O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu novamente em favor da Americanas e negou o recurso do BTG Pactual contra a varejista. Na última sexta-feira, a Americanas conseguiu uma decisão liminar que a protege do vencimento antecipado de dívidas por 30 dias. O banco já entrou com nova petição na tarde desta segunda-feira, 16.
Durante o fim de semana, o desembargador do plantão do TJRJ não reconheceu o recurso por não estar previsto na resolução que rege as competências do plantão judiciário. O pedido foi distribuído nesta segunda-feira à desembargadora Leila Santos Lopes, que decidiu em favor da varejista.
Dentre os argumentos, ela cita que, apesar de dívida crescente verificada nos últimos três anos, a ponto de chegar a mais de R$ 3 bilhões, o BTG ativou a execução de cláusulas de compensação só agora, após o anúncio da “suposta crise financeira” da empresa. “O banco credor não se ativou em executar as cláusulas de compensação e só o fizera agora, como dito nas razões de agravo, justamente, em vista da possível recuperação judicial de sua devedora”.
Ela argumenta ainda que “também não se verifica maior prejuízo ao banco credor, haja vista o seu notório patrimônio líquido de mais de R$ 42 bilhões”. A desembargadora ainda afastou a possibilidade de que a Comarca do Rio de Janeiro não tenha competência para julgar o caso.
Na tarde desta segunda-feira, o BTG já tinha entrado com nova petição na 4ª vara empresarial do Estado do Rio de Janeiro para tentar recuperar R$ 1,2 bilhão com a rede varejista. Além disso, levou o caso para a arbitragem em São Paulo, de acordo com a petição obtida pelo Estadão/Broadcast.
No novo pedido, os advogados do BTG - dos escritórios Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados e FCDG Advogados - argumentam que o juiz do Rio, que bloqueou por 30 dias o pagamento de dívidas pela Americanas e deu o mesmo prazo para a varejista decidir se vai optar pela recuperação judicial, foi “induzido a erro pela narrativa simplória da Americanas” e novamente usa o termo fraude para definir os problemas no balanço que geraram um rombo de R$ 20 bilhões.
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