A Transconsult, gestora do Grupo Itapemirim desde maio, entrou com uma ação na Justiça para pedir a reversão do decreto de falência da empresa, que ocorreu há uma semana. A justificativa é que a decisão foi precipitada e não deu chances para a recuperação da empresa sob o comando da nova gestão, que, segundo a ação, já vinha apresentando resultados positivos.
Na ação, a equipe do escritório Ward e Toledo Piza Advogados, que cuida do caso, afirma que a decisão pela falência foi tomada apenas tendo-se como base a administradora judicial - os credores, que têm opiniões diferentes sobre o caso, não teriam sido ouvidos. Uma das polêmicas do grupo foi o lançamento de uma companhia aérea, em meio a uma recuperação judicial, que operou por poucos meses, deixando passageiros sem atendimento.
“Ainda, é razoável acreditar que a vontade da quase integralidade dos credores é reforçada pelo choque de gestão imprimido pela nova administração, que em exíguo espaço de tempo implementou medidas que impactaram positivamente para o soerguimento do grupo, passando de um faturamento de zero reais para aproximadamente R$ 180 mil reais/dia”, de acordo com a ação, a que o Estadão teve acesso.
Ainda no documento é exposto o fato de que os credores não tiveram oportunidade de votar sobre a proposta de um novo plano de recuperação judicial, que poderia dar a chance de recuperação da empresa. ”Nenhum fato novo significativo ocorreu para que a oportunidade de deliberação dos credores fosse tolhida”, diz a ação. Cita, ainda, que a substituição do gestor da empresa foi aprovado por 9,96% dos credores reunidos em assembleia geral dos credores.
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Dessa forma, o argumento da ação é que, como os próprios credores acreditam que a empresa tem chance de recuperação, não haveria justificativa para se decretar, nesse momento, a falência da empresa. “Os credores optaram por destituir os antigos gestores e nomear nova gestão porque confiam no soerguimento e na viabilidade econômico-financeira das recuperandas”.
Também nesta semana, um grupo de credores vai pedir a suspensão da falência da empresa, conforme mostrou o Estadão na semana passada. O sócio da gestora Queluz, John Schulz, que representa o grupo que detém dividas de R$ 90 milhões, afirmou que a decisão da Justiça foi precipitada e não deu tempo para recuperação da empresa. “Ficamos chocados com a decisão (que decretou a falência)”, disse ele na ocasião.
O juiz que assinou o decreto da falência, João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1.ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, disse que todas indicações é de que o grupo não tem qualquer “capacidade de recuperar sua posição de mercado e honrar com seus compromissos”.
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