Brasília - O Ministério de Portos e Aeroportos, comandado por Márcio França (PSB), fará seu primeiro leilão nesta sexta-feira, 19, com a pasta sob desconfiança de investidores e do mercado. A principal origem dos ruídos é o destino da sétima rodada de concessões aeroportuárias, que inclui o Aeroporto de Congonhas (SP).
Incertezas sobre a política portuária, por sua vez, também têm desanimado operadores. O Estadão/Broadcast conversou nas últimas semanas com fontes do mercado que relataram esses temores, situação que pode ter reflexos no certame programado para esta sexta, quando França vai leiloar o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), devolvido pela Inframerica em 2020.
Ao Estadão/Broadcast, França negou que resista em transferir os aeroportos da sétima rodada para a iniciativa privada e disse ter ouvido de, pelo menos, três players o interesse no terminal de São Gonçalo. O ministro afirmou ainda não ser verdade que o governo não tenha um relacionamento com o mercado. Ele disse que a pasta está “satisfeita” com o formato no qual aeroportos lucrativos podem ser gerenciados por empresas privadas.
Gestado quase integralmente no governo Bolsonaro, o leilão do aeroporto localizado no Rio Grande do Norte será o primeiro grande certame de infraestrutura do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar do otimismo do ministro e de o terminal ser considerado atrativo, com poucas obras a serem feitas, há possibilidade de a União receber apenas um lance pelo ativo.
Na entrevista ao Estadão/Broadcast, França ressaltou que esse será o primeiro certame resultado da devolução amigável de um ativo. “Claro que você não pode prever antecipadamente da rodada e muito menos comentar, mas pelo menos três diferentes me disseram que vão participar. Agora, ganhar, perder... Nesse caso também é uma novidade (...) A verdade é que a gente só precisa de um (lance). Até porque Congonhas foi vendido para um só também”, afirmou.
Nos últimos meses, diversos investidores buscaram informações sobre o aeroporto, cuja administração foi transferida à iniciativa privada pela primeira vez em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT). No início de fevereiro, por exemplo, representantes de operadores como Fraport, Vinci, Zurich, CCR, Inframerica, Aena participaram de um roadshow para apresentar o projeto a potenciais interessados.
Especialistas avaliam que, pelo perfil do aeroporto, faria sentido Aena e Zurich disputarem pelo ativo. A suíça Zurich opera os terminais de Florianópolis, Macaé e Vitória. Para a espanhola Aena, o negócio teria ainda mais sinergia pela localização, já que a empresa administra seis aeroportos do Nordeste. A avaliação é que São Gonçalo também poderia despertar o interesse da XP Infra, uma vez que o projeto não exige capex alto em obras, com baixo risco de engenharia.
Por outro lado, o clima de desconfiança com a política de concessão de aeroportos tem esfriado os ânimos no mercado, que levanta dúvidas sobre a quantidade de grupos no leilão. Aena e XP Infra são justamente as empresas que ainda não conseguiram efetivar os contratos de concessão dos aeroportos arrematados na 7ª rodada, realizada em agosto do ano passado.
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Na semana passada, o imbróglio ganhou um novo capítulo. Após o consórcio da Socicam, que levou os terminais do Bloco Norte no ano passado, ter seus precatórios aprovados e a ordem de serviço da concessão assinada, a Advocacia-Geral da União (AGU) baixou uma nova determinação que, na prática, suspendeu a análise dos títulos ofertados pela Aena e XP. Nesse momento, portanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está impedida de efetivar os contratos do bloco de Congonhas e o de Aviação Geral, conforme revelou o Estadão/Broadcast.
Por isso, o termômetro dos últimos dias é de que, apesar de poder haver surpresas, a concorrência no certame foi contaminada com o imbróglio da 7ª rodada. Se somam a esse cenário as incertezas com a economia e a alta taxa de juros, que têm preocupado investidores de longo prazo. Aena, XP e Zurich foram procuradas pela reportagem, mas não comentaram.
Procurado também, o presidente da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, afirmou que o tratamento conferido aos leilões e contratos da 7ª rodada “tem muito impacto” sobre os demais projetos em andamento no governo, em especial o leilão de São Gonçalo. “O tratamento conferido aos leilões e contratos da sétima rodada no setor de aeroportos tem muito impacto sobre os demais projetos que o governo pretende realizar, especialmente o ASGA, mas também os novos projetos em rodovias, portos, ferrovias e outros segmentos de infraestrutura”, disse o presidente da ABR, que reúne 59 aeroportos concedidos, responsáveis 93% da movimentação de passageiros e por 99% da carga aérea transportada no País.
Sinais negativos
Nas semanas decisivas para as empresas concluírem se entram ou não na concorrência por São Gonçalo, o futuro da 7ª rodada movimentou o mercado, com o temor de o governo encontrar formas de não efetivar os contratos da Aena e XP e o assunto acabar no Judiciário. A ‘novela’ teve início ainda nos primeiros dias da gestão de Márcio França, que garantiu que colocaria uma lupa sobre os leilões realizados na última gestão. Logo em seguida, o tema dos precatórios veio à tona.
Em 2021, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que autoriza a oferta desses títulos para certos pagamentos, como de outorga. Em março, por sua vez, a AGU revogou a portaria que tratava da recepção dos precatórios para elaborar uma nova norma. Como as empresas que participaram da 7ª rodada deram lances com a previsão constitucional, decidiram ofertar esses títulos para pagar parte das outorgas exigidas na concessão. Além disso, quando revogou a antiga regra, a AGU não impediu que precatórios fossem analisados enquanto a nova portaria não sai - tanto é que o consórcio da Socicam conseguiu seu aval com o governo.
Com a nova determinação da AGU, por sua vez, os processos de Aena e XP estão parados. Ainda hoje, o governo publicou um decreto sobre o uso de precatórios, mas ainda sem conclusão, apenas determinando que AGU e Ministério da Fazenda devem editar ato conjunto sobre o tema, e a expectativa, segundo a AGU, é que essa norma final saia só no fim de junho.
O temor no mercado é que o governo esteja tentando ganhar tempo para encontrar uma saída e manter os aeroportos com a Infraero. Um episódio recente citado é de quando França pôs em dúvida a eficácia das fianças bancárias apresentadas pelos consórcios relativas a parcela de outorga que será paga com precatórios.
Questionado pelo Estadão/Broadcast sobre essas avaliações, França voltou a criticar a solução das fianças bancárias, mas disse haver disposição da pasta em encontrar uma solução para a 7ª rodada e repassar os aeroportos à iniciativa privada. Ele ainda classificou a discussão sobre os precatórios como “natural”. “A nova função da Infraero não é mais gerenciar aeroportos que sejam superavitários, autossuficientes”, disse.
Indicações do ministro têm incomodado até mesmo integrantes do governo, que, contudo, dizem ser necessário trabalhar com a frente ampla que elegeu Lula. França, do PSB, já foi vice de Geraldo Alckmin no Governo de São Paulo. Outra avaliação feita é de que investidores privados usam o certame de São Gonçalo para pressionar o ministro sobre a 7ª rodada. Dizem ainda que, independente dos ruídos provocados por França, o leilão pelo ativo naturalmente teria pouca concorrência.
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