O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que entrou com um processo antitruste contra a Visa na terça-feira, 24, acusando a gigante financeira de sufocar injustamente a concorrência nos cartões de débito, o mais recente de uma série de casos destinados a impedir o comportamento monopolista das grandes empresas.
Por mais de uma década, segundo o governo, a Visa firmou acordos exclusivos de fato com comerciantes e bancos, incentivando-os a encaminhar a maioria de suas transações por meio da rede de pagamentos da Visa. A empresa manteve o monopólio, em grande parte, impondo ou ameaçando impor taxas mais altas aos comerciantes que também usam outras redes de pagamento para processar transações de débito, segundo o Departamento de Justiça.
A ação judicial é resultado de uma ampla investigação que remonta há anos. É o mais recente de uma série de esforços feitos por autoridades sob o governo Biden para atingir intermediários corporativos, que dizem aumentar desnecessariamente as taxas, e mirar no poder exercido por empresas que vão da tecnologia à agricultura. Em 2021, o presidente Biden lançou uma ordem executiva que tornou a fiscalização antitruste agressiva um pilar de sua política econômica.
A Visa é um intermediário muito grande: processou US$ 3,8 trilhões (R$ 20,7 trilhões) em transações de débito nos EUA até junho, gerando mais de US$ 7 bilhões (R$ 38 bilhões) em taxas de processamento por ano, disse o Departamento de Justiça. Isso representa mais de 60% de todas as transações desse tipo.
“A conduta ilegal da Visa afeta não apenas o preço de uma coisa, mas o preço de quase tudo”, disse o procurador-geral Merrick B. Garland em comunicado.
As taxas da Visa, que são em grande parte invisíveis para os consumidores, são pagas pelos comerciantes e podem ser repassadas aos consumidores, disse um funcionário sênior do Departamento de Justiça, que não estava autorizado a falar publicamente.
A Visa não quis comentar.
As violações antitruste das quais a empresa é acusada abrangem todas as transações de débito que usam um cartão físico, bem como transações em compras online ou baseadas em aplicativos. A supressão de redes alternativas de cartões, que conectam o banco do titular do cartão ao banco do comerciante quando uma compra é feita, reduziu a concorrência no mercado e “desacelerou a inovação no ecossistema de pagamentos de débito”, disse o Departamento de Justiça.
O governo também alega que a Visa impediu que outras empresas, como PayPal e Square, entrassem no mercado de cartões de débito. Ele diz que a Visa pagou às empresas de tecnologia financeira para serem parceiras, em vez de permitir que elas se tornassem rivais, citando documentos internos da Visa.
“A Visa abusa de seu poder de monopólio para frustrar rivais de débito existentes e comprar rivais em potencial às custas de consumidores, comerciantes, bancos e do próprio processo competitivo”, disse Doha Mekki, procurador-geral adjunto da divisão antitruste do Departamento de Justiça, em um comunicado.
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As preocupações do departamento com a Visa são de longa data. Em 2020, sua divisão antitruste entrou com um processo para bloquear o acordo de US$ 5,3 bilhões (R$ 28 bilhões) da Visa para adquirir a empresa de tecnologia financeira Plaid, argumentando que a Visa pretendia eliminar um rival nascente. Nesse processo, o Departamento de Justiça disse que a Visa já tinha “uma posição decisiva no mercado por meio de seu monopólio de débito online e ampliaria ilegalmente essa vantagem ao adquirir a Plaid”.
A Visa e a Plaid abandonaram o acordo dois meses depois.
Os órgãos federais de regulamentação antitruste também examinaram a Mastercard, alegando que ela suprimiu ilegalmente as redes de pagamento de débito concorrentes. A Visa e a Mastercard, juntas, dominam o setor de pagamentos e têm combatido as alegações de que mantêm um duopólio. No ano passado, a Comissão Federal de Comércio chegou a um acordo com a Mastercard que exige que a empresa compartilhe informações de contas de clientes com redes concorrentes e permita que os comerciantes escolham entre redes rivais.
O Departamento de Justiça ainda não decidiu o que exigirá da Visa para resolver o processo, disse o funcionário sênior do Departamento de Justiça. Os analistas da Wells Fargo disseram acreditar que a revisão “será realizada em um longo período”, acrescentando que “muitas vezes essas situações são resolvidas com uma mitigação gerenciável”.
As ações da Visa caíram quase 5% na terça-feira.
A ação judicial ocorre em meio a um foco mais amplo dos órgãos reguladores no setor financeiro. Este mês, a diretoria da Federal Deposit Insurance Corporation votou a favor da implementação de diretrizes mais rigorosas para a avaliação de negócios bancários. No mesmo dia, o Departamento de Justiça anunciou que estava se retirando de uma estrutura estabelecida em 1995 que orientava a forma como avaliava os negócios. A medida provavelmente tornará mais rigoroso o exame das fusões bancárias.
Essas ações em conjunto poderiam criar obstáculos adicionais para a aquisição pendente de US$ 35,3 bilhões (R$ 192 bilhões) da Discover Financial Services pela Capital One, que os órgãos reguladores do setor bancário estão analisando atualmente. A ação judicial contra a Visa pode chamar a atenção para um argumento apresentado pela Capital One e pela Discover de que a fusão criaria um concorrente mais forte para a Visa e a Mastercard, embora os críticos do acordo tenham rechaçado as alegações de que, em última análise, ele beneficiaria os consumidores.
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