Um grupo de credores, envolvendo os trabalhistas e financeiros, está fazendo coro para impedir que a empresa do setor de transporte Suzantur assuma as linhas que eram operadas pelo grupo Itapemirim, que teve recentemente sua falência decretada pela Justiça.
Em ação que será protocolada ainda neste mês, a associação de credores e ex-funcionários do grupo Itapemirim pedirá que o arrendamento das linhas para a Suzantur seja suspenso, além de solicitar, mais uma vez, a reversão do pedido de falência da empresa. A dívida total do grupo supera os R$ 2,2 bilhões.
Segundo o presidente da entidade, que representa cerca de 180 pessoas com aproximadamente R$ 10 milhões a receber da empresa, Paulo Adame, toda a decisão que levou a falência do grupo gerou “estranheza”. Primeiramente, porque a gestora da Itapemirim, a Transconsult, que tinha acabado de assumir o posto, não teve tempo hábil para tentar reverter a situação da empresa. Em segundo lugar, segundo ele, não foi entendida razão pela qual a mesma decisão ter autorizado o arrendamento das linhas da Itapemirim para a Suzantur, uma empresa que opera ônibus urbanos na Grande São Paulo.
Adame aponta que a Suzantur não possui autorização junto à Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para operar linhas de ônibus interestaduais, algo que, na sua avaliação, já barraria a operação. “Nos próprios autos do processo havia propostas melhores do que as da Suzantur pelas linhas. Entendemos que essas linhas são bens e, por isso, o melhor interesse é de que seja realizado um certame competitivo”, afirma. Com a falência, os credores trabalhistas deixam de ser os primeiros da fila para receberem. Com isso, o primeiro passa a ser o Fisco.
Esse tem sido o mesmo caminho que tem sido trilhado pelos credores financeiros, que também querem receber o dinheiro devido. Em uma nova ação à Justiça, um grupo de credores financeiros também destaca que a Suzantur tem “inaptidão” para operar as linhas, além de também citarem a falta de apresentação eficaz junto à ANTT.
A própria ANTT já se manifestou sobre o caso, dizendo que a Suzantur não possui o chamado Termo de Autorização de Serviços Reguladores (TAR), estando, assim, inapta a solicitar mercados e linhas para o regulador. Procurada pela reportagem, a Suzantur não retornou até o momento.
Relembre as polêmicas
Pedido de falência
O juiz que assinou em setembro o decreto da falência, João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1.ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, disse que todas as indicações são de que o grupo não tem qualquer “capacidade de recuperar sua posição de mercado e honrar com seus compromissos”.
A decisão do TJ paulista incluiu também a manutenção das linhas rodoviárias da companhia e estabelecido o arrendamento, por um período de 12 meses, para a empresa Suzantur, que opera ônibus urbanos no ABC, na Grande São Paulo. “Entende (o juízo) que uma operação de arrendamento parcial ou total dos ativos e linhas do Grupo Itapemirim mostra-se vantajosa à Massa Falida e aos credores”, conforme a decisão.
A história da empresa nos últimos anos é repleta de polêmicas. Um dos capítulos mais controversos foi quando a companhia, mesmo estando em recuperação judicial, conseguiu a autorização para montar uma empresa do setor aéreo, a ITA, em meio à pandemia, um dos momentos de maior crise para o segmento. O negócio ficou no ar somente por cinco meses, entre acusações de atrasos de salário e de outros direitos de trabalhadores. No fim de 2021, pouco antes do Natal, a empresa cancelou subitamente seus voos, deixando milhares de passageiros sem atendimento.
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