BRASÍLIA - Os consumidores de gasolina e a Petrobras vão bancar um reforço no caixa do governo para diminuir o rombo previsto nas contas públicas neste ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem a volta da cobrança dos tributos federais sobre combustíveis a partir hoje. O litro da gasolina irá aumentar, na refinaria, R$ 0,47, e o do etanol, R$ 0,02. Mais cedo, a Petrobras havia anunciado uma redução de R$ 0,13 no litro da gasolina nas refinarias. Com isso, segundo o ministro, o aumento do combustível na prática será de R$ 0,34 por litro.
A volta da cobrança de PIS/Cofins é parcial. A desoneração total feita no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições foi de R$ 0,69 no litro da gasolina e R$ 0,24 no litro do etanol. A medida do governo anterior foi prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dois meses no dia 1.º de janeiro.
Nas bombas, a gasolina aumentará cerca de R$ 0,25 por litro – considerando a adição do etanol –, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Haddad disse que o preço final da gasolina e do etanol na bomba dependeria da estrutura do mercado, mas ponderou que o Ministério de Minas e Energia acionaria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para evitar que os postos se apropriassem do ganho gerado pela redução no preço das refinarias feito pela Petrobras.
A reoneração era defendida pela equipe econômica e rechaçada pela ala política do governo. No fim do ano passado, Haddad brigou pelo fim da isenção, mas foi vencido pelo núcleo político do governo. A volta da tributação, segundo Haddad, favorece o consumo de um combustível não fóssil (etanol). “Tanto do ponto de vista fiscal, econômico, quanto do ponto de vista social e ambiental, essa medida vai ao encontro dos desejos da área econômica”, disse Haddad.
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Como a reoneração dos tributos federais sobre combustíveis será parcial, para manter a arrecadação prevista de R$ 28,9 bilhões com a medida, o governo anunciou que vai taxar as exportações de petróleo por quatro meses – com arrecadação prevista de R$ 6,6 bilhões. Segundo Haddad, o efeito da cobrança do imposto de exportação do óleo cru (que sai de zero para 9,2%) sobre o lucro da Petrobras será de 1%.
“Entendemos que (a taxação das exportações de óleo cru) pode estimular investimento das outras petroleiras, além da Petrobras, no refino e em investimentos que podem trazer divisas”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Haddad incluiu a arrecadação com a volta da tributação no pacote de ajuste fiscal para reduzir o rombo das contas públicas a R$ 100 bilhões (1% do PIB) em 2023.
O sócio da Tendências Consultoria e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega questionou a taxação sobre óleo cru. “Vejo isso como uma forma disfarçada de reduzir o lucro da Petrobras”, disse. “Não faz mais sentido o Brasil ter um imposto sobre exportações.”
Para o presidente da Enauta, Décio Oddone, a decisão é negativa e vai contra o objetivo de expandir a produção de petróleo no Brasil. “A criação de uma tributação sobre exportação pode afetar a concretização de investimentos no aumento da produção, prejudicando a arrecadação, as exportações e a geração de empregos”, disse.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse que a taxação “pode impactar a competitividade do País a médio e longo prazos”.
Haddad afirmou que será criado um grupo de trabalho da pasta econômica, com os ministérios de Minas e Energia, Casa Civil e Planejamento, para garantir maior transparência na atuação da Petrobras e na política de preços da empresa. “Queremos mais clareza sobre o porquê de a empresa demorar 15 dias para reduzir o preço dos combustíveis se ela poderia ter feito isso antes”, disse Silveira.
A estatal também reduziu em R$ 0,08 o litro do diesel nas refinarias. Já os tributos federais sobre o diesel permanecem zerados até o final do ano, disse Haddad.
Questionado sobre as críticas da cúpula do PT à reoneração, Haddad desviou. “Precisa perguntar para eles, decisão é de Lula.”/COLABORARAM DENISE LUNA/RIO, GABRIEL VASCONCELOS/RIO e FRANCISCO CARLOS DE ASSIS/SÃO PAULO
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