, 31, na CMO, o que abriria o prazo para a apresentação de emendas ao parecer final, cuja votação seria em 22 de novembro. Como a reunião do colegiado orçamentário não foi convocada esta semana, o relator teme que a tramitação seja concluída somente em dezembro. Isso porque o prazo regimental para a elaboração de emendas ao texto final é de 10 dias. Depois de passar na CMO, o parecer ainda vai para o plenário do Congresso. A LDO serve de base para a LOA.
Caso o Orçamento não seja votado este ano, por causa do atraso na tramitação, o governo teria que operar no começo de 2024 com uma execução orçamentária provisória, com limitação de recursos e prioridade para despesas obrigatórias e custeio da máquina pública. Há um dispositivo na própria LDO que permite esse cenário caso a LOA não seja aprovada até 31 de dezembro. Mas esse cenário não interessa ao Congresso, porque significaria uma trava no pagamento de emendas em ano de eleições municipais.
É incomum que a LOA e a LDO tramitem ao mesmo tempo, como no cenário que se desenha este ano, justamente porque o primeiro projeto define as diretrizes para o segundo. O prazo para votação da LDO no Congresso termina sempre em julho. Sem aprovar o texto, os parlamentares não podem entrar em recesso formal, mas há uma brecha, porque os deputados e senadores podem fazer um recesso informal de duas semanas. Foi o que aconteceu este ano.
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