Foto: ALEX SILVA/ESTADAOO advogado e economista Adolfo Sachsida, de 52 anos, ex-ministro de Minas e Energia e ex-secretário de Política Econômica no governo Bolsonaro, decidiu dar por escrito sua versão de como foi a gestão da economia entre 2019 e 2022 e mostrar os resultados alcançados no período, com o objetivo de amparar o debate sobre o assunto, polarizado entre declarações de amor incondicional de admiradores e críticas inflamadas da oposição.
No livro A política econômica brasileira no período 2019-2022 (ed. LVM), a ser lançado neste terça-feira, 15, na livraria Drummond, em São Paulo, escrito em parceria com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que se mantém distante da mídia desde que deixou o governo, Sachsida aborda as principais medidas implementadas na época e apresenta gráficos e números oficiais que reforçam sua visão de que o legado deixado pelo governo Bolsonaro na área foi uma “herança bendita”.
Nesta entrevista, ele fala em primeira mão sobre o novo livro, que contou também com a colaboração de diversos personagens que participaram da equipe de Guedes, discute a política econômica liberal implementada no governo passado e comenta as dificuldades enfrentadas pelo grupo devido ao “fogo amigo” que vinha do círculo mais próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua própria resistência a diversas propostas, como a reforma administrativa e o corte de privilégios dos militares na reforma da Previdência. “Muita gente achou que não daria, mas a agenda liberal andou muito com Bolsonaro”, afirma.
Sachsida fala também sobre a melhoria da situação fiscal do País naquele período, com a redução das despesas e da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), sobre a privatização e a venda de subsidiárias e participações minoritárias de estatais e sobre o impacto do corte de impostos promovido por Guedes nas contas públicas e na economia de forma geral. Embora considere uma alternativa legítima, ele discorda da estratégia do governo Lula de ancorar o ajuste fiscal no aumento de arrecadação e diz que é preciso “endereçar melhor” a política oficial neste campo. “O lado fiscal do governo Lula está escapando um pouco de controle.” Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
A população deixou muito claro seu aval às medidas de liberalização da economia que nós implementamos no governo
Como surgiu a ideia de escrever esse livro com o ex-ministro Paulo Guedes?
Durante a maior parte da minha carreira, eu fui um acadêmico, seja no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), na Universidade Católica de Brasília ou na Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Então, quando fui secretário de Política Econômica (fevereiro/2019 a janeiro/2022), uma preocupação que eu sempre tinha era deixar tudo documentado, para que as pessoas pudessem entender depois o que o que foi feito e seguir dali em diante. Aí, quando saí do governo, durante aqueles seis meses em que a gente é obrigado a ficar de quarentena, sem poder fazer nada, eu falei: “Pô, vou começar a escrever”.
Conversei com o ministro (Guedes), para ver se queria estar comigo, porque era o grande nome da equipe econômica, e ele me disse que já estava escrevendo outro livro, com o Waldery (Rodrigues Junior, ex-secretário especial da Fazenda). Mas eu expliquei que a minha ideia era produzir um livro escrito de maneira simples, que servisse para o grande público, mas que fosse um manual para fazer parte dos cursos de economia, administração e história nas universidades, para que, quando as pessoas fossem estudar o período 2019-2022, tivessem um livro com dados, com os resultados alcançados, com referencial teórico, com as medidas concretas aplicadas no governo, para recorrer. Ele gostou da ideia, viu que era um pouco diferente do livro que estava escrevendo com o Waldery (ainda em processo de produção), e a gente foi em frente.
Como é que foi esse processo de escrever o livro a quatro mãos? Foi o sr. que escreveu e o ex-ministro Paulo Guedes fez o retoque, deu só uma revisada, ou ele colocou a mão na massa também?
Foi bem dividido. Eu escrevi, o Paulo escreveu, deu a contribuição dele. Em muitos trechos, eu escrevia, ele corrigia a minha parte. Em outros, nós escrevemos juntos.
Agora, no livro, vocês afirmam que, ao contrário do que se diz por aí, é possível implementar uma política econômica liberal no País e conseguir bons resultados. O que o leva a dizer isso? Existe um questionamento em relação à possibilidade de conseguir implementar medidas liberalizantes no governo?
Muitas vezes, as ideias liberais são muito abstratas. Então, há um certo questionamento em relação à possibilidade de transformá-las em medidas concretas. Isso muito porque, quando você olha a história da economia brasileira, a maior parte das pessoas que passaram pelo governo veio de correntes que tinham uma pegada um pouco mais intervencionista na economia, uma visão mais keynesiana. Pelo menos do ano 2000 para cá. E o que eu quis dizer também é que, embora muita gente fale que a população não apoia a adoção de medidas liberais, ela apoia, sim. Eu acredito que a população deixou muito claro o seu aval às ideias liberais e às medidas de liberalização da economia que nós implementamos no governo.
