Medida que fecha brechas para grandes empresas pagarem menos tributos sofre resistência no Senado

PSD decidiu indicar à comissão mista que analisa a medida provisória das subvenções dois senadores contra a proposta; congressistas calculam que sete dos 13 votos do Senado devem ser pela rejeição da proposta

BRASÍLIA - A medida provisória das subvenções do ICMS enfrenta resistências maiores no Senado. O PSD, que tem a maior bancada na Casa, decidiu indicar à comissão mista que analisa o assunto dois senadores contra a proposta.

A proposta do pacote tributário do Ministério da Fazenda fecha brechas para grandes empresas pagarem menos tributos federais, descontando incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A medida se transformou na bala de prata da equipe econômica para reduzir o que o governo considera uma “sangria” nos cofres do Tesouro Nacional.

Somados à oposição (PL, PP e Republicanos) e com parlamentares de partidos independentes que costumam votar contra o governo, o Estadão/Broadcast apurou que congressistas calculam que sete dos 13 votos do Senado devem ser pela rejeição da proposta.

Nesta semana, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esteve no Senado para conversar com congressistas sobre a proposta. Um dos líderes com quem ele se reuniu disse ao Estadão/Broadcast, sob reserva, que derrubar a retroatividade do fim das subvenções seria um “ponto de partida” para a discussão.

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan esteve no Senado para conversar com congressistas sobre a proposta Foto: Diogo Zacarias/MF

Essa retroatividade diz respeito à transação dos estoques de créditos abatidos nos últimos cinco anos. O Ministério da Fazenda tenta negociar para que essa autorregularização tenha um desconto de 65% do total. “Mesmo se aumentar esse desconto, continua difícil”, disse um líder partidário do Senado ouvido sob reserva. “Mas se retirar, seria um ponto de partida para discutirmos.”

O relator do texto é o deputado federal Luiz Fernando (PSD-MG), que deve apresentar seu parecer na próxima semana. Nesta semana, o deputado disse ao Estadão/Broadcast que esse é um dos pontos mais sensíveis da discussão e que um desconto maior poderia garantir a aprovação do texto.

“O ponto mais sensível é a questão do passivo, estoque, que está sendo discutido judicialmente. O governo quer dar desconto, sinalizou em torno de 65% e parcela o restante, porém, está tendo reações grandes do meio empresarial, que acha muito pouco esse desconto”, disse o relator. “Acho que se der desconto maior, eles topam fazer para dar segurança jurídica no processo”, afirmou.