Representantes de motoristas de aplicativos, como Uber e 99, e empregadores estão próximos de um acordo sobre a adesão dos trabalhadores à Previdência Social. O desenho que se elaborou nos últimos dias é que as empresas deverão recolher 5% sobre o valor bruto que repassarem aos motoristas, e os trabalhadores, 1,88%.
Os porcentuais refletem uma relação de trabalho de prestação de serviço, cuja alíquota previdenciária é de 20% para o empregador e de 7,5% (a mínima) para o trabalhador. No caso dos motoristas de aplicativos, os porcentuais vão incidir apenas sobre 25% do valor repassado pelas empresas aos motoristas, o que representaria o rendimento efetivo do trabalhador.
As empresas e os trabalhadores desse ramo também estão caminhando para fechar um acordo no qual o piso por hora trabalhada será de R$ 30, pelo critério de hora rodada. Se o motorista conseguir mais, pode receber mais pela hora rodada. Este seria o limite mínimo.
As empresas não aceitam pagar pela “hora logada”, ou seja, a hora a partir da qual o motorista acessou o aplicativo. Alegam que essa jornada não espelha a realidade do trabalho efetivamente realizado e que é comum um motorista estar logado em mais de um aplicativo simultaneamente. O governo não discorda da avaliação, uma vez que os demais países que discutem o assunto, como Espanha e EUA, não instituíram a hora logada como referência.
O valor de R$ 30 corresponderia a horas rodadas mais um “prêmio” pela disponibilidade do trabalhador e pelo uso do veículo dele. Por isso, o valor a ser calculado para fins da Previdência será só de uma fatia desse montante (25%).
As empresas inicialmente ofereceram R$ 21,20, e os trabalhadores pediram R$ 40,90. O valor de R$ 30 é um meio-termo e, por isso, fontes do governo creem ser possível fechar um acordo.
Não é o mesmo caso para os entregadores (motoboys e de bicicleta), mercado liderado pelo iFood. Por terem um rendimento menor, a negociação travou para se conseguir fixar um valor mínimo por hora rodada que faça com que a categoria receba pelo menos um salário mínimo por mês como renda básica, e o governo aceite o valor como base para a contribuição para a Previdência.
A adesão desses trabalhadores à Seguridade Social permite que tenham acesso a benefícios como auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria.
A rodada de negociações foi a última feita pelo grupo criado pelo governo Lula para regular o trabalho por aplicativos e teve reuniões que duraram até a madrugada.
O prazo de vigência do comitê expirou no sábado, 30, sem um consenso também em outros temas, como acesso a benefícios como o pagamento de tíquete refeição/alimentação e segurança.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, retornou no domingo, 1º, a Brasília após missão à África do Sul para reunião técnica dos Brics, e deve se reunir com membros do grupo de trabalho nesta segunda-feira, 2.
O governo não tem planos de estender a vigência do grupo de trabalho e espera tentar alcançar um acordo para os entregadores ainda nesta semana para levar o resultado a Lula. Será do presidente a palavra final.
A regulação do trabalho por aplicativos foi uma promessa de Lula ainda na campanha eleitoral e visa também aproximar o PT, um partido trabalhista vinculado à classe trabalhadora industrial, a um novo e crescente contingente, que se vê como empreendedor e distante da lógica da CLT.
Na última semana, durante a sua live semanal, Lula disse que o governo não planeja forçar as empresas a assinarem a carteira dos entregadores.
“Essas pessoas que trabalham em plataformas, muitos meninos que trabalham de bicicleta, de motocicleta, muitas vezes não têm banheiro. Essa gente tem que ser tratada com respeito. O que nós queremos é isso, não é que nós queremos obrigá-los a trabalhar com uma carteira assinada. Eles têm o direito de querer ser empreendedor individual, mas eles também têm o direito de ser tratados de forma decente”, afirmou.
Marinho e Lula já sinalizaram que, caso não haja acordo entre empregadores e trabalhadores, o governo arbitraria a diferença apresentando uma proposta intermediária. A questão é como evitar que o impasse paralise a discussão política do tema.
A regulamentação deverá ser objeto de um projeto de lei a ser apresentado ao Congresso.
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