BRASÍLIA – A reação dos empresários à alta de impostos proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi imediata. Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 30, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) afirmou que “não há espaço para mais impostos” e que se trata “de um passo na direção errada”.
Projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas.
O objetivo do governo é arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano, quando o Executivo se comprometeu com a manutenção da meta de déficit zero. O aumento da CSLL, como antecipou o Estadão, será restrito a 2025, enquanto que a alteração no JCP será permanente – ou seja, sem data delimitada no projeto de lei.
“Na tributação da renda, já temos uma das mais elevadas alíquotas corporativas, e, com este aumento, teremos uma carga ainda maior. No consumo, segundo as últimas estimativas do Ministério da Fazenda, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficará em 28%, o mais alto de que se tem conhecimento”, diz a Abrasca, frisando que o “Brasil caminhará para ter a maior carga tributária do mundo”.
A associação, que reúne 453 companhias do País e diz representar 40% do PIB brasileiro, tem forte influência no Congresso Nacional e deverá atuar junto aos parlamentares para evitar a aprovação do texto. Esses temas, inclusive, já foram alvo de debates recentes dentro do Parlamento, com sucessivas derrotas para o Executivo.
No comunicado, a Abrasca também afirma que a arrecadação vem batendo recordes mensais seguidos e, mesmo assim, o governo não alcançou o equilíbrio fiscal pretendido. “Por mais meritório que seja o trabalho inicial da equipe econômica para revisão de despesas, é urgente que este esforço se intensifique”, diz a nota.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a anunciar um corte de R$ 25,9 bilhões em programas sociais e previdenciários no próximo ano. As alterações, porém, focam apenas em pente-fino com exigência de biometria, revisões cadastrais e maior foco em perícias, sem alterações estruturais nas despesas obrigatórias – que crescem acima do limite do novo arcabouço fiscal.
Diante desse cenário, a Abrasca sugere 19 ações a serem adotadas pelo governo com o objetivo de alcançar o equilíbrio orçamentário sem elevação de carga tributária. A lista inclui a ampliação das transações tributárias (acordos entre governo e contribuintes para a resolução de litígios) e o combate ao devedor contumaz (projeto que prevê punições mais severas às empresas que têm na inadimplência um modelo de negócio), além de privatizações e a realização da reforma administrativa e de uma nova reforma previdenciária.
Também constam nas sugestões temas que encontram pouco amparo dentro do governo Lula, como a alteração dos pisos constitucionais da saúde e da educação, que crescem em velocidade superior ao limite do arcabouço, e o debate sobre a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo.
Congresso
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) do Congresso publicou um manifesto contra o projeto enviado pelo governo. “Essa medida afeta negativamente a economia brasileira, tendo em vista que afasta o investimento nacional e estrangeiro, reduz a fomentação de novas empresas, bem como dificulta a ampliação de geração de emprego e renda no País”, diz o texto.
Para a FPE, o projeto tem impacto negativo sobre o setor bancário e de seguros, provoca desincentivo ao investimento e inovação e ameaça o crescimento macroeconômico do País. A frente diz ainda que “sanha fiscal arrecadatória do governo vai além do limite do razoável” e diz não ver “ações específicas para redução dos gastos da área pública de forma a trazer maior estabilidade fiscal e facilidade de criação de empregos”.
“Trabalharemos para que o Congresso Nacional derrube estas iniciativas que põem o futuro macroeconômico do País em risco”, diz o manifesto.
