BRASÍLIA – O governo recuou e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na segunda, 17, que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação de plataformas estrangeiras de comércio eletrônico com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
“O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando essa regra”, disse, em conversa rápida com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
Na semana passada, como mostrou o Estadão, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda confirmaram o fim da isenção, restrita apenas a remessas internacionais entre pessoas físicas. Porém, segundo a Receita, as varejistas estrangeiras têm burlado a lei e despachado encomendas como se o remetente fosse de pessoa física. Isso para as compras não serem taxadas com o devido imposto de importação a que já estão sujeitas, que equivale a 60% do chamado valor aduaneiro: soma do valor da mercadoria, frete e seguro, se houver.
O fim da isenção até US$ 50 entre pessoas físicas seria então uma maneira de apertar o cerco a essas tentativas de fraude e sonegação. Porém,o anúncio teve uma forte repercussão negativa, com uma avalanche de críticas na internet.
A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que tem forte apelo nas redes sociais, com mais de 1,4 milhão de seguidores, entrou em campo para minimizar os comentários negativos ligados à proposta. A pedido de Lula, a Fazenda recuou e irá manter a isenção entre pessoas físicas e combater a sonegação, num primeiro momento, apenas com medidas administrativas e de fiscalização.
“Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento”, disse Haddad, sem citar nomes.
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Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil. Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que será difícil atingir essa cifra. “Vai ficar mais difícil, mas vamos verificar uma forma de fiscalização administrativa mais eficaz.”
O ministro ainda disse que a Aliexpress e a Shopee disseram que concordam com as medidas do governo porque consideram que é prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário. Já a Shein não entrou em contato, segundo Haddad.
Carta da Shopee
Em carta endereçada a Haddad, o cofundador e diretor global de Operações do Grupo Sea, controlador da Shopee, Gang Ye, declarou apoio à proposta do Ministério da Fazenda de acabar com a isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.
Ye afrimou na carta que 85% das vendas intermediadas atualmente pelo Shopee são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros. Os outros 15% são importados e, segundo ele, pretendem reduzir e substituir por ofertas locais competitivas.
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