Em mais um capítulo da ferrenha disputa judicial entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o grupo ítalo-argentino Ternium/Techint, controlador da Usiminas, o empresário Benjamin Steinbruch, dono da CSN, entrou com uma ação contra os rivais na Justiça de São Caetano do Sul (SP). No processo, ele constituiu uma hipoteca judiciária, que foi aceita, das instalações (terreno e planta industrial) da Confab, fabricante de tubos de aço da Techint situada em Pindamonhangaba (SP).
Conforme documento a que o Estadão teve acesso, a hipoteca judiciária aponta avaliação de R$ 1,742 bilhão para os bens da Confab. A ação foi apresentada à Justiça no início de agosto, na 3.ª Vara Cível de São Caetano do Sul. O objetivo da hipoteca, segundo a ação, é garantir parte de recebíveis, do total de R$ 5 bilhões, referente à multa contra a Ternium/Techint. O montante é fruto da disputa judicial que teve julgamento favorável à CSN em junho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Ternium já recorreu da decisão no próprio tribunal.
Procurada pela reportagem para fornecer mais detalhes da constituição da hipoteca, a CSN não retornou ao pedido de entrevista. A Ternium, em nota, afirmou que a “CSN continua mentindo, tentando confundir o público investidor e abusando do judiciário brasileiro” (ver íntegra da nota ao Estadão abaixo).
Além da CSN, assinam o pedido da ação de hipoteca judiciária outras três empresas do grupo de Steinbruch: a CSN Cimentos, a Florestal Nacional e o Diplic - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado.
A CSN e o grupo Techint, liderado pela Ternium, travam duelo na Justiça desde 2012, quando o conglomerado ítalo-argentino entrou no capital da Usiminas comprando as ações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa (27,7%), que faziam parte do bloco de controle da siderúrgica. A companhia de Steinbruch, que detinha 15,2% da mesma classe de ações e 20,3% de ações preferenciais, entrou na Justiça pedindo que a Ternium fizesse uma oferta pública de compra das ações (OPA) dos minoritários. Os acionistas donos de ações ordinárias, com a OPA, teriam direito de receber 80% do valor pago a Votorantim e Camargo Corrêa (na época, R$ 36 por ação).
A empresa de Steinbruch não teve seu pleito reconhecido na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado de empresas abertas, e também não teve sucesso em ações na Justiça. A Ternium, com base em diretrizes legais, e com respaldo da CVM, afirmou, ao longo desse tempo, que apenas substituiu os acionistas anteriores no bloco de controle da Usiminas. Já a CSN sempre alegou que o controle foi assumido de “forma disfarçada” pela Ternium em acordo com seus sócios japoneses (à frente a Nippon Steel) na siderúrgica mineira. Ternium e Nippon ngam a existência de acordo.
Neste ano, em uma reviravolta à decisão do STJ de 2023, que acatou os argumentos da Ternium, a empresa de Steinbruch obteve, por três votos a dois, decisão favorável da Terceira Turma de ministros do tribunal à sua tese de mudança de controle na Usiminas, após embargos de declaração em recurso especial.
Com o ganho da causa, ainda pendente de análise do pedido de embargo da Ternium, foi definido pagamento de multa de R$ 5 bilhões à CSN, além de cerca de R$ 500 milhões em ressarcimento de despesas advocatícias.
Contra-ataque do grupo ítalo-argentino
Sobre a ação de hipoteca judiciária da CSN, a Ternium afirma, em nota ao Estadão, que a “CSN continua mentindo, tentando confundir o público investidor e abusando do judiciário brasileiro. Depois de falsamente acusar as empresas do Grupo Techint de adquirir o controle isolado da Usiminas (quando na verdade comprou uma participação minoritária de 27%), e de caracterizar como uma ‘série de investidas contra o judiciário brasileiro’ o legítimo exercício dos direitos legais das empresas do Grupo Techint de corrigir uma decisão judicial errada, agora, abusa do mecanismo de hipoteca judicial.”
“A hipoteca judicial está prevista na lei brasileira para proteger o credor frente a um potencial descumprimento futuro de um devedor insolvente, que não é o caso das empresas do Grupo Techint. A CSN utiliza esse instrumento como um factóide quando não tem uma sentença firme que possa executar.”
“Em qualquer caso, a hipoteca que a CSN registrou em relação à planta da Confab não tem efeito prático e não a coloca em risco nem afeta suas operações. O Grupo Techint confia que essas manobras da CSN serão oportunamente corrigidas e o judiciário brasileiro reconhecerá a CSN pelo que é: um competidor desleal que quer prejudicar a sua principal concorrente, a Usiminas.”