Leia um trecho do novo livro de Sachsida e Guedes
No Brasil, muita gente tem mania do ‘Estado-babá’, espera que o governo faça tudo. O sr. está dizendo que é possível chegar ao governo e promover uma maior liberalização da economia, dando maior protagonismo ao setor privado, e ter apoio popular?
Sim. Você falou bem. Às vezes, no Brasil há essa mania de achar que tudo precisa de intervenção do Estado. Mas, quando você deixa as coisas muito claras, mostrando as vantagens, há um grande apoio popular. Na reforma da Previdência, por exemplo, que normalmente é vista como algo que o público é contra, houve um forte apoio da população. Na época da reforma da Previdência, eu me lembro de que houve até manifestações nas ruas defendendo sua aprovação. O apoio ao novo marco legal do saneamento, que favorece a participação da iniciativa privada no setor, também foi muito grande. O mesmo aconteceu com as medidas de consolidação fiscal que nós tomamos.
Que outros exemplos de medidas liberalizantes que tiveram apoio da população o sr. pode dar?
A Lei de Liberdade Econômica foi outra medida que teve um grande apoio popular. Hoje, qual é o tipo de empresa que mais cresce no Brasil? É a sociedade limitada unipessoal, que foi permitida pela nova Lei de Liberdade Econômica. Com o novo marco legal de startups, ocorreu a mesma coisa. Outro exemplo: a desburocratização. Veja o que nós fizemos, por exemplo, com as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho. Você tinha de cumprir mais de 50 exigências, por exemplo, para ter um banheiro numa empresa privada. Quando um fiscal chegava na empresa, era uma loucura. Então, quando você simplifica isso, desburocratiza, há um grande ganho para a população. Às vezes, essas medidas não aparecem tanto, porque são feitas de maneira chamada infralegal, via decretos, normativos. Mas são todas medidas que facilitaram a vida do microempreendedor, do cidadão comum. Às vezes, o simples fato de tornar as coisas mais simples para as pessoas empreenderem faz muito sucesso e você consegue muito apoio da população com isso.
O gasto em relação ao PIB caiu de 19,3% em 2018 para 18% em 2022, mesmo com uma pandemia no meio
No livro, vocês falam que, ao passar o bastão para o governo Lula, em janeiro de 2023, o Brasil estava no caminho da prosperidade. Além das iniciativas que o sr. mencionou, que outras grandes medidas desse período que tiveram resultados positivos o sr. destacaria?
O governo Bolsonaro, liderado pelo ministro Paulo Guedes na parte econômica, foi o primeiro, desde a redemocratização do Brasil, que terminou seu ciclo gastando menos em relação ao PIB do que quando entrou. O gasto em relação ao PIB caiu de 19,3% em 2018 para 18% em 2022, mesmo com uma pandemia no meio. Mesmo na pandemia, o resultado foi muito bom. Se você pegar os 100 maiores PIBs do mundo e comparar a relação dívida/PIB desses países de 2019 para 2021, ela aumentou, em média, 11,1 pontos percentuais. No Brasil, essa relação caiu 0,1 ponto percentual no mesmo período.
Além disso, o resultado das estatais federais que continuaram sob controle da União foi muito positivo – e nós respeitamos a Lei das Estatais, aprovada no governo Temer, o tempo todo. O mercado de crédito hoje está crescendo a dois dígitos e parte expressiva disso se deve às medidas que nós aprovamos. Na verdade, ele já vem crescendo a dois dígitos desde 2022. No mercado de capitais também houve mudanças importantes. Entre 2018 e 2022, o número de brasileiros que investem na Bolsa aumentou seis vezes e o volume de investimentos em ativos de renda variável, sete vezes e meia. Na minha opinião, o novo marco do saneamento, que eu mencionei há pouco, foi a maior política ambiental já aprovada no Brasil. As pessoas esquecem de que saneamento básico é uma política ambiental e uma política de saúde pública. Quem aprovou o novo marco de saneamento fomos nós, assim como o novo marco de cabotagem. A autonomia do Banco Central foi outra medida importantíssima que nós aprovamos. O Pix também foi lançado no nosso governo.
Só que o Pix não foi propriamente uma medida do governo, mas do Banco Central, que ganhou sua independência. É outra coisa, certo?
Sim, mas a conta de poupança social digital foi implementada pelo nosso governo. Fui eu quem criou, na Secretaria de Política Econômica. Hoje, o vendedor de pipoca consegue receber Pix, porque ele tem uma conta de poupança social digital. Para pagar alguém por Pix, a pessoa tem de ter conta em banco. E o fato é que 60 milhões de brasileiros não tinham conta em banco. Nós diminuímos os requisitos de documentação para os brasileiros que estão no cadastro único, limitando a movimentação dessas contas a R$ 5 mil por mês, e isso ampliou muito o número de pessoas que têm conta bancária no País. Hoje, graças a isso, todo beneficiário do Bolsa Família tem uma conta em banco. Antes, ele tinha um cartão e precisava sacar o dinheiro. Agora, não.
