BRASÍLIA E SÃO PAULO - O governo federal realizou na semana passada o último leilão rodoviário de 2024. Com sete projetos em 12 meses, o País alcançou o mesmo volume de certames bem-sucedidos de 2007, até então o ano com o maior número de leilões. Para atingir a meta de realizar outros 15 em 2025, o governo terá como principal desafio manter o otimismo do mercado diante da piora do cenário econômico.
Apesar do ritmo elevado, o número de certames realizados neste ano ficou abaixo da marca estipulada inicialmente pelo ministério, que era de 12 leilões. “Ainda assim, o que fizemos apenas em 2024 foi mais do que o governo passado realizou em quatro anos de mandato”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, após o último leilão do ano, na quinta-feira, 19. Entre 2016 e 2022 foram leiloadas sete concessões. Os projetos arrematados neste ano somam investimentos na ordem de R$ 82 bilhões.
O advogado Fernando Vernalha, especialista em Infraestrutura do Vernalha Pereira Advogados, avalia que o grande volume de leilões exitosos está relacionado a melhorias de gestão — parte feita pelo Ministério dos Transporte e parte pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “É perceptível uma melhora da competitividade em algumas licitações”, diz. Entre os fatores positivos estão as adaptações nas matrizes de riscos dos projetos.
O governo conseguiu, por exemplo, tirar do papel a concessão da chamada Rodovia da Morte após três tentativas frustradas. Em agosto, o projeto, que vinha se arrastando desde 2021, foi arrematado pela estreante 4UM, que competiu com a também novata no setor, Opportunity.
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Outro fator que contribuiu para o sucesso das concessões foi a aprovação da Lei de Debêntures de Infraestrutura. É o que afirma o advogado Guilherme Malta, especialista em direito público e sócio do Mota Kalume Advogados. “Essa legislação incentiva a emissão de debêntures com benefícios tributários, o que atrai investidores institucionais, como fundos de pensão e seguradoras, para o setor de infraestrutura”, diz.
Ainda assim, entre os projetos ofertados — aqueles que tiveram editais publicados — houve a suspensão de um leilão por falta de interessados, o da Rota da Celulose, conjunto de rodovias em Mato Grosso do Sul. Ao Estadão/Broadcast, o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, diz que o certame deserto foi um problema pontual relacionado à modelagem, o qual está sendo corrigido.
Para o advogado Caio Loureiro, sócio da área de Infraestrutura de TozziniFreire Advogados, embora tenha havido um leilão deserto, a expectativa geral foi atendida. “Com um volume tão grande de ativos, é natural que os grandes grupos tenham focado naqueles projetos com maior atratividade ou que se alinhavam melhor aos seus planos de negócios.”
Diversificação de players
O ministro Renan Filho apontou a diversificação de players como um fator positivo dos leilões de 2024. “Dos sete leilões em 2024, tivemos seis vencedores diferentes, isto é um ótimo sinal”, avaliou. A EPR, vencedora do leilão da quinta-feira, 19, foi a única a arrematar mais de uma rodovia, já que conquistou também a concessão da BR-040, em abril.
Além do retorno de grupos tradicionais, como CCR e EcoRodovias, que voltaram a participar dos leilões, também chamou atenção o fortalecimento de novos players, como a EPR. O protagonismo de novos entrantes do setor financeiro, como a 4UM, é mais um ponto destacado por especialistas.
Agenda de 2025
Para 2025, o Ministério dos Transportes projeta dobrar a marca de 2024 e promover 15 leilões. O primeiro da agenda, previsto para 7 de janeiro, é o da concessão da Ponte Internacional de São Borja, que liga as cidades de São Borja (RS), no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina.
A meta da gestão federal é realizar 35 leilões até o fim do atual mandato, em 2026. Para isso, além dos 15 certames em 2025, precisará de mais 11 no ano seguinte. Isso porque, com os dois realizados em 2023, o saldo atual é de nove projetos absorvidos pelo mercado.
No entanto, a carteira de projetos para 2025 enfrentará o cenário de juros elevados, a perspectiva de alta inflacionária e instabilidade cambial. Para Vernalha, a conjuntura pode afetar o programa de concessões. Ainda assim, o advogado prevê um “número importante” de leilões rodoviários no próximo ano.
O apetite por estes projetos dependerá das condições de mercado, destaca o advogado Caio Loureiro. “É fundamental garantir taxas internas de retorno competitivas para que o setor continue atraindo novos investidores”, afirma.
Após o leilão de hoje, Renan Filho afirmou que a pasta está preparada para rever as taxas internas de retorno (TIR) para manter o interesse do mercado. “Se os juros se estabilizarem em um patamar mais alto do que 11% ou 12%, obviamente teremos que fazer essa avaliação”, disse.
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