O empresário Carlos Suarez, dono da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e conhecido como “rei do gás”, conseguiu uma vitória na disputa que vem travando contra a Âmbar Energia, braço do Grupo J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista). A Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou um recurso da Cigás e anulou a conversão dos contratos de compra e venda de energia de usina térmicas que eram da Eletrobras e foram compradas pela Âmbar.
Em decisão publicada no início da noite desta segunda-feira, 6, o desembargador federal Ney Bello suspendeu a decisão que permitiu a transferência dos Contratos de Energia de Reserva (CERs) sem autorização da Cigás. Com isso, o avanço na operação dependerá da anuência da distribuidora de gás natural. Em nota, a Âmbar Energia disse que “não cederá às seguidas pressões do empresário Carlos Suarez, que tenta criar dificuldades para obter vantagens após perder um processo competitivo privado e acirrado (leia abaixo).”
A disputa ocorre em meio à polêmica envolvendo a venda da Amazonas Energia, distribuidora de energia elétrica do Estado, para os Batista. A Âmbar foi beneficiada pelo governo Lula com uma medida provisória após comprar usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a distribuidora amazonense. A medida provisória transferiu o pagamento da energia comprada pela Amazonas Energia, uma empresa quebrada e que estava inadimplente, para a Conta de Energia de Reserva, paga por todos os consumidores do País.
A Cigás argumenta que a alteração na modalidade de contratação de energia pelas termoelétricas pode ter reflexos nos compromissos contratuais entre ela, que recebe pelo trânsito de gás até as usinas, a Petrobras (que fornece o produto) e a Eletrobras (que compra o gás para abastecer as usinas termoelétricas e vendeu essas usinas para a Âmbar). E que, portanto, ela deveria ser ouvida para dar aval ao negócio.
Em outubro, a Justiça Federal do Amazonas – de primeira instância – havia dado uma decisão que favorecia os Irmãos Batista, afastando a necessidade de a Cigás e a Petrobras serem ouvidas na assinatura dos contratos das usinas compradas pela Âmbar. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe argumentou na época que as empresas possuem praticamente um monopólio de fornecimento e distribuição de gás no Amazonas e que, se houvesse algo interferindo nesses processos, o negócio já seria nulo.
Como as usinas entraram na disputa envolvendo os irmãos Batista e Suarez
Em junho de 2024, a Âmbar, empresa dos irmãos Batista, comprou 13 usinas termelétricas da Eletrobras por R$ 4,7 bilhões. Essas usinas vendem energia para a Amazonas Energia e não recebem pelo que vendem, pois a distribuidora é deficitária e não tem honrado seus compromissos financeiros. Ao realizar a compra, a Âmbar assumiu o ônus desse prejuízo.
Três dias depois, o governo Lula publicou uma medida provisória transferindo o custo dessa energia para os consumidores brasileiros, por meio da transformação dos contratos, e promovendo um socorro ao caixa da Amazonas Energia. A decisão levou especialistas e integrantes do setor a apontarem favorecimento para a empresa dos irmãos Batista – o governo nega.
Além das usinas, a Âmbar fez uma proposta e conseguiu na Justiça o direito de assumir o controle da Amazonas Energia, também com custo da operação deficitária repassado para o consumidor da conta de luz.
A Cigás pediu para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a Justiça para ser ouvida e ter o poder de veto na conversão dos contratos, alegando ser a distribuidora de gás no Amazonas e sofrer impacto nos contratos. A Aneel não chegou a uma conclusão final sobre o pedido. A Justiça de primeira instância negou o pedido, e agora a segunda instância concedeu.
Suarez também tentou comprar as usinas da Eletrobras por meio de uma de suas empresas, a Termogás, mas não conseguiu. Em carta ao Estadão, o empresário afirmou que ele e outros concorrentes se sentiram “ludibriados” com a medida provisória que beneficiou os irmãos Batista. O “rei do Gás” quis ainda comprar as usinas da Âmbar, segundo fontes do setor, mas o grupo dos irmãos Batista se recusou a negociar.
Amazonas Energia ainda não foi transferida para os irmãos Batista
Ainda há um impasse em torno da venda da Amazonas Energia para os irmãos Batista. A Justiça de primeira instância determinou a transferência do controle da distribuidora para a Âmbar, mas a Aneel não deu respaldo administrado para a operação – o processo está parado após um empate entre os quatro diretores.
Sem a aprovação da Aneel, a Âmbar ainda não assumiu efetivamente a distribuidora. A empresa quer aval da agência reguladora ou uma decisão definitiva da Justiça para concluir totalmente o negócio com segurança jurídica. No fim do ano passado, o Judiciário deu um prazo de 60 dias para a empresa dos irmãos Batista tomar a decisão final.
Sem a transformação dos contratos das usinas, o negócio fica menos atrativo para os irmãos Batista, de acordo com fontes do setor elétrico. Nesse cenário, é a Amazonas Energia que teria que pagar pelo consumo da energia térmica. A compra das usinas com o novo modelo criado pela medida provisória e o controle da distribuidora fechariam um ciclo de vantagem econômica para o Grupo J&F – que seria dono das usinas fornecedoras de energia e ao mesmo tempo da empresa que compra a energia, com custos bancados pelo consumidor.
Veja a íntegra da nota da Âmbar Energia:
A Âmbar Energia não cederá às seguidas pressões do empresário Carlos Suarez, que tenta criar dificuldades para obter vantagens após perder um processo competitivo privado e acirrado.
A aquisição das usinas da Eletrobras pela Âmbar Energia envolveu apenas os ativos, sem caixa e sem dívida, conforme tornado público em fato relevante.
A transação não afeta qualquer alegado direito da Cigás e não altera as condições e riscos de seus negócios. Esta nova tentativa de Suarez de extrair benefícios de um negócio que não lhe diz respeito deve ter o mesmo destino de seus ataques anteriores contra os interesses da Âmbar: o fracasso.
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