Apesar dessas medidas todas que o sr. mencionou e que são detalhadas no livro e de o sr. dizer que dá para chegar ao governo e implementar medidas liberais com apoio popular, a gente sabe que houve muito “fogo amigo” no governo contra muitas propostas da equipe econômica, inclusive do próprio presidente Jair Bolsonaro. Há até uma frase do ex-ministro e ex-deputado Antonio Delfim Neto (1928-2024), em que ele diz que “o Paulo Guedes começou como ‘Posto Ipiranga’, mas o Bolsonaro nunca lhe deu combustível”. Como o sr. analisa as dificuldades que ocorreram ao longo do caminho, não só de parte da oposição, mas também aquelas criadas por integrantes do governo e até pelo próprio presidente?
Em primeiro lugar, se o presidente não apoiasse as medidas, ele demitiria a equipe, o que efetivamente não aconteceu. Então, nós temos de separar o que é ruído, o que faz parte de uma agenda política, do que efetivamente ocorreu. Da minha parte, sempre tive o apoio do presidente e eu entendo perfeitamente as restrições políticas que a gente tem de enfrentar quando está no governo. Ninguém consegue chegar num cargo desses e fazer o que quer. Até porque o nome disso é ditadura. Numa democracia, só dá para avançar naquilo em que há consenso. E muitas vezes o presidente sabiamente nos alertava sobre isso: “Olha, nós vamos ter de aprovar essas medidas. É melhor ir passo a passo, na direção correta, do que tentar algo muito grande e não sair do lugar”. Então, a agenda liberal foi implementada na medida do possível.
Agora, vamos ver o resultado? Em quatro anos, um terço das empresas estatais federais e suas subsidiárias foi fechada ou vendida, incluindo a Eletrobras, a maior privatização já realizada no Brasil. De acordo com os dados oficiais, existiam 209 empresas estatais federais no fim de 2018. No fim de 2022, o número de estatais havia caído para 130. Com a abertura econômica não foi diferente. Houve o maior movimento de abertura da economia desde o governo Collor (1990-1992). Abrir a economia e privatizar empresas fazem parte claramente de uma agenda liberal, que muita gente diz que é difícil implementar, porque não tem apoio político, mas nós implementamos.
Algumas pessoas dizem ‘ah, mas vocês não privatizaram todas as empresas’. Não. Não era possível. Como não é possível hoje
O sr. fala das privatizações, mas no governo Bolsonaro apenas duas empresas foram privatizadas, a Eletrobras e a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). O resto foram vendas de controle em subsidiárias e participações minoritárias em empresas privadas. O próprio Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização, deixou o governo contrariado com a marcha lenta das privatizações. Levando em conta que, durante a campanha, o ex-ministro Paulo Guedes havia falado em conseguir R$ 1 trilhão com privatizações, o que vocês fizeram nessa área não foi muito pouco?
Apesar de eu entender o que você está falando, usando o conceito de desestatização mesmo, é sempre importante ressaltar a importância de a gente ter feito o que fez. Por exemplo: uma das participações que nós eliminamos foi a do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na Vale, que foi muito importante e contribuiu para proteger a empresa contra interferências governamentais na gestão. Isso teve um efeito que nem todo mundo nota. Algumas pessoas dizem “Ah, mas vocês não privatizaram todas as empresas”. Não. Não era possível. Como não é possível hoje. “Ah, mas vocês não abriram totalmente a economia”. Não. Como eu falei, é assim que as coisas são feitas numa democracia: passo a passo, dentro do que é possível fazer. Agora, num período de quatro anos, eu acredito que a gente conseguiu fazer muita coisa.
Você mesmo fez uma reportagem para o Estadão mostrando que somando as vendas de estatais, de subsidiárias e de participações com os valores recebidos em outorga nas concessões realizadas no período de 2019 a 2022, os negócios renderam cerca de R$ 400 bilhões (US$ 75,4 bilhões), que foi mais do que tudo o que se arrecadou até então com desestatização. É claro que ainda existe muito a fazer, mas as privatizações e as concessões bateram recordes nesse período. Isso sem falar nos R$ 850 bilhões em investimentos privados contratados com as concessões. Veja o fluxo de investimento que está sendo feito no setor de petróleo e gás no Brasil. Estão entrando bilhões de dólares no País, gerando bilhões de reais em investimentos. Muito disso, a gente destravou com a aprovação da cessão onerosa, em 2019. Era um processo que estava travado desde 2014. O mesmo processo ocorreu com as concessões de ferrovias, rodovias, aeroportos. Então, foi uma agenda econômica virtuosa, que deu resultados concretos para a população.