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“Importante destacar que a CSN assinou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para vender a participação ilegal que ela tem na Usiminas, mas ela busca manobras criativas para descumprir a lei da concorrência do Brasil”.
A longa disputa de mais de 12 anos entre Ternium e CSN não tem trégua. O acirramento dos lados se verifica no dia a dia desde o desfecho na Justiça, com movimentos de executivos, da áreas jurídicas das empresas e bancas de advogados famosos de cada lado. O embate ganhou novo episódio na quinta-feira, 17, com a publicação pela companhia de Steinbruch de uma “nota de esclarecimento”, em página inteira, em jornais de grande circulação do País.
Na nota, a CSN questiona o comportamento do “Grupo Ternium Techint”, a quem acusa de tentar instrumentalizar a jurisdição constitucional para satisfazer interesses e caprichos de empresas privadas, sobretudo interesses ilegítimos de empresas estrangeiras”. Aponta ainda que “o patrimônio da Usiminas foi usado” pelo grupo para adquirir seu poder de controle na empresa em detrimento da própria controlada” e de todos os demais acionistas. E completa informando que “a Usiminas continua a ser manejada por seu controlador em detrimento dos minoritários, o que motivará novas medidas pela CSN”.
Quem está na briga
A Confab Industrial S/A é uma empresa controlada da Tenaris, maior companhia produtora de tubos de aço do mundo. Por sua vez, a Tenaris é controlada pelo grupo empresarial Techint, que foi fundado em 1945 na Itália e cujo dono é a família Rocca, liderada pelo empresário Paolo Rocca. Com instalações industriais no distrito de Moreira César, em Pindamonhangaba, a empresa tem capacidade de fabricar 520 mil toneladas por ano de tubos de aço com costura, produto que é utilizado em diversas aplicações, principalmente em oleodutos e gasodutos.
Fundada em 1943 pela família Vidigal e adquirida em 1999 pela Techint, a Confab é uma das acionistas do bloco de controle da Usiminas, juntamente com Ternium Investments (maioria das ações e atual líder na gestão da siderúrgica brasileira), Terniun Argentina e Prosid Investments, que compõem as empresas da Techint no capital da Usiminas. A fabricante de tubos, que registrou faturamento de R$ 1,9 bilhão em 2022, detém 6,7% de ações ordinárias da siderúrgica.
O grupo ítalo-argentino comandado por Rocca é um gigante empresarial que tem 93 mil funcionários no mundo e registrou em 2023 receita líquida de US$ 39,2 bilhões (aproximadamente R$ 220 bilhões ao câmbio atual). O grupo tem atividades desde a fabricação de aços planos e longos (Ternium), tubos de aço para indústria de óleo e gás (Tenaris), engenharia e construção (Techint E&C) até petróleo (Tecpetrol), mineração e saúde.
No Brasil, a Ternium é a segunda maior produtora de aço, considerando Usiminas, com operações em Ipatinga (MG), Cubatão (SP), 70% da Mineração Usiminas (minério de ferro) e plantas industrias de transformação do aço. É dona de 100% da Ternium Brasil, no Rio de Janeiro, que tem usina de placas de aço. Na Usiminas, o gruo Techint/Ternium detém detém 61,3%% das ações vinculadas ao acordo de acionistas após compra no ano passado de uma parcela de ações da Nippon Steel.
A CSN, sob o controle da família Steinbruch, registrou receita líquida de R$ 45,4 bilhões no ano passado. A empresa é a quarta maior siderúrgica do País, com ativos de aço também na Alemanha e Portugal. Detém o controle da segunda maior mineradora de ferro do País, a CSN Mineração, que abriu o capital em 2021 na B3. Em 2023, a CSN tornou-se o segundo maior fabricante de cimento do País, com a CSN Cimentos, após a compra de duas empresas que deixaram o negócio.
A companhia controlada pelos Steinbruch atua ainda na geração de energia - opera diversas hidrelétricas e uma térmica dentro da usina de aço em Volta Redonda (RJ) -, em logística ferroviária (MRS e Transnordestina) e portuária (terminal em Itaguaí (RJ), além de outros ativos.
A família Steinbruch se destacou no ramo têxtil, que se mantém liderado pela Vicunha Têxtil, até arrematar, em 1993, a CSN em leilão de privatização. A CSN era líder de um consórcio, que, quatro anos depois se articulou para adquirir a Vale em leilão. Esses movimentos marcaram a estreia de Steinbruch no negócio de aço e mineração. Em 2001 a empresa saiu da Vale numa operação de troca de ações com seus sócios. O Grupo Vicunha, além da CSN e da fabricante têxtil, tem ainda o Banco Fibra e outros negócios.
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