BRASÍLIA - A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a três dias do segundo turno das eleições, que estende o prazo de pagamento de empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também acaba com o limite de juros da linha de crédito.
Atualmente, as operações são contratadas com taxas correspondentes à Selic, atualmente em 13,75% ao ano, acrescida de 6% – totalizando 19,75% ao ano. Agora, a MP revogou o artigo que fixava o teto do programa, o que pode levar ao encarecimento dos empréstimos a micro e pequenas empresas.
Pela medida, que saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, caberá à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia definir as condições para contratação do crédito. Na prática, a secretaria definirá as taxas de juros.
Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juros não foram alteradas, mas que serão reguladas pela pasta – sem mencionar, porém, a revogação do teto de juros da modalidade.
A MP também ampliou o prazo para pagamento do empréstimo de 48 para 72 meses. Segundo o ministério, a medida “vai beneficiar aproximadamente 500 mil empresas” e “possibilita a renegociação com o novo prazo sem obrigar as instituições financeiras, cabendo aos bancos a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes”.
Ao longo do segundo turno da eleição, Bolsonaro fez uma série de anúncios na área econômica para tentar ganhar votos e ultrapassar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as principais pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto. O presidente anunciou o pagamento do 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil e a implementação do empréstimo consignado vinculado ao programa social, além de uma nova etapa do programa de negociação de dívidas com a Caixa.
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