O governo do Pará planeja lançar um empréstimo vinculado a metas sustentáveis (sustainability-linked loan, ou SLL, na sigla em inglês) para arrecadar R$ 350 milhões, que seriam utilizados ao longo de dez anos para garantir a proteção de dois rios no sul do Estado, o São Benedito e o Azul.
A utilização de um SLL significa que o Estado receberá o dinheiro uma única vez e terá que cumprir uma série de objetivos sustentáveis para pagar juros menores. O empréstimo é parte do Programa Estadual de Conservação de Rios (Pró-Rios).
Os dois rios foram escolhidos por estarem sob pressão do desmatamento, em uma área que, anteriormente, estava em disputa judicial entre o Pará e o Mato Grosso. Após o Supremo Tribunal Federal definir que o território era do Pará, o governo local começou o plano para preservação, que envolve a instalação de pequenos portos para comunidades locais, pesca responsável e atividades turísticas sustentáveis.
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Entre as metas previstas no edital de chamamento público para as instituições interessadas em realizar o empréstimo, estão a instalação de infraestrutura física para combate ao desmatamento e a incêndios; a compra de equipamentos para esse mesmo fim; a criação e a implementação de um plano de manejo; a elaboração de relatórios de desmatamento e a regularização de todos os cadastros ambientais rurais, com objetivos intermediários para um, três, cinco e oito anos.
Mais dois eixos são previstos no programa Pró-Rios: a criação de um plano específico para a preservação dos corpos d’água e ações para a Secretaria de Meio Ambiente estadual, como a renovação de equipamentos e sistemas e o treinamento de gestores ambientais.
Embora já exista um marco legal para a proteção dos rios no Pará, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto com algumas alterações, como a criação da categoria de “rios livres”, com poucas atividades econômicas e detalhando quais são os procedimentos de uso sustentável das águas.
“Essa forma de trabalhar é inovadora. Primeiro, na captação do recurso; depois, a interação com a comunidade local e a operacionalização dentro do plano de manejo”, afirma o secretário do Meio Ambiente do Pará, Mauro O’de Almeida. “Uma das preocupações é como fazer que as comunidades locais tenham ganho ao trabalhar com turismo ecológico ou bioeconomia”, diz.
Segundo o secretário, há muito interesse em explorar o potencial turístico da região por parte da iniciativa privada, que manteria áreas preservadas e construiria pousadas em outras, para turismo ecológico.
Sobre as operações, diz que o Estado já recebeu propostas, mas não pode revelar as empresas interessadas. “Há uma negociação muito complexa”, afirma. Além das metas já estabelecidas no edital, outras podem ser acrescentadas, e ainda será necessário definir como será realizado o monitoramento dos resultados e os juros.
O lançamento do empréstimo é uma forma de o governo paraense ter acesso a recursos necessários de forma simples, para não ficar dependente de fontes como o Fundo Amazônia, gerido pelo governo federal e com recursos doados por outros países. “O Fundo Amazônia é importantíssimo, imprescindível, mas é uma fonte só. Precisamos de mais recursos, de uma forma mais rápida de acessá-los, e que seja eficiente de implementar e monitorar”, explica Almeida.
A intenção desse projeto é servir como piloto — caso seja bem-sucedido, pode se estender a outros rios paraenses, contando com as comunidades locais e tradicionais como aliadas, a partir do conhecimento de suas demandas.
“O SLL já é um modelo de financiamento conhecido no mercado brasileiro, mas o Pará traz para o setor público, com o compromisso da entrega de resultados e a redução de juros como contrapartida”, resume o secretário.
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