Agora, a reforma administrativa, por exemplo, que o ex-ministro Paulo Guedes queria implementar, não andou. Não teve o apoio do presidente.
A reforma administrativa não foi feita via PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Mas o contingente de funcionários públicos em 2022 foi reduzido ao mesmo número de 2011. Por que? Porque houve uma grande digitalização dos serviços públicos, uma tremenda inovação que nós trouxemos. Hoje, você tem uma estrutura de informática, de tecnologia, que permite isso. Fazia muito tempo que não havia um governo que reduziu o contingente de servidores durante a sua gestão.
Nós demos saltos grandes na abertura econômica do Brasil
A reforma da Previdência também não cortou vários privilégios dos militares, porque o presidente se opunha a isso, embora estivesse no projeto original encaminhado pelo Ministério da Economia ao Congresso.
De novo, como eu disse há pouco, é natural, quando você fala de política, que as coisas caminhem passo a passo.
E que abertura econômica é essa a que o sr. se referiu há pouco, que teria sido implementada no governo Bolsonaro?
Além das negociações do acordo econômico com a União Europeia, que acabou não sendo concluído, e das tratativas para o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), nós reduzimos fortemente as alíquotas de importação. Tiramos a capatazia, que são aqueles serviços feitos dentro dos portos, da base de cálculo do imposto de importação. Só isso já reduziu a tributação. Nós diminuímos também o adicional de frete da marinha mercante para longa distância, de 40% para 8%. Estes são dois exemplos de uma agenda que muita gente acha que não seria possível implementar e que andou muito no nosso governo. São medidas que abriram a economia brasileira.
Se você pegar a importação em relação ao PIB ou a importação mais exportação em relação o PIB, vai ver que nós demos saltos grandes na abertura econômica do Brasil. Agora, é fundamental discutir essas questões com base nos dados. O que a gente faz no livro, o tempo todo, é pedir esse cuidado aos nossos críticos e aos leitores de maneira geral. Vamos olhar os dados.
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O sr. acredita, então, que o ex-presidente Bolsonaro deu combustível para o ex-ministro Paulo Guedes implementar sua agenda liberal?
Olha, se o presidente não desse combustível para o ministro Guedes, ele teria sido demitido. E também não teria me nomeado ministro de Minas e Energia depois. É difícil você olhar para mim e dizer que não sou um liberal. No meu discurso de posse, eu falei que iria começar os estudos para privatizar a Petrobras e a PPSA (Pré-sal Petróleo S/A). Meu primeiro ato oficial no cargo foi levar ao ministro Paulo Guedes um documento solicitando o início dos estudos para a privatização da Petrobras e da PPSA. E efetivamente esses estudos começaram. Na PPSA, deu tempo. Virou um projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso Nacional. Na Petrobras, em razão do seu gigantismo, você precisa de um estudo muito mais complexo. Mas ele estava sendo feito e o processo estava andando. Então, quando você fala “ah, mas o presidente Bolsonaro não apoiou”, eu lhe pergunto: como não? Ele me nomeou ministro e eu falei para ele que esse seria o meu discurso de posse. Ele disse “vai em frente”. Eu entendo que, às vezes, a gente queira fazer mais, mas numa democracia é melhor ir devagar, no caminho certo, do que tentar dar grandes saltos e não sair do lugar.
Alguns economistas afirmam que, nesse período, não havia de fato uma política econômica estruturada e que faltava um projeto para o Brasil. O que o sr. pode dizer sobre isso?
A história do Brasil é toda feita de grandes planos econômicos. É o Plano de Metas, é o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), é o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), é o Plano Cruzado, plano disso, plano daquilo. Sempre é o governo que escolhe alguns setores-chave da economia e direciona recursos para eles. Em certo momento, por exemplo, falava-se que “governar é abrir estradas”. Aí, o governo direcionava todo o dinheiro para abrir estradas. Em outro momento, a prioridade era a indústria naval ou esse ou aquele setor. Na ideia de uma moderna política econômica liberal, não cabe ao governo escolher setores para privilegiar com investimentos públicos. Então, ao contrário dos governos anteriores, nós nunca fizemos o anúncio de um grande plano econômico. Não era a nossa política.
Qual era, afinal, a política econômica do governo Bolsonaro?
A nossa política econômica era centrada no binômio de consolidação fiscal via redução do gasto público e de reformas pró-mercado para aumento de produtividade. Porque a gente sabia que, na hora em que reduzisse o gasto, poderia baixar impostos. E que, com isso, sobraria mais dinheiro para as empresas e para o cidadão comum investirem onde acharem melhor. Ao mesmo tempo, nós procuramos aprovar reformas pró-mercado para aumentar a produtividade, para aumentar a segurança jurídica, para diminuir a má alocação de recursos, para estimular o investimento privado e para ele fluir para onde fosse mais eficiente. Era essa a nossa política econômica. Para isso, não precisava do anúncio de um grande plano econômico.
