O pedido de recuperação judicial da Light é resultado de uma série de fatores, que vão desde questões financeiras até algumas decisões equivocadas. Com quase 124 anos de existência, a companhia viu suas receitas caírem, a dívida subir e o caixa minguar nos últimos dois anos. Ao mesmo tempo, os furtos e fraudes de energia continuaram a crescer, sem uma política eficaz para contornar o problema. Em março deste ano, os chamados “gatos” representaram 58% de toda energia comprada pela empresa para atender a baixa tensão (pequenos consumidores).
Na prática, isso significa perda de receita e aumento de despesas, já que ela compra 100% da energia consumida na área, mas só fatura 42%. Normalmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repassa para a tarifa parte das perdas nos reajustes anuais, mas isso ocorre apenas uma vez ao ano, o que provoca um descasamento no caixa da companhia.
Segundo levantamento do chefe Comercial do Trademap, Einar Rivero, a receita a Light em 2022 foi R$ 1,6 bilhão menor do que a de 2021. Enquanto isso, a dívida líquida avançou R$ 1 bilhão. O reflexo no caixa foi um recuo de R$ 1,5 bilhão. Parte da queda de receitas é resultado da Lei nº 14.385, de junho do ano passado, que determinou a devolução integral, aos consumidores, de créditos tributários conquistados após a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS nas contas de luz.
A companhia começou já em 2021 a devolver os créditos: R$ 374,2 milhões no reajuste de 2021 e R$ 1,05 bilhão no reajuste de 2022. Ao final de dezembro de 2022, houve revisão tarifária extraordinária negativa de 5,89% decorrentes da devolução. Para 2023, há, em tese, montante expressivo a ser ressarcido aos clientes por meio de desconto nas tarifas.
O levantamento do Trademap mostra que desde 2010 os números da Light enfrentam altos e baixos. Nesse período, a empresa entrou e saiu de mega empreendimentos, como a Hidrelétrica Belo Monte, teve aumento de capital de R$ 1,3 bilhão por meio de emissão de ações e perdeu um acionista de peso, que foi a Cemig. A estatal mineira deixou o grupo em 2021, para focar em projetos em Minas Gerais.
Nesse período, o valor de mercado da empresa despencou, de R$ 5,1 bilhão para R$ 1,4 bilhão. As perdas de energia saltaram de 42% para os atuais 58%. “Nesse turbilhão, a empresa foi se endividando. Com a alta dos juros, a situação se complicou”, diz o coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, Nivade Castro, destacando que dois terços da dívida é CDI + spread.
“A empresa entrou numa espiral de crise. Quando veio o problema da Americanas, acendeu um sinal de alerta em relação à Light”, diz o professor. Em tempo: Beto Sicupira, acionista da Americanas, também é acionista da Light. Junta-se a isso o fato da a concessão da empresa vencer em 2026. Sem uma definição de como será o futuro da empresa, investidores e bancos estão mais receosos para emprestar dinheiro.
Nesse cenário, o estopim para a recuperação judicial ocorreu por volta do dia 11 de abril, quando venceu uma dívida da empresa e ela não conseguiu alongar. Segundo especialistas, após sair notícia de que a Light tinha contratado uma consultoria especializada em recuperação judicial, houve uma onda de credores querendo antecipar o vencimento de suas dívidas – opção prevista em contrato quando algum indicador não é alcançado. A light entrou na Justiça e conseguiu um prazo de 30 dias para resolver o problema e evitar cobranças. O prazo venceu hoje.
O sócio do Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados, Luiz Roberto Ayoub, um dos escritórios que assessoram juridicamente à companhia, diz que uma série de questões levaram a empresa ao pedido de recuperação judicial. Segundo ele, a Light vem sofrendo reflexos da violência no Rio, que a fizeram se endividar para fazer os investimentos de proteção da rede. “São equipamentos caríssimos, mas que precisam ser trocados com frequência.”
Segundo especialistas, como a receita da operação não conseguia cobrir todas as obrigações, a empresa foi se endividando por meio de emissão de debêntures e empréstimos bancários. No setor elétrico, segundo a Aneel, a empresa está adimplente com prestadores de serviço e geradores.
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A recuperação judicial, no entanto, não foi bem recebida pelo mercado, que já estava aborrecido desde o fim do mês passado, quando a empresa aprovou um novo plano de remuneração aos executivos. Além de 70% de aumento na remuneração anual da diretoria e conselho, também aprovou uma bonificação caso consigam renovar a concessão da distribuidora.
A decisão não caiu bem nem na Aneel nem no Ministério de Minas e Energia, afirmam fontes do setor. Segundo um executivo do mercado financeiro, a medida pode ter um efeito contrário na hora do processo de concessão. Da mesma forma, o pedido de recuperação judicial foi visto como uma pressão para conseguir um reajuste extraordinário e a renovação da concessão. Procurada, a Light não respondeu ao pedido de entrevista.
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