Senado adia votação do Mover e da taxação de importados de até US$ 50 para a semana que vem

Medida provisória que criou incentivos para o setor automobilístico vence na sexta-feira, mas segundo o líder do governo no Senado, os contratos que já foram fechados não serão afetados

BRASÍLIA - O Senado adiou para a próxima terça-feira, 4, a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele também garantiu que a perda de efeito, na sexta-feira, 31, da Medida Provisória (MP) que criou os incentivos ao setor automotivo não impactará nos contratos que já foram estabelecidos.

“Ele (Rodrigo Pacheco, presidente do Senado) teve a garantia de que esta lacuna temporal, de dias, é possível resolver”, disse Wagner, ao ser questionado sobre eventual insegurança jurídica para as montadoras com a votação do projeto de lei do Mover após o vencimento do prazo da MP. “Os contratos não caducarão. Os investidores podem ficar tranquilos que será suprido”, disse.

Segundo Jaques Wagner, contratos já fechados com base no Mover não vão caducar Foto: Pedro França/Agência Senado

O Mover foi aprovado na noite desta terça-feira, 28, na Câmara, com alguns jabutis - trechos em projetos de lei que não têm relação com o conteúdo principal. Além da taxação do e-commerce estrangeiro, os deputados incluíram de última hora, por exemplo, política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.

Essa medida foi criticada pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP). “O dispositivo, incluído de última hora e sem o debate necessário com o setor produtivo, representa grave barreira para a viabilidade de projetos, tendo sido estabelecidos sem qualquer estudo técnico mais aprofundado”, avaliou a entidade em nota nesta quarta-feira.

Além disso, de acordo com o IBP, a medida suprime os poderes e prerrogativas do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fixar os índices de conteúdo local de acordo com as características de cada projeto, conforme a prática internacional.