Reformar a economia é parecido com reformar uma casa. Se você perguntar para o dono do imóvel no meio da obra se ele está gostando, é óbvio que ele vai dizer que não
No livro, vocês falam também que, quando assumiram o governo, a situação do País estava complicada, apesar de o governo Temer ter promovido mudanças na economia que melhoraram o cenário, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na sua avaliação, qual era o problema naquela época?
Às vezes, as pessoas esquecem da situação que nós herdamos na economia e é importante deixar isso claro. Em 2019, o Brasil vinha de 40 anos de estagnação na produtividade. Era um país que estava tentando escapar de uma crise fiscal duríssima. Eu acredito que a crise de 2015 e 2016 – e acho que a maior parte das pessoas vai concordar comigo – foi essencialmente de natureza fiscal. Quando o governo Temer assumiu, ele tentou equacionar esse problema no que era possível, mas sua margem de manobra era limitada. Até porque a situação política do momento não dava tanto espaço assim para o governo Temer agir.
Eu respeito demais a equipe econômica anterior. Sempre que posso, deixo o meu agradecimento. Foi uma grande equipe. Mas eu gostaria que eles também reconhecessem o nosso trabalho. Nós mantivemos, por exemplo, o teto de gastos, que foi uma medida importante aprovada no governo Temer para controlar as contas públicas. E tão importante quanto aprovar o teto de gastos foi nós termos mantido o teto – e não foi uma tarefa fácil, porque ele começou a ser restritivo só em 2019, quando nós assumimos. Até então, o teto de gastos não teve tanto impacto. Não houve corte de gasto no governo Temer. Além disso, o governo Temer deu um aumento salarial generoso para o funcionalismo e quem teve de pagar por isso foi o nosso governo, em 2019, coisa que nós proibimos depois. Hoje a lei não permite mais que um governante dê reajuste de salário aos servidores para o governante seguinte pagar. Quer dizer, apesar das mudanças feitas a partir de 2016, a economia brasileira não vinha bem em 2019. Basta você olhar as baixas taxas de crescimento de 2016, 2017 e 2018. Nós tivemos de arcar com isso e ainda pegamos uma pandemia pela frente. Então, acredito que nós deixamos um legado fiscal e um legado de medidas de aumento de produtividade muito benéficos para a economia.
O sr. fala sobre o baixo crescimento do PIB no governo Temer. Mas no governo Bolsonaro, embora o crescimento do PIB tenha sido de 3% em 2022 e de 4,8% em 2021, na média ele ficou em 1,5% do PIB, abaixo da média de 2,2% ao ano registrada de 2002 a 2022. Até que ponto, diante desse resultado, dá para dizer que vocês deixaram o País no caminho da prosperidade, como vocês colocam no livro?
Reformar a economia é muito parecido com reformar uma casa. No primeiro momento, você tem obra, derruba uma parede, está refazendo um banheiro. Se você perguntar para o dono do imóvel no meio de uma reforma se ele está gostando, é óbvio que ele vai dizer que não. Agora, assim que acaba a reforma, quando a casa fica bonitinha, os resultados aparecem. Na economia, é a mesma coisa. Os resultados levam algum tempo para aparecer. É natural, em economia, você fazer reformas e os resultados virem depois. A segunda coisa é que nós viemos de uma trajetória muito ruim, como eu falei. 2014, 2015 e 2016 foram três anos seguidos de queda no PIB per capita brasileiro. Em 2017, o País estava se recuperando da crise. Em 2018, a situação ainda estava difícil, tanto do ponto de vista fiscal como da produtividade, apesar de ter melhorado um pouco. As medidas que nós tomamos ajudaram a destravar isso. Haja vista que você tem hoje um crescimento econômico que está surpreendendo muitos analistas.
O importante é fazer o que é certo. Se vai dar resultado eleitoral ou não, é outra história
A pandemia também afetou negativamente essa média, não?
É claro que a gente tem de inclui aí também a pandemia, que foi a maior crise de saúde pública em 100 anos. Mesmo assim, o tombo que o PIB brasileiro levou na pandemia foi menor do que na crise de 2015. Então, foi uma vitória da política econômica, dada as condições externas muito adversas. Nós pegamos também o maior movimento de tropas desde a Segunda Guerra Mundial, com a invasão da Ucrânia pela Rússia e tivemos o desastre de Brumadinho, que foi terrível, levando a uma perda enorme de vidas e afetando a indústria extrativa, além da maior crise hídrica em 100 anos também, em 2021. A queda na atividade do agronegócio no terceiro trimestre de 2021 foi a maior em quase uma década, em decorrência daquela seca enorme que a gente teve. Quando eu digo isso, não é uma desculpa no sentido de “ah, deu errado”. Não. É apenas para dizer “olha, mesmo com tudo isso, as reformas foram aprovadas e os resultados vieram”. Agora, é importante para o País persistir nessa agenda. É importante consolidar o lado fiscal e insistir em reformas pró-mercado. Este é um caminho que independe de agenda ideológica. Acredito que essa é uma agenda vencedora, independentemente do governo do momento.
