A Companhia Brasileira de Distribuição (CBD), do Grupo Pão de Açúcar, divulgou nesta segunda-feira, 4, fato relevante no qual divulga o teor de correspondência recebida pelo sócio francês Casino sobre o segundo pedido de arbitragem feito à Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês). O pedido de arbitragem foi feito em função das negociações do empresário Abilio Diniz para uma eventual fusão com o rival francês Carrefour.
No comunicado, a CBD informa que "não recebeu qualquer citação processual ou peça do procedimento arbitral mencionado por Casino, não tendo ainda tomado conhecimento do seu teor".
Já na correspondência enviada à CBD, o Casino afirma que não recebeu qualquer resposta de Diniz sobre o requerimento feito no último dia 28 para que, na sua qualidade de presidente do Conselho de Administração da Wilkes - empresa compartilhada entre Casino e Diniz e que controla o Grupo Pão de Açúcar - convocasse uma reunião deste Conselho. Segundo o Casino, nos termos do acordo de acionistas, Diniz tem até 5 de julho, ou seja, amanhã, para convocar a reunião, "e a partir de então o Casino poderá fazê-lo diretamente".
Leia a íntegra da correspondência do Casino:
"Paris, 4 de julho de 2011.
À Companhia Brasileira de Distribuição ("CBD")
At. Sr. Eneas Pestana
Diretor-Presidente
Sr. Vitor Faga de Almeida
Diretor de Relações com Investidores
c/c
Sr. Abilio Diniz
Presidente do Conselho de Administração
Prezados Senhores,
Diante dos recentes acontecimentos, e, em especial, da proposta estruturada pelo Sr. Abilio dos Santos Diniz, por BTG Pactual e Carrefour, apresentada publicamente em 28 de junho de 2011, vimos informar-lhes, para os fins do artigo 3º da Instrução CVM 358/02, que em 1º de julho de 2011 Casino Guichard Perrachon ("Casino"), e suas subsidiárias Segisor e Sudaco Participações formularam requerimento de instauração de novo procedimento arbitral perante a Câmara de Comércio Internacional - CCI ("a segunda arbitragem").
A Segunda Arbitragem, cujos termos estão submetidos a obrigações de confidencialidade, tem por finalidade assegurar a observância dos procedimentos estabelecidos nos Acordos de Acionistas registrados perante a Companhia Brasileira de Distribuição no que se refere ao exame e à deliberação sobre a proposta, inclusive quanto às atribuições do Conselho de Administração de Wilkes Participações.
A Segunda Arbitragem foi requerida em face dos Srs. Abilio dos Santos Diniz, Ana Maria Falleiros dos Santos Diniz D'Avila, Adriana Falleiros dos Santos Diniz, João Paulo Falleiros dos Santos Diniz, Pedro Paulo Falleiros dos Santos Diniz e de Peninsula Participações. Além disso, em razão da disciplina legal aplicável ao caso, a CBD foi incluída no polo passivo como litisconsorte, de forma a assegurar a plena eficácia da decisão a ser proferida no referido procedimento.
Adicionalmente, Casino reitera a informação de que no dia 28 de junho de 2011 enviou correspondência ao Sr. Abilio Diniz requerendo que, na sua qualidade de presidente do Conselho de Administração de Wilkes, convocasse uma reunião do Conselho, conforme preceitua o acordo de acionistas da Wilkes firmado pelas partes e registrado na companhia, para tratar da proposta. Até o momento, entretanto, o Casino não recebeu qualquer resposta do Sr. Abilio Diniz, sendo certo que, nos termos do acordo de acionistas de Wilkes, o Sr. Abilio Diniz tem até o dia 5 de julho de 2011 para convocar a reunião e a partir de então o Casino poderá fazê-lo diretamente.
Casino manterá a CBD informada sobre os demais eventos relevantes relativos a este assunto, e solicita à administração da companhia que torne público o inteiro teor desta comunicação antes da abertura dos negócios na Bovespa no dia 4 de julho de 2011, assegurando, desta forma, que o mercado opere com adequada informação. Reiteramos mais uma vez o nosso compromisso de longo prazo com a Companhia e nossa confiança nos seus administradores e no cumprimento das leis e dos contratos no Brasil.
Atenciosamente,
Casino Guichard-Perrachon".
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