RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou dois inquéritos administrativos relacionados à Americanas na sexta-feira, 27. Um deles apura o possível uso de informação privilegiada e o outro vai averiguar eventuais irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis.
Os inquéritos administrativos serão conduzidos pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) da autarquia. Os dois são desdobramentos de processos administrativos abertos no dia 12.
CRISE NA AMERICANAS
O inquérito relacionado ao uso de informação privilegiada (19957.000946/2023-08) é desdobramento do processo destinado a apurar eventuais irregularidades nas negociações com ações da companhia.
O inquérito voltado a eventuais irregularidades relacionadas às inconsistências contábeis (19957.000952/2023-57) é um desdobramento do processo administrativo focado em eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis.
De acordo com a autarquia, a instauração dos inquéritos não implica a conclusão das etapas de análise, apuração e investigação em andamento por meio dos demais procedimentos abertos pela força-tarefa da CVM.
A reguladora do mercado de capitais mantém oito demais procedimentos em andamento. Além dos dois já citados, estão abertos:
- Processo Administrativo 19957.000415/2023-15: aberto, em 12 de janeiro, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), para apurar eventuais irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados.
- Processo Administrativo 19957.000452/2023-15: aberto em 13 de janeiro pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), para apurar denúncia recebida pelos canais de atendimento.
- Processo Administrativo 19957.000491/2023-12: aberto 16 de janeiro, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), para analisar a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores no tocante à observância das Resoluções CVM 44 e 80, bem como pela Lei 6.404/76, em relação à divulgação do pedido de tutela cautelar antecedente e das informações contidas no referido pedido vis-à-vis as informações divulgadas, até então, a respeito das inconsistências contábeis divulgadas por meio do fato relevante de 11 de janeiro, bem como em relação a decisão da companhia de ajuizar pedido de recuperação judicial com créditos estimados em R$ 43 bilhões.
- Processo Administrativo 19957.000530/2023-81: aberto em 16 de janeiro pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), para tratar da atuação de intermediários enquanto coordenadores líderes em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão da companhia.
- Processo Administrativo 19957.000546/2023-94: aberto em 17 de janeiro, pela Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), para avaliar a atuação das agências de classificação de risco de crédito no âmbito das emissões que contem com a Americanas S.A. como devedora ou coobrigada, de acordo com as disposições da Resolução CVM 9.
- Processo Administrativo 19957.000759/2023-16: aberto em 22 de janeiro pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), para apurar reclamação recebida pelos canais de atendimento.
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