O sr. acha que faltou paciência da população para aguardar os resultados das medidas que vocês implementaram? O sr. acredita que vocês não conseguiram colher o que plantaram?
Quando você está no setor público, o que está fazendo é em prol da sociedade. Se isso vai se refletir ou não nas eleições, não tem muita importância. Eu, pelo menos, não estava olhando para isso. Acho que o que conta é a sensação do dever cumprido. A sociedade tem todo o direito do mundo de fazer escolhas. Agora, eu acredito que a sociedade sente falta da nossa gestão. Mas não sou especialista nisso. O que posso dizer é que, quando você está lá, procura fazer o melhor para o Brasil. Se vai dar resultado eleitoral ou não, é outra história. O importante é fazer o que é certo.
Voltando um pouco à questão fiscal, vocês colocam no livro que a dívida pública caiu, de 75,3% do PIB em 2018 para 71,7% do PIB em 2022, e que as despesas primárias caíram pela primeira vez desde a redemocratização, de 19,3% para 18% do PIB no mesmo período. Mas um estudo divulgado em 2022 por economistas do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), ligado à FGV, mostra que vocês iriam deixar uma bomba fiscal de R$ 430 bilhões para o próximo governo. Isso não distorce os dados das despesas e da dívida?
Isso aí não existiu, não. Mesmo com o adiamento do pagamento de parte dos precatórios, nós pagamos R$ 60 bilhões de precatórios em 2022, de um total de R$ 89 bilhões. Se você quiser colocar isso na conta, pode até dizer que a gente “rolou” R$ 30 bilhões, não mais do que isso. Não sei se é a isso que eles se referiam no estudo, mas seria algo muito abaixo desse valor que você mencionou.
Na minha leitura, o problema não é a arrecadação. É o gasto do governo. E você precisa mantê-lo sob controle
Houve também o congelamento dos salários dos servidores e o fim do aumento real para o salário mínimo que indexa as aposentadorias e outros benefícios sociais. Isso também não represou as despesas, porque não dava para manter essa compressão por muito tempo? Talvez o fim do aumento real para o salário mínimo até desse, mas o congelamento dos salários dos servidores, não.
Olha, essa é uma discussão difícil de ter, porque a gente nunca vai saber, né? Nós saímos do governo. Mas, de novo, eu acho que, enquanto nós estivemos lá, fizemos o nosso trabalho. Será que era certo, quando milhões de brasileiros perdiam emprego e renda por causa da pandemia, dar aumento de salário para funcionário público? Nós seguramos essa pressão. Fizemos a nossa parte.
Considerando a situação fiscal do Brasil, em que medida o corte de impostos que vocês promoveram tornou o quadro mais complicado?
Ao todo, nós reduzimos 13 tributos – e a arrecadação federal bateu recordes. Houve um aumento estrutural na receita. E nós tentamos devolver parte desse aumento estrutural para a população brasileira, ao reduzir esses 13 tributos. Os dados estão aí até hoje. Você vê que a arrecadação continua batendo recordes. Então, o problema certamente não é a arrecadação. Na minha leitura, o problema é o gasto do governo e você precisa mantê-lo sob controle.
Agora, o sr. diz que vocês respeitaram o teto de gastos, aprovado no governo Temer. Mas, ao longo do governo Bolsonaro, o ex-ministro Paulo Guedes foi até chamado de “fura-teto”, por descumprir os limites de gastos previstos. Teve aquela PEC Kamikaze, que deixou mais de R$ 40 bilhões fora do teto, envolvendo aumento do Auxílio Brasil, vale gás e outras coisas. Teve também essa questão dos precatórios que ficou fora do teto, além da mudança na fórmula de cálculo do teto, uma medida que alguns analistas interpretaram como um manobra para abrir espaço para mais gastos. Até que ponto, de fato, vocês respeitaram o teto de gastos?
Olha, tanto é verdade que nós mantivemos o teto de gastos que uma das primeiras medidas do atual governo foi mudar o arcabouço fiscal. O teto de gastos foi respeitado mesmo dentro de um conjunto de choques negativos muito fortes na economia. Como eu costumo dizer, a gente tem de manter algumas medidas e ao mesmo tempo tentar melhorar as que precisam ser melhoradas. Você citou a questão da indexação. O teto de gastos variava pelo IPCA de julho de um ano a junho do outro, mas as principais despesas orçamentárias variavam pelo INPC de janeiro a dezembro. Então havia um descasamento que causava alguns problemas. Eu respeito os críticos, mas corrigir isso não é um problema. O que eu posso dizer é que nós mantivemos o espírito do teto de gastos e mantivemos o teto de gastos em si.
