A divulgação de uma estimativa do setor de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, que atribui à Ambev uma “dívida tributária de R$ 30 bilhões”, fez com que as ações da empresa caíssem 3,5% nesta quarta-feira, 1º. A cifra, na verdade, consta de um estudo de 2022 feito pela consultoria AC Lacerda, a pedido da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), e não pode ser atribuída à companhia. Dívidas tributárias do setor correm em segredo de Justiça.
Segundo a associação, que abriga alguns concorrentes da empresa, o estudo analisa como incentivos tributários têm sido distorcidos por gigantes do setor, como Ambev, Heineken e Coca-Cola, resultando em práticas anticompetitivas na produção na Zona Franca de Manaus.
“Conforme fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), as empresas produtoras de bebidas dentro da ZFM (Zona Franca de Manaus) aumentam indevidamente os créditos recebidos através de manobras ilícitas, como superfaturamento das matérias-primas e utilização de insumos não provenientes da Região Norte (objeto do incentivo) e advindas de outras regiões do País e mesmo do exterior. Estima-se que o contencioso acumulado autuado pela RFB (Receita Federal) relacionado a tais práticas ilegais ultrapasse em valores atualizados a cifra dos R$ 30 bilhões”, diz o estudo, obtido pelo Estadão.
As empresas do setor de refrigerantes que produzem em Manaus, portanto, acumulariam mais créditos tributários do que teriam direito, segundo o estudo. Isso levaria a uma maior margem de lucro e desfalcaria a arrecadação do governo.
Paulo Petroni, diretor-geral da CervBrasil, afirma, com base no estudo, que empresas como a Ambev obtêm créditos tributários oriundos de superfaturamentos e classificações fiscais indevidas, que totalizam valores bilionários ao longo do ano.
“A dúvida é como esse contencioso tributário será reportado nos resultados financeiros da Ambev. Não queremos ter (no setor) o mesmo problema que houve na Americanas, que afetou acionistas, fornecedores e funcionários”, diz.
A Ambev é o principal símbolo de sucesso nos negócios do trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, sócios da 3G Capital. Eles são os maiores acionistas da Americanas.
Petroni afirma que não é possível estimar quanto dos R$ 30 bilhões estimados pela Receita seriam dívidas da Ambev, porque há diferenças em cada caso. Ele diz ainda que as dívidas tributárias do setor correm em segredo de Justiça e estão em diferentes estágios de cobrança das empresas de bebidas. Procurada, a Receita Federal não comentou o caso.
De acordo com André Paiva Ramos, economista da AC Lacerda Consultores Associados, a Ambev tem um benefício cruzado do crédito tributário, porque o subsídio auferido nos refrigerantes é transferido para a cerveja, vendida a preço mais competitivo do que a da concorrência.
“Eles se utilizam disso para ter uma margem de lucro expressiva. O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) é elevado e a carga tributária é baixíssima. A questão tributária é central na estratégia da Ambev”, diz.
Ramos afirma ainda que é preciso rever a concessão de créditos tributários para o setor para melhorar a arrecadação do governo e utilizar esses recursos para atender à parcela da população que passa por necessidades. “A Ambev se tornou oligopolista do mercado. Abusa do seu poder ao utilizar de forma artificial o subsídio tributário”, afirma.
O que diz a Ambev
A Ambev refutou os achados do estudo da AC Lacerda. “As acusações da CervBrasil não têm qualquer embasamento. Calculamos todos os nossos créditos tributários estritamente com base na lei. Nossas demonstrações financeiras cumprem com todas as regras regulatórias e contábeis, as quais incluem a transparência do contencioso tributário”, diz a empresa.
Em relatório, os analistas do BTG Thiago Duarte e Henrique Brustolin afirmaram que a reação sobre o caso é muito exagerada e que a dívida tributária da Ambev é “indiscutivelmente menor”.
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