BRASÍLIA - O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), se compromete nesta entrevista a revelar as indicações que serão feitas por deputados e senadores para emendas de relator, base do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. O mecanismo consiste na liberação de dinheiro público a parlamentares em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso.
Ele diz que o valor para esse tipo de emenda não está fechado, mas pode ser menor do que os R$ 16,2 bilhões do relatório prévio que foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana. Abaixo, trechos da entrevista.
O debate orçamentário nunca esteve tão presidente, principalmente por conta da discussão de emenda de relator do orçamento secreto, revelado pelo Estadão. O sr. sinalizou que vai manter as emendas de relator. Serão R$ 16 bilhões?
Na realidade, não encontramos esse espaço, não. Para mim, a questão do espaço de emenda de relator não é a questão mais relevante e nem estou sendo cobrado pelos meus pares por isso. Tem que deixar claro que elas não são só emendas de apropriação. Pelo contrário, a maior parte das emendas de relator são de modificações, de atualização, correção. Elas têm esse perfil. Mas tem espaço para podermos trabalhar com tranquilidade.
Mas o sr. não tem nenhum valor para as emendas de relator?
Eu não estou trabalhando com nenhum valor ainda. Vai restar alguma coisa? Hoje, pelos cálculos aqui pagando tendo todas essas despesas que temos aqui, não vai sobrar. Ainda não encontramos espaço.
Como o sr. avalia todo esse debate no País sobre as emendas de relator?
Eu achei ótimo porque eu tenho certeza que quanto mais luzes nós tivermos luzes sobre o orçamento público quanto mais pessoas fiscalizando e olhando é melhor. Não só pelas emendas de relator. Elas são um universo muito pequeno perto do que estamos discutindo de Orçamento. Eu fiz um questionamento na comissão de que será que as pessoas sabem qual é o custo do Legislativo, quanto custa a Câmara e o Senado. Será que não está na hora de a gente fazer uma revisão interna? Será que precisa gastar R$ 10 bilhões entre Câmara e Senado? Tem necessidade de ter uma despesa tão alta dentro do Judiciário? Por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral tem uma despesa em torno de R$ 10 bilhões. É o valor da Câmara e do Senado juntos.
Mas não é porque será ano eleições?
Não, não. A média de despesa do TSE é nessa faixa de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões. Quanto custa a Justiça do Trabalho? Chama a atenção porque são R$ 21 bilhões. Repito o Legislativo todo custa na faixa de R$ 10 bilhões. Eu sei a capilaridade que tem uma Justiça do Trabalho, a Justiça federal também tem custa R$ 12 bilhões. As pessoas têm que questionar isso.
O sr. pode cortar no Orçamento?
Só se for despesa de investimento. Mas temos feito isso e começado a trazer esse diálogo aqui para dentro e vamos fazer. Temos que trazer luz.
O Congresso está tomando um protagonismo maior sobre o Orçamento. O sr. acha positivo?
Os poderes são harmônicos e independentes. Harmonia. O debate político é feito exatamente disso. Aqui não podemos fazer distinção de quem é situação e oposição. Muitas pessoas, com todo o respeito, dizendo que tem até deputado da oposição recebendo recursos e perguntando: será que ele está sendo comprado? Não, ele está trabalhando porque a lógica do Parlamento é todos os parlamentares têm o mesmo voto. Por isso, o Parlamento tem que ter cada vez mais um protagonismo nessa debate das políticas públicas.
No caso da emenda de relator, aponta a necessidade de transparência que não há.
Estamos resolvendo isso. Todas as demandas que serão incluídas serão atendidas de acordo com os pedidos. A resolução é muita clara e fala que o relator poderá realizar indicações para execução das programações oriundas de solicitações recebidas de parlamentares, agentes públicos e da sociedade civil. Não vai ter secreto.
Será conhecido quem fez o pedido e para quem?
Vai.
Mas e o passado?
Eu sou relator de 2022. Eu falei para a ministra Rosa Weber: daqui para a frente nós estamos sempre expostos ao processo de transparência. Poucos Poderes são mais transparentes.
O projeto de Orçamento tem condições de ser aprovado ainda este ano?
Tem reais condições. Começamos a votar os relatórios setoriais. Suspendemos por causa de uma polêmica sobre o corte linear nas despesas discricionárias poder atingir outros Poderes. Eu defendo que tenha que incluir Legislativo e Judiciário. E acabou suspensa a sessão por causa desse debate. Eu tenho absoluta convicção que vamos votar o Orçamento até o dia 17.
Não há risco de uma votação e depois o Orçamento apresentar problema como ocorreu em 2021?
Não. O que tem de pendência? A parte da promulgação da PEC dos Precatórios já foi feita. O governo já se posicionou sobre isso, especialmente em relação aos valores dos reajustes. Estamos aguardando a segunda parte da PEC que foi aprovada no Senado e que foi para Câmara para poder fechar, mas já temos todos os dados. Vamos conseguir concluir. Se não for dia 17, temos ainda os dias 20, 21 e 22 de dezembro. Lembrando que o presidente Arthur Lira convocou a Câmara de segunda à sexta-feira. É para ninguém comprar a passagem antes de sexta-feira porque haverá uma semana de esforço concentrado. Serão as últimas grandes votações do ano.
A definição do Orçamento de 2021 foi muito difícil com impasse entre Economia e Congresso devido ao corte de despesas obrigatórias pelo relator, senador Márcio Bittar. Há indicação de que o governo inflou as despesas obrigatórias. O sr. está ciente disso?
Temos ciência disso. Sabemos que o governo trabalha com valores maiores.Em nenhum momento, eu tenho trabalhado para atingir as despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões). Com os números que estão me passando, acredito que vamos fazer as principais acomodações com o espaço que abriu com a PEC dos Precatórios. Eu não trabalho nesse momento com a hipótese de cortar despesas obrigatórias.
O sr. vai trabalhar com a abertura de espaço de R$ 106 bilhões.
Nessa faixa. O governo mandou um ofício com sugestão de algumas despesas dentro do espaço do teto de gastos e já fala no espaço de R$ 106 bilhões, vamos trabalhar com essa lógica. Ele prevê atualização dos benefícios previdenciários, que consome espaço de R$ 26,5 bilhões, atualização de abono e seguro desemprego, mais R$ 2, 2 bilhões, e R$ 4,6 bilhões dos benefícios do BPC. Estamos na discussão do subsídio e subvenções porque eles propõem que isso seja englobo no espaço fiscal. O governo considera que isso precisa ser atualizado porque tem previsão constitucional.
O "rombo" de R$ 2,6 bilhões já foi já foi acomodado?
Já foi acomodado. Minha intenção é não fazer nenhum corte de despesa obrigatória, mas eu posso no espaço que foi aberto eu não preciso contemplar todas as alterações que foram feitas. Eu vou contemplar as principais, os benefícios previdenciários, abono, BPC. As demais o governo pode internamente alocar recursos ou ele mesmo pode fazer anulação do espaço de uma gordura que colocou.
Poderia dar um exemplo?
Subsídios e subvenções para o Proagro deu R$ 2,269 bilhões. Eu não tenho obrigação de colocar no espaço dos R$ 106 bilhões abertos com a PEC. Eu não vou cortar despesas obrigatórias, mas o governo pode acomodar outro espaço dentro das despesas que ele mesmo pode anular.
As despesas obrigatórias de previdência o sr. tem como reduzir?
Essa aí é que concordamos, junto com abono, seguro desemprego e BPC, que não consigo. Até porque continuam sendo uma linha de distribuição, talvez, mais importante, com todo respeito que tenho, do que o Auxílio Brasil. Porque a capilaridade que tem porque atinge brasileiros em situação delicada. Não farei nenhuma alteração. A chance é zero. Tudo que vier eu vou fazer atualização da sugestão do governo.
Qual será a marca do seu relatório final e que dia pretende entregar ?
Eu pretendo entregar o relatório final na quinta-feira, dia 16 ou, talvez, na quarta à noite para apreciar na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no dia 17 apresentar no plenário. A marca principal do Parlamento, principalmente depois da PEC dos Precatórios, foi um compromisso de termos manutenção de recursos em três áreas muito importantes: a área da saúde, que vai receber com a mudança no teto mais R$ 5,5 bilhões, mais R$ 30 bilhões na economia de atualização dos benefícios de Previdência e BPC emais R$ 50 bilhões no Auxilio Brasil.
Os recursos para o Auxílio Brasil serão ao final de quanto?
Vai ficar com R$ 84 bilhões. O investimento previsto era R$ 34,7 bilhões, estamos acrescentando mais R$ 49, 3 bilhões para esse programa.
E os investimentos como ficarão?
Vamos ver se ampliamos. Tudo que pudermos. Vamos trabalhar nessa linha, infraestrutura, ciência e tecnologia. Temos para incluir mais R$ 4,5 bilhões de vacinas, além do teto (piso de recursos a serem aplicados) da saúde, que está em R$ 140 bilhões. Era R$ 134 bilhões, sofreu atualização e foi para R$ 139,965 bilhões e mais R$ 4,5 bilhões de vacinas. Além do acréscimo das emendas parlamentares. Isso é só orçamento da rubrica própria para saúde. Mais R$ 5 bilhões de emendas individuais porque 50% são para Saúde e mais R$ 2 bilhões das emendas de bancada. São mais R$ 7 bilhões de emendas (para saúde)
E para a área de educação?
A educação com o corte linear perdeu R$ 600 milhões e vamos trabalhar para a educação. Estamos discutindo duas coisas no relatório da educação, recomposição das perdas pelo corte de 6% e concessão de bolsas de estudo do ensino superior mais R$ 440 milhões e concessão de bolsa de apoio à educação básica de R$ 146 milhões, funcionamento de instituições federais de ensino superior e R$ 176 milhões e funcionamento dos institutos de ciência e tecnologia mais R$ 564 milhões.
O dinheiro para que finalmente o Censo de 2020 seja realizado está garantido?
Na integralidade. São R$ 2,292 bilhões. O Censo sairá. Não tem erro. O presidente do IBGE esteve aqui e nós acertamos isso e está tudo recomposto.
O sr. continua achando que não tem espaço para o reajuste do servidores? O presidente voltou a prometer o reajuste (Bolsonaro falou até mesmo de 1%).
Acho muito difícil porque o reajuste tem impacto permanente. Esse espaço é para 2022 e temos que preparar o País para 2023, 2024, 2025... Pode ser merecido e importante para eles, eu tenho pessoas da minha família que são também servidores públicos federais, mas tenho a preocupação principal, que é a marca do relatório, é continuar atendendo a saúde e os benefícios de caráter social.Esse é nosso papel.
Os recursos para o vale-gás estarão preservados?
Vale-gás dá R$ 1,92 bilhões e nós estamos buscando espaço para ele também.
E o vale-diesel?
O vale-diesel eu acho que o governo já encampou. Eu acho que o governo já encampou e colocou em algum outro benefício. Não veio (no ofício). Eu não especifiquei o vale-diesel e ele deve ter colocado em alguma outra rubrica específica.
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