Agora, despesas com precatórios não são despesas que estão sob controle do governo. Quando nós assumimos, o gasto com precatórios era de R$ 25 bilhões. Em 2022, essa conta foi para R$ 90 bilhões. Ou seja, não tem como você colocar isso no Orçamento. Era preciso tirar os precatórios do teto. Quem fez o teto de gastos não previu esse aumento explosivo de precatórios. Então era natural que os precatórios saíssem do teto de gastos. Isso não é ir contra o teto de gastos. Ao contrário. Uma despesa desse tamanho não tem como você encontrar espaço para enquadrá-la no Orçamento. Quando você olha os grandes números fiscais, eles sustentam o que eu estou falando. Eles mostram que nós efetivamente reduzimos o gasto público, reduzimos a dívida pública. Então, mais do que confiar no que eu falo, é confiar nos dados. É pegar os dados oficiais do governo e ver se o que eu estou falando está lá ou não.
É importante reforçar que, mesmo com algumas despesas ficando fora do teto, o espírito do teto, de manter as contas públicas e o gasto sob controle, se manteve
E no caso da PEC Kamikaze, com a qual o governo furou o teto em 2022, que incluía aumento do Auxílio Brasil, auxílio caminhoneiro, vale gás, entre outras coisas, às vésperas das eleições. O que o sr. tem a dizer sobre isso?
Uma economia sofre choques. Quando esses choques ocorrem, por mais que você queira manter sua trajetória, nem sempre isso é possível. Isso não é possível no Brasil, não é possível nos Estados Unidos, não é possível em lugar nenhum. Então, por exemplo, alguém acha normal ir ao posto de gasolina e o diesel estar a quase R$ 9,00? Isso aí gera um impacto extremamente negativo na estrutura produtiva. Então, medidas precisam ser tomadas para a gente se adequar a isso. No caso da chamada PEC Kamikaze, você tinha um problema de um choque energético muito pesado não só no Brasil, mas no mundo todo. Em fevereiro de 2022, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, o preço do gás, os preços dos combustíveis e o preço da energia foram às alturas. Isso obrigou o governo, não só no Brasil, como na Alemanha, na Inglaterra, nos Estados Unidos, em todos os lugares, a tomar medidas de ajuste. As medidas de ajuste tomadas no Brasil me parecem que foram muito mais eficientes do que as da Europa. A Alemanha, até onde eu me lembro, chegou a congelar preço de energia. Chegaram a falar em estatizar empresas na Europa.
Agora, o que nós fizemos no Brasil? Nós diminuímos o imposto sobre os combustíveis, demos uma transferência direta via vale gás e vale caminhoneiro. Dado esse tremendo choque que aconteceu, eu acho que as medidas que nós adotamos no Brasil foram mais eficientes, mais econômicas. Tanto é que o Brasil terminou 2022 pela primeira vez na história com uma inflação menor do que a dos Estados Unidos e crescimento econômico similar ao da China. É importante reforçar que, mesmo tendo ficado fora do teto, o espírito do teto, de manter as contas públicas e o gasto sob controle, se manteve, como mostram os dados que a gente comentou há pouco, sobre a dívida e a despesa. A ideia da política econômica sempre foi mantida. Consolidação fiscal via redução do gasto público. É claro que você pode apontar eventos onde o gasto aumentou. Mas, quando você olha no agregado, o gasto público em relação ao PIB terminou 2022 abaixo do que era em 2018.
Em geral, com o controle das contas públicas, a tendência é de os juros caírem. Mas, quando vocês deixaram o governo, a taxa estava em 13,75% ao ano. Como o sr. explica isso?
O período 2021-2022 foi o período de mais rápida elevação da taxa de juros internacional desde a década de 1980. Entre 2021 e 2022, a taxa de juros nos Estados Unidos saiu de zero para 5,25% ao ano. Isso acabou obrigando todos os bancos centrais do mundo a aumentar os juros e infelizmente acabou afetando o Brasil também. Mas, mais uma vez, foi um movimento externo que levou a essa situação e eu acho que o Banco Central brasileiro administrou isso muito bem, para controlar a inflação.
Em termos internacionais, houve três grandes choques de preço naquele período. Primeiro, de contêineres. A gente até coloca no livro o aumento enorme que houve no custo de transporte de contêineres. O segundo, o choque de alimentos, e o terceiro, o choque de energia. Então, em 2021 e 2022, houve esses três grandes choques internacionais de preços que levaram ao aumento das pressões inflacionárias e consequentemente dos juros.
Os programas sociais no fim de 2022 eram muito mais robustos do que quando nós entramos no governo
No campo social, vocês apresentam no livro números que mostram que, no fim do governo, estava havendo uma redução nos níveis de pobreza e desigualdade. Mas, em 2022, foi divulgado um estudo da Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar), que teve uma grande repercussão durante a campanha eleitoral, mostrando que havia 33 milhões de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar e nutricional no País. Como o sr. analisa essa questão? Como isso se encaixa nessa equação que o sr. está elaborando?
