A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), comandada pelo empresário Benjamin Steinbruch, obteve nesta terça-feira, 18, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ganho de causa na disputa que trava há mais de uma década com o grupo ítalo-argentino Ternium, de Paolo Rocca, envolvendo sua participação societária na concorrente Usiminas.
O julgamento do caso foi retomado pela manhã no STJ, com pronunciamento do voto do ministro Antonio Carlos Ferreira. O voto do magistrado, de desempate, decidiria, de um lado, ganho de causa para a CSN, ou, por outro, se remeteria o processo à primeira instância para reavaliação de provas por parte da CSN.
Com isso, a Ternium terá de pagar uma indenização da ordem de R$ 5 bilhões à CSN por não ter realizado uma oferta pública de compra de ações (OPA) dos minoritários quando entrou no bloco de controle da Usiminas, em 2011. Atualmente, a CSN tem cerca de 14% do capital da siderúrgica mineira, em ações ordinárias, mas não participa das decisões da empresa nem tem representantes no conselho de administração.
A decisão desta terça do ministro Ferreira, da 4ª Turma do STJ, pode gerar uma polêmica futura envolvendo transações de compra de participações em blocos de controle de companhias de capital aberto, de acordo com avaliações de especialistas.
A raiz da disputa entre CSN e Ternium começou em 2011, quando o grupo ítalo-argentino adquiriu as ações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa (atual Mover) na siderúrgica Usiminas, passando a deter 27,7% do capital e se tornando controladora da empresa ao lado do grupo japonês Nippon Steel, com 29,45%. A CSN, como acionista minoritária da Usiminas, reivindicou um direito de “tag along”, ou seja, que a Ternium fizesse uma oferta pública de ações (OPA) com os mesmos direitos dos vendedores, que receberam R$ 36 por ação.
Desde o início da disputa, a CSN recorreu três vezes à CVM, que, em todas as ocasiões, concluiu que não houve alienação de controle, apenas modificação da composição do grupo controlador da siderúrgica mineira. Alegou que, portanto, não haveria obrigação de realização da oferta.
A empresa, então, entrou com ações na Justiça, desde 2013, na primeira e segunda instâncias e também recorreu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), onde sua reclamação não obteve êxito. Por fim, apelou ao STJ, onde seu pedido foi rejeitado por três votos a dois em março do ano passado.
No entanto, naquele mesmo mês, a CSN tentou novo recurso, com embargos de declaração na Corte, apontando vícios na decisão. A morte de um ministro, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, e a declaração de impedimento de outro, Marco Aurélio Bellizze, mudaram o quadro, pois os dois tinham votado a favor da Ternium. Os magistrados foram substituídos, respectivamente, por Humberto Martins e Antonio Carlos Ferreira.
Assessorada por alguns escritórios de advocacia, a CSN conseguiu, no momento, reverter uma disputa acirrada que parecia perdida. Em comunicado publicado nos jornais, nesta terça, a empresa apontou que havia pressão de “autoridades estrangeiras sobre as autoridades brasileiras”, em referência aos ministros da Corte. Procurada, a empresa não se manifestou sobre a decisão do STJ.
Grupo ítalo-argentino tentará reverter de cisão
Em comunicado, a siderúrgica Ternium, controlada pelo grupo ítalo-argentino Techint, informou que irá recorrer da decisão que deu ganho de causa na disputa para a CSN. As duas empresas são acionistas da Usiminas, fabricante de aço sediada em Belo Horizonte (MG).
”Ao ir contra jurisprudência firmada e consolidada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por várias instâncias judiciais ao longo de 12 anos, a decisão traz insegurança jurídica para o mercado de capitais brasileiro e coloca em risco operações de fusão e aquisição nas quais haja alienação de partes de blocos de controle”, afirmou a Ternium.
A empresa informa que “a decisão determina o pagamento de uma indenização bilionária à CSN, que, de acordo com o Cade, comprou ilegalmente ações de seu principal concorrente, a Usiminas”.
A Ternium ressalta que a CSN recusou-se a cumprir reiteradas decisões do Cade de vender suas ações e atuou ao longo dos anos para prejudicar diretamente a empresa, tendo sido, por exemplo, contra o aumento de capital que salvou a Usiminas da recuperação judicial em 2016.
A Ternium reafirma que não houve alteração do controle no momento de sua entrada no capital da Usiminas e não havia obrigação legal de realização de Oferta Pública de Ações (OPA). A posição da Ternium se baseia em reiteradas decisões da CVM e de todas as instâncias do Judiciário, incluindo a própria Terceira Turma do STJ. E informa que investiu mais de R$ 23 bilhões (US$ 4,3 bilhões) desde 2012 para consolidar sua posição como uma das líderes do setor do aço do Brasil. “Os centros industriais da Usiminas e da Ternium Brasil geram mais de 16 mil empregos diretos e mais 14 mil contratados”, diz.
”A reversão de decisões administrativas e judiciais, consistentes com as práticas consolidadas no mercado brasileiro e referendadas ao longo de 12 anos, representa ameaça aos agentes econômicos e aos investimentos programados para fazer da Usiminas cada vez mais sustentável e competitiva”, destaca a empresa. No entanto, declara que mantém compromisso com o País e que confia na Justiça e nas instituições brasileiras. “A decisão do STJ será revertida”, afirma a empresa.
