BRASÍLIA – A reação dos empresários à alta de impostos proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi imediata. Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 30, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) afirmou que “não há espaço para mais impostos” e que se trata “de um passo na direção errada”.
Projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas.
O objetivo do governo é arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano, quando o Executivo se comprometeu com a manutenção da meta de déficit zero. O aumento da CSLL, como antecipou o Estadão, será restrito a 2025, enquanto que a alteração no JCP será permanente – ou seja, sem data delimitada no projeto de lei.
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“Na tributação da renda, já temos uma das mais elevadas alíquotas corporativas, e, com este aumento, teremos uma carga ainda maior. No consumo, segundo as últimas estimativas do Ministério da Fazenda, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficará em 28%, o mais alto de que se tem conhecimento”, diz a Abrasca, frisando que o “Brasil caminhará para ter a maior carga tributária do mundo”.
A associação, que reúne 453 companhias do País e diz representar 40% do PIB brasileiro, tem forte influência no Congresso Nacional e deverá atuar junto aos parlamentares para evitar a aprovação do texto. Esses temas, inclusive, já foram alvo de debates recentes dentro do Parlamento, com sucessivas derrotas para o Executivo.
No comunicado, a Abrasca também afirma que a arrecadação vem batendo recordes mensais seguidos e, mesmo assim, o governo não alcançou o equilíbrio fiscal pretendido. “Por mais meritório que seja o trabalho inicial da equipe econômica para revisão de despesas, é urgente que este esforço se intensifique”, diz a nota.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar um corte de R$ 25,9 bilhões em programas sociais e previdenciários no próximo ano. As alterações, porém, focam apenas em pente-fino com exigência de biometria, revisões cadastrais e maior foco em perícias, sem alterações estruturais nas despesas obrigatórias – que crescem acima do limite do novo arcabouço fiscal.
Diante desse cenário, a Abrasca sugere 19 ações a serem adotadas pelo governo com o objetivo de alcançar o equilíbrio orçamentário sem elevação de carga tributária. A lista inclui a ampliação das transações tributárias (acordos entre governo e contribuintes para a resolução de litígios) e o combate ao devedor contumaz (projeto que prevê punições mais severas às empresas que têm na inadimplência um modelo de negócio), além de privatizações e a realização da reforma administrativa e de uma nova reforma previdenciária.
Também constam nas sugestões temas que encontram pouco amparo dentro do governo Lula, como a alteração dos pisos constitucionais da saúde e da educação, que crescem em velocidade superior ao limite do arcabouço, e o debate sobre a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo.
Congresso
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) do Congresso publicou um manifesto contra o projeto enviado pelo governo. “Essa medida afeta negativamente a economia brasileira, tendo em vista que afasta o investimento nacional e estrangeiro, reduz a fomentação de novas empresas, bem como dificulta a ampliação de geração de emprego e renda no País”, diz o texto.
Para a FPE, o projeto tem impacto negativo sobre o setor bancário e de seguros, provoca desincentivo ao investimento e inovação e ameaça o crescimento macroeconômico do País. A frente diz ainda que “sanha fiscal arrecadatória do governo vai além do limite do razoável” e diz não ver “ações específicas para redução dos gastos da área pública de forma a trazer maior estabilidade fiscal e facilidade de criação de empregos”.
“Trabalharemos para que o Congresso Nacional derrube estas iniciativas que põem o futuro macroeconômico do País em risco”, diz o manifesto.