A gente precisa ter uma certa responsabilidade para não pegar um dado real e transformar isso numa arma de fake news. Porque não existe esse número. Duvido que alguém encontre 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil. Até porque os programas sociais no fim de 2022 eram muito mais robustos do que quando nós entramos no governo. Às vezes, num ambiente eleitoral, algumas pessoas estão mais interessadas em eleição do que em políticas públicas. De novo, a gente tem que deixar de lado esses ruídos e olhar os dados.
Se você comparar o que o governo gastava em 2018 com os programas sociais e o que gastava em 2022, o aumento foi expressivo. O Bolsa Família era de R$ 180 e em 2022 estava em R$ 600. E aqui não é questão de opinião. Basta olhar os dados e ver o volume de transferências que foram feitas para a população carente, para constatar que a queda na pobreza e na desigualdade foi realmente grande, principalmente em 2021 e 2022. Então, eu respeito todos os grupos, mas não dá para levar isso a sério.
Para finalizar, gostaria de falar um pouco sobre o governo Lula. Sei que isso não está no livro, mas não dá para passar batido. Por causa de todas essas críticas que eu coloquei para o sr. agora em relação à gestão da economia, o governo Lula está reciclando aquela estratégia usada contra o ex-presidente Fernando Henrique em 2003, de tentar carimbar o legado do governo Bolsonaro como uma “herança maldita”. Como o sr. vê essa questão?
O livro mostra o quê? Como estava o país em 2018 e como estava em 2022. E tudo isso com uma pandemia, uma crise hídrica e uma guerra no meio. Ele mostra as bases teóricas da nossa política econômica, as medidas concretas que nós tomamos e os resultados. Como eu coloquei, um país cresce quando medidas corretas são mantidas e medidas equivocadas são revistas. Eu espero, para o bem do Brasil, que a gente evolua nessa base. Porque certamente existem críticas ao que nós fizemos e existe muita coisa boa que nós fizemos. Então, espero que tenham a sabedoria de manter as boas e melhorar as que podem ser melhoradas. Mas, como o livro mostra, houve muita coisa boa. Eu acredito que nós deixamos uma herança bendita.
O atual governo aumenta o gasto e logo em seguida aumenta a tributação
Agora, qual a sua visão em relação à política econômica do atual governo?
Primeiro, a gente tem de ressaltar sempre que essa mudança faz parte do processo eleitoral e é totalmente legítimo o governo eleito implementar sua agenda econômica. No governo Bolsonaro, havia uma ideia de consolidar o lado fiscal via redução de gasto público. Caindo o gasto público, daria para reduzir a tributação. Hoje, a ideia de consolidar o lado fiscal permanece. Só que agora é via aumento de tributos. O atual governo aumenta o gasto e logo em seguida aumenta a tributação. Um governo mais liberal procura reduzir o gasto público e cortar tributos, como nós fizemos. Um governo com uma pegada mais keynesiana acredita no multiplicador de gasto do governo. Acredita que, quando o governo gasta mais, isso gera atividade econômica. São diferenças de escolas de pensamento econômico.
Se você perguntar pra mim, eu vou preferir, claro, a visão mais liberal, dada a minha formação. Eu prefiro um arranjo em que o governo gasta menos e cobra menos imposto. Agora, uma série de outros economistas, também muito importantes e que precisam ser respeitados, vai dizer o seguinte: “Não. Quando o governo gasta, você tem um multiplicador do gasto e isso gera uma série de benefícios para a sociedade”. Pessoas que têm um pensamento mais nesse sentido vão fortalecer uma estratégia do governo de gastar mais e tributar mais, que é o que está acontecendo hoje. No nosso governo, a ideia era deixar o próprio mercado alocar o capital e o trabalho. Era o mercado que escolhia onde investir. No governo atual existe uma ideia de que o governo tem um papel mais relevante. Então é natural que para essas pessoas o governo deva intervir mais na economia. Eu acho que essa é a origem de todas as diferenças que nós temos na política econômica do governo atual e do governo passado.
O sr. está preocupado com o que está acontecendo hoje na economia, especialmente no lado fiscal?
A verdade é que você vai encontrar exemplos de políticas econômicas de sucesso nos dois lados. Existem países liberais que deram certo e existem países com mais intervenção econômica que deram certo também. O que eu acho importante dizer em relação ao governo atual é que o lado fiscal me parece que está escapando um pouco. Eu acredito que o governo atual deveria ter um pouco mais de atenção a esse lado fiscal, porque ele está exigindo um aumento de carga tributária que já está difícil de ser aprovado pelo Congresso Nacional. Então, eu diria que essa parte fiscal precisa ser melhor endereçada.
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