O número de migrações de consumidores ao mercado livre de energia superou, em cinco meses, o total registrado em todo ano passado. Foram 8.923 mil adesões de janeiro a maio de 2024, 21% acima do que foi realizado ao longo de 2023, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast Energia.
A instituição diz ter se preparado para o forte crescimento. Mas, ainda assim, tem um orçamento de R$ 7,3 milhões aprovado para a abertura do mercado livre. Além de aprimoramentos nas regras de comercialização varejista (modelo obrigatoriamente adotado pelos consumidores de menor porte), também investe na melhoria e desenvolvimento de sistemas e adequação do quadro de pessoal, entre outras iniciativas.
O forte movimento de migrações observado desde o início deste ano é reflexo de uma mudança nas regras de acesso a este ambiente de comercialização, que passou a permitir a entrada de todos os consumidores conectados à média e alta tensão, independentemente da demanda por energia. Com isso, pequenas e médias empresas, como indústrias de menor porte e negócios dos setores de comércio e serviços, passaram a poder escolher seu fornecedor de energia, em busca de economia de custos.
Em setembro de 2022, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria (50/2022) que eliminava os limites mínimos para que consumidores de alta tensão, com conta acima de R$ 10 mil mensais, pudessem entrar para o mercado livre a partir de janeiro de 2024. Até então somente poderiam participar desse mercado consumidores com demanda superior a 500 quilowatts (kW).
O mercado livre de energia surgiu em 1995, mas as primeiras operações de comercialização só começaram efetivamente em 1998, limitados a grandes consumidores com demanda elevada, acima 10 mil kWh. Em todo esse tempo, foram vários os entraves no meio do caminho. No início, o mercado enfrentou uma enxurrada de ações judiciais sobretudo pela elevada inadimplência entre as empresas, o que culminou na criação da CCEE, responsável pelo registro e contabilização dos contratos de compra e venda.
A liberação do mercado para todos os consumidores de alta e média tensão foi um passo importante para o setor, e atraiu uma série de comercializadoras. Várias delas se especializaram em atender esse perfil de consumo, classificado pelo mercado como “atacarejo”, que permite descontos de até 30% em relação à conta de luz tradicional.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), citados pela CCEE, indicam que cerca de 21 mil consumidores já informaram às distribuidoras sobre o desejo de migrar para o mercado livre ao longo do ano de 2024, há ainda outros 679 pedidos para 2025.
O Ambiente de Comercialização Livre (ACL) encerrou 2023 com pouco mais de 38 mil unidades consumidoras livres. Somente contabilizando os consumidores com migração já concluída, o mercado livre já soma 47.058 unidades consumidoras. “Em um ano, a gente vai chegar a dois terços do que a gente levou mais de 20 anos para atingir”, diz o gerente executivo de Regulação e Capacitação da CCEE, Cesar Pereira.
Ajustes nos processos
Ele salienta que os processos atuais da CCEE foram desenvolvidos para atender o mercado de “atacado” da energia, representado por geradores, comercializadores, distribuidoras e grandes consumidores. Por isso, sempre houve a representação individualizada de cada consumidor e a troca de um grande volume de informações individuais, em parte feita com interação humana nos sistemas da instituição. “Isso começa a não fazer mais sentido quando a gente começa a entrar nesse atacarejo; quando a gente vai para os pequenos consumidores, esses nossos processos atuais passam a ser muito complexos e até caros”, afirma.
No fim do ano passado, a Aneel aprovou uma norma sobre comercialização varejista para simplificar o processo de adesão ao ACL. Na ocasião, determinou-se que a CCEE deveria estruturar um sistema de gestão cadastral e de fluxo de processos para permitir a troca de informação, e comandou que a câmara deveria apresentar uma proposta de alteração das regras e procedimentos, alvo de uma consulta pública que se encerrou semana passada.
A CCEE defende não apenas a simplificação do processo, como a automatização da troca de informações entre agentes e organizações do setor, com a conexão direta entre os sistemas por meio de uma plataforma de integração, sem a necessidade de intervenção humana.
Entre as simplificações propostas estão a redução das exigências para cadastro de novos consumidores e dos requisitos para medição do consumo dessas unidades. “Queremos reduzir àquelas informações que são estritamente necessárias, eliminar necessidade de envio de documentos e diminuir os dados de medição”, diz Pereira.
Com um menor volume de dados exigidos, a ideia também é que os consumidores possam migrar para o mercado livre sem a necessidade de investir em novos equipamentos de medição, o que eliminaria a necessidade de intervenções das distribuidoras e dos consumidores, reduzindo custos e prazo das migrações.
“A gente já fez uma série de simplificações e aprimoramentos nos nossos processos ao longo do ano passado, para ajustar alguns pontos que podiam ser melhorados, e não tem tido problemas, estamos conseguindo dar conta dessas migrações, mas a questão é que, olhando o futuro, a gente tem um mercado potencial de em torno de 160 mil consumidores da média tensão”, justifica Pereira, ao defender as mudanças propostas. Ele cita ainda que os ajustes já criariam as bases para a abertura do ACL para a baixa tensão, o que é esperado para o fim desta década.
Com investimentos já em andamento para a implementação da nova solução tecnológica para o varejo, a expectativa é concluir esses desenvolvimentos até o fim deste ano, de modo a poder implementar os novos processos ao longo de 2025.
A CCEE executa o projeto independentemente da regulamentação final da Aneel para a simplificação dos processos, já que já houve uma determinação inicial nesse sentido. Mas a ideia é que o regulador delibere sobre o tema ao longo do segundo semestre, de forma a dar um prazo até os primeiros meses de 2025 para as adaptações dos agentes, viabilizando o início das operações em meados do ano.
“A partir daí, a ideia é que qualquer nova migração para o mercado livre siga o novo processo; depois, para quem migrou ao longo do período inicial (2024), haverá uma avaliação se será benéfico fazer a transição para um modelo mais simplificado, mas aí é outra discussão